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Estadual

PL que proíbe copos descartáveis está entre os projetos aprovados

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A semana na Assembleia Legislativa foi marcada pela aprovação de projetos de iniciativa parlamentar. Em destaque, o Projeto de Lei (PL) 26/2019, que proíbe restaurantes, bares, ambulantes e similares de utilizarem copos plásticos descartáveis. Tais produtos deverão ser substituídos por outros biodegradáveis, oxibiodegradáveis ou de uso permanente, segundo a  proposta. 

De iniciativa do deputado Dr. Emílio Mameri (PSDB), a matéria prevê que os estabelecimentos terão 180 dias para se adequar à norma. Quem descumprir,  ficará sujeito à multa de cerca de R$ 3,5 mil, que será cobrada em dobro em caso de reincidência. Cabe agora ao Executivo a decisão de sancionar ou vetar a iniciativa. 

CNH

Outra proposta aprovada nesta semana partiu do deputado Alexandre Xambinho (Rede). Trata-se do PL 648/2019, que concede isenção da taxa de renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para o motorista profissional desempregado há mais de seis meses e com domicílio e registro do documento no Estado.

Floricultura

O Plenário também deu seu aval ao PL 331/2019, da deputada Janete de Sá (PMN), para instituir a Política Estadual de Incentivo à Floricultura de Qualidade. Entre outras medidas, a iniciativa pretende dar acesso ao crédito rural para quem investir no segmento.

Nome afetivo

O deputado Gandini (Cidadania) conseguiu a aprovação de seu PL 63/2019, que determina que os registros de instituições escolares, de saúde, cultura e lazer deverão conter um espaço para o uso do nome afetivo. O nome afetivo é aquele pelo qual a criança ou adolescente se reconhece, mas que ainda não foi oficializado, pois o processo de adoção não foi concluído.

De acordo com a proposta, esses cadastros deverão disponibilizar o campo de preenchimento “nome afetivo” em destaque, acompanhado do nome civil, que será usado apenas para fins administrativos internos.

Orçamento

A Comissão de Finanças divulgou o calendário referente à tramitação dos projetos que definem a discussão na Ales das propostas do Plano Plurianual (PPA) 2020-23 e do Orçamento 2020. Os deputados terão de terça-feira (15) a 25 de outubro para apresentarem emendas ao PPA e de terça (15) a 11 de novembro para emendas ao orçamento. 

O colegiado realizará duas audiências públicas para debater as matérias: uma em Cariacica na próxima quinta-feira (17), contemplando as microrregiões Metropolitana, Litoral Sul, Central Serrana, Central Sul e Caparaó; e outra na Serra, na sexta-feira (18), para abarcar as regiões Rio Doce, Nordeste, Noroeste e Centro-Oeste.

CPIs

Na reunião da CPI da Sonegação, a procuradora-geral de de Linhares, Nádia Lorenzoni, pediu apoio ao colegiado para manter barragem no Rio Pequeno para proteger a principal fonte de captação de água doce do município. Mais uma vez, a CPI não conseguiu ouvir os diretores da Fundação Renova, que estão amparados por decisão liminar do Tribunal de Justiça, com habeas corpus preventivo.

Já a CPI dos Maus-Tratos aos Animais colaborou na prisão em flagrante de um falso médico veterinário que atuava na Serra. Uma denúncia recebida pela CPI e encaminhada à Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente levou à apreensão do falso veterinário por crime de falsidade ideológica.

Em cumprimento de mandado de busca e apreensão na casa do suspeito em Morada de Laranjeiras, a Polícia Civil encontrou medicamentos de uso controlado e restrito a médicos veterinários, instrumentos cirúrgicos, receitas e um carimbo falso do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Rio Grande do Norte.  

Comissões temáticas

A Comissão de Educação recebeu uma comitiva de professores aprovados no último concurso da Secretaria de Educação (Sedu). Por não terem sido convocados, eles formaram uma comissão com intuito de conseguirem apoio para assumirem os cargos. De acordo com o representante Rafael Soares, o edital previa a disponibilidade de 1025 vagas, mas, no entanto, só foram convocados 921 candidatos.

Na Comissão de Saúde, o tema debatido foi a prevenção ao câncer colorretal. O colegiado decidiu encaminhar ofício às secretarias de Estado e municipais de Saúde propondo mutirões visando à realização de exames para detecção de sangue oculto nas fezes, iniciativa importante na prevenção do câncer de intestino grosso (cólon e reto). Segundo a médica Roseane Assis, esse tipo de câncer é o terceiro mais frequente em homens e o segundo em mulheres, com risco maior entre 40 e 59 anos.

 

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Estadual

ES chega a 806 mortes e 18.950 casos confirmados de Covid-19

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Na comparação com os dados divulgados nesta sexta-feira (5), o aumento é de 16 mortes e 542 novos casos da doença.

O Espírito Santo registrou, até este sábado (6), 806 mortes por Covid-19. O número de casos confirmados chegou a 18.950. Os dados foram divulgados na plataforma Painel Covid-19, do Governo do Estado.

Na comparação com os dados divulgados nesta sexta-feira (4), o aumento é de 16 mortes e 542 novos casos da doença. Até o momento, 10.258 pessoas estão curadas e 57.643 testes foram feitos.

Vale ressaltar que a confirmação de casos é lançada no sistema utilizado pelo Governo do ES no dia referente à coleta da amostra do paciente, enquanto a divulgação para o público externo ocorre apenas no dia que sai o resultado positivo para a doença.

O sistema usado pelo Espírito Santo para atualizar os números também contabiliza pacientes residentes em outros estados que fizeram a testagem em cidades capixabas.

Bairros e municípios com mais casos

O município com o maior número de casos passa a ser Vitória (3.385), depois Vila Velha (3.346), Serra (3.244), Cariacica (2.453) e Cachoeiro de Itapemirim (495).

No ranking dos bairros, Jardim Camburi, em Vitória, lidera com 446 casos. Em seguida está a Praia da Costa, em Vila Velha, com 400. Depois, vem Itapuã (289), também em Vila Velha. Praia do Canto (250) e Jardim da Penha (234), na capital, vêm em seguida.

Mortes

Os municípios que registraram o maior número de mortes até agora foram Serra (198), Vila Velha (143), Cariacica (133), Vitória (122) e Marataízes (18).

Profissionais de saúde

De acordo com o painel, 4.134 profissionais de saúde do Espírito Santo testaram positivo para Covid-19.

O maior número de casos está em Vitória, onde 889 tiveram a doença. Em Vila Velha, são 804 e, na Serra, 738. Cariacica tem 457 registros de profissionais da saúde com coronavírus.

O painel também mostra oito mortes entre profissionais da saúde. Os registros são de Cariacica, Cachoeiro de Itapemirim, Colatina, Serra, Vila Velha, Vitória, Nanuque (MG) e Pompeia (SP).


(*G1)

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