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Política

PL prorroga validade de licenças e alvarás

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O deputado Bruno Lamas (PSB) protocolou na Assembleia Legislativa (Ales) o Projeto de Lei (PL) 355/2020, que pretende estender o prazo de licenças e alvarás emitidos por órgãos e entidades públicas estaduais. De acordo com a iniciativa a prorrogação valeria por 180 dias.

”Este projeto tem por objetivo auxiliar àqueles que se encontram no exercício regular de atividade comercial, com todas as licenças concedidas pelos órgãos e entidades do Estado, mas que dentro do período de calamidade pública declarada devido à pandemia a data de validade das licenças venceu e estão tendo dificuldade para renová-las”, explica o autor da proposta. 

Lamas destaca, na justificativa do projeto, que existem diversos serviços essenciais que não podem parar, em especial, aqueles ligados às áreas da saúde, alimentação e segurança. “A prorrogação das licenças e alvarás é de suma importância para evitar maiores danos e manter o exercício das atividades comerciais em nosso Estado”, argumenta.

A matéria reforça que os efeitos da futura lei poderão ser ampliados por ato do Executivo estadual enquanto vigorar o estado de calamidade pública no Espírito Santo. 

O PL deve tramitar pelas comissões de Justiça e Finanças, antes de ser analisado pelo Plenário da Casa. Se a proposição for aprovada, a nova legislação entra em vigor na data de sua publicação em diário oficial. 

Similaridade

Iniciativa semelhante foi elaborada pelo Dr. Rafael Favatto (Patri). O PL 244/2020 amplia em até 120 dias o prazo para renovação de alvará de funcionamento após a revogação do estado de calamidade pública em terras capixabas. A matéria, entretanto, exclui do usufruto desse benefício atividades que apresentem quaisquer riscos à saúde da população. 

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Política

Bolsonaro faz propaganda de cloroquina para emas e web comenta

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O presidente Jair Bolsonaro mostra caixas de hidroxicloroquina e Annita em trecho de live
Reproudção/Facebook

Jair Bolsonaro faz divulgação do medicamento em live


Após ser visto hoje (23) passeando em moto e cumprimentando garis sem máscara , o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) aproveitou para visitar as emas do Palácio da Alvorada. Ele exibiu a elas uma caixa da cloroquina e foi flagrado por repórteres fotográficos.


Bolsonaro defende o uso da cloroquina e hidroxicloroquina desde que o presidente norte-americano, Donald Trump, citou o medicamento. No entanto, o medicamento não possui comprovação científica de que é eficaz contra a Covid-19 . A foto é de autoria do site Poder 360.


No Twitter, internautas fizeram memes com o registro e relembraram até mesmo da bicada que o presidente levou quando tentou alimentar emas .






Bolsonaro chegou a afirmar que usou o medicamento em seu tratamento contra a doença. Outros apoiadores que foram infectados também disseram que fizeram uso do remédio. É o caso do deputado federal Coronel Tadeu (PSL), que foi  colocado em ventilador hoje em um hospital em São Paulo.

O presidente está em isolamento há duas semanas, quando recebeu seu primeiro diagnóstico para a Covid-19. Ele fez o terceiro teste nesta semana , que também deu positivo.

Em uma live realizada nesta noite, Bolsonaro afirmou que se sente “praticamente preso” . Ele ainda falou contra as medidas de isolamento social, destacando que Brasil virará país miserável caso pare de trabalhar enquanto situação da pandemia não for estabilizada.

Bolsonaro ainda ressaltou que “não é preciso ter pavor em relação ao vírus” e que se sente “muito bem”.

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