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Política

PL propõe centro de reforço para autistas

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Estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) poderão contar com Centros de Ensino Estruturado para atividades no contraturno escolar. As unidades deverão dispor de instalações físicas, enfermaria, equipamentos e recursos humanos necessários para o atendimento aos alunos. É o que propõe a deputada Raquel Lessa (Pros) no Projeto de Lei (PL) 489/2020.

De acordo com o texto, caberá aos Centros de Ensino Estruturado para a pessoa com TEA disponibilizar acompanhante especializado no contexto escolar, caso comprovada a necessidade do aluno de apoio às atividades de comunicação, interação social, locomoção, alimentação e cuidados pessoais.

O projeto prevê, ainda, que a metodologia de ensino adotada nos referidos centros identifique as barreiras de aprendizagem dos alunos e faça planejamentos para removê-las. Além disso, os centros deverão, de acordo com o PL, estimular a participação efetiva dos pais e familiares.

Inclusão e igualdade

Na opinião da autora, a proposta não só promove a inclusão social como também dá mais um passo para a igualdade entre os cidadãos. “No novo modelo de serviço, as crianças terão auxílio de profissionais capacitados para dar apoio e desenvolver atividades pedagógicas voltadas especificamente para pessoas com autismo, que detêm dificuldade de aprendizado por meio da abstração, mas que conseguem desenvolver excelentes resultados com o ensino construtivista com base na concretude das ações”, explica Lessa.

A parlamentar também reforça na justificativa do projeto estimativa que indica que 2 milhões de brasileiros possuem TEA. “Diante disso, se faz necessário que esse público seja contemplado por políticas públicas que garantam a eficácia, por exemplo, de seu ensino nas escolas da rede pública”, observa a autora. Lessa ainda conclui que essas estruturas são essenciais para suprir necessidades que muitas vezes pais e educadores não sabem como abordar.

TEA em dose dupla

A assistente social Fernanda Pereato sabe bem como é a rotina de cuidados com uma criança com o transtorno, caracterizado por alterações no desenvolvimento neurológico que afetam especialmente a capacidade de interação social.

A filha mais velha de Fernanda, Liz, de 5 anos, tem o diagnóstico desde os 3 anos de idade. Para surpresa da mãe, a segunda filha, Maitê, de 3 anos, também apresenta os sintomas e faz as mesmas terapias da irmã. “Estamos carentes dessas oportunidades, principalmente para aqueles que realmente precisam da política pública. O que vemos hoje em dia é pouca qualificação dos professores e escolas no atendimento desse público, sem contar com o descumprimento da legislação que obriga a ter um mediador para cada criança”, reclama.

A assistente social também fala sobre a complexidade de cuidar de crianças com TEA sem apoio do poder público. “Não é nada fácil. O desgaste emocional, físico e financeiro é muito grande. São muitas terapias e todas muito caras. As ONGs tentam socorrer um pouco, mas não é suficiente para atender aqueles que dependem, exclusivamente, do setor público, para o tratamento do seu filho”, conta.

Fernanda acredita que um centro especializado terá outro olhar para a criança com TEA.  “É o olhar que, muitas vezes, a escola regular não consegue dar conta, devido a diversos fatores. E uma iniciativa como essa será uma oportunidade de garantir que essas crianças estejam no mesmo nível pedagógico dos seus colegas, porque assim o aluno poderá, com mais calma, com os materiais adaptados, acompanhar as outras crianças, aprendendo cada coisa no seu tempo”, conclui.

Outras propostas sobre TEA

Além do PL 189/2020 da deputada Raquel Lessa, há na Ales outras proposições sobre a temática. A deputada Janete de Sá (PMN) apresentou o PL 484/2020 que pretende garantir o direito ao acompanhamento especializado de equipe multidisciplinar nas escolas públicas e privadas do estado para alunos com TEA. 

O PL 408/2020 prioriza aos estudantes portadores do Espectro Autista (TEA) a ocupação das cadeiras na primeira fila da sala de aula. A iniciativa de Doutor Hércules (MDB).

Outra proposta, o PL 826/2019, de iniciativa do deputado Luciano Machado (PV), propõe prioridade às pessoas com deficiência, transtorno do espectro autista (TEA), Transtorno de déficit de atenção e hiperatividade (TDAH) e altas habilidades para as vagas em escola pública próximo de sua residência.

Já o deputado Euclério Sampaio (DEM), por meio do PL 811/2019, apresenta matéria que institui a Política Estadual de Proteção dos Direitos da Pessoa TEA.
 

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Governo foi “usado” para tentar anular investigação sobre “rachadinha”

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Reprodução: iG Minas Gerais

Senador Flavio Bolsonaro


A defesa do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos/RJ) “usou” o Gabinete de Segurança Institucional e outros órgãos do governo federal – com autorização do pai, o presidente Jair Bolsonaro  – atrás de evidências que pudessem dar um fim à apuração sobre o esquema das “rachadinhas” .


O uso do GSI foi confirmado pelos próprios advogados de Flávio, que afirmaram se tratar de “suspeitas de irregularidades das informações” nos relatórios redigidos pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf). Esse órgão federal – que deu início à investigação sobre o senador – recebe, examina e identifica ocorrências suspeitas de atividade ilícita e comunica às autoridades competentes para instauração de procedimentos

O acionamento dessa estrutura governamental foi revelada pela revista Época nesta sexta-feira (23) e confirmada pelos advogados. Ainda de acordo com a publicação, o presidente também estave envolvido no procedimento, contatando o secretário da Receita, José Barroso Tostes Neto, para auxiliar na apuração em favor do filho.

“A defesa do senador Bolsonaro esclarece que levou ao conhecimento do GSI as suspeitas de irregularidades das informações constantes dos Relatórios de Investigação Fiscal lavradas em seu nome, já que diferiam, em muito, das características, do conteúdo e da forma dos mesmos relatórios elaborados em outros casos, ressaltando-se, ainda, que os relatórios anteriores do mesmo órgão não apontavam qualquer indício de atividade atípica por parte do senador”, escreveu a defesa de Flavio em nota oficial.

Os advogados também afirmaram que “o fato foi levado diretamente ao GSI por ter sido praticado contra membro da família do senhor presidente da República”.

Porém, o levantamento do Coaf foi produzido antes de Jair Bolsonaro ter sido eleito. O documento foi divulgado em janeiro de 2018, citando as transações financeiras atípicas de Fabrício Queiroz, ex-assessor de Flávio na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj).

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