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Política

PL obriga faculdade a divulgar média de aprovação em exames e conselhos

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O deputado Capitão Assumção (PSL) quer obrigar instituições de ensino superior a divulgarem a média de aprovação de seus alunos nos últimos três exames de proficiência ou de admissão em conselhos profissionais. A medida é objeto do Projeto de Lei (PL) 588/2019 que será analisado pelas comissões de Justiça, Educação e Finanças da Assembleia Legislativa.

O PL determina que a divulgação dessas informações ocorra em todos os meios publicitários utilizados pela instituição de ensino e explicitem o resultado final, consignando o número de egressos inscritos em cada exame, indicando o percentual de aprovação e reprovação com idêntico destaque.

De acordo com o texto, os exames para obtenção de títulos de especialista – a exemplo das residências médicas – nãos se enquadram na medida, cujo objetivo, segundo o autor, é levar ao cidadão informação sobre a qualidade de ensino das instituições.

Penalidades

Os estabelecimentos que descumprirem a norma estarão sujeitos à multa que pode variar entre R$ 701 e R$ 10,5 milhões – o que corresponde entre 200 e três milhões de Valores de Referência do Tesouro Estadual (VRTEs).

O deputado explica que as instituições não divulgam os dados desses exames. Ele alega que, embora esse não seja o único meio de avaliação de uma instituição, é uma ferramenta importante, uma vez que esta informação é de grande relevância para o estudante na hora de escolher em qual instituição se matricular.

“A realidade anuncia sonhos e entrega pesadelos. Na publicidade para captar novos alunos, as instituições omitem esse elemento e não o esclarecem no ato da matrícula. Entendemos que essa prática viola o Código de Defesa do Consumidor”, afirma.

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Advogados de Bolsonaro negam defesa a Allan Santos

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allan
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O blogueiro Allan Santos, um dos investigados no inquérito das Fake News, procurou advogados do presidente Jair Bolsonaro

blogueiro bolsonarista Allan Santos, um dos investigados no inquérito das Fake News, procurou advogados do presidente Jair Bolsonaro. Por meio de um intermediário, ele pediu que fosse defendido de graça, mas teve o pedido negado pela equipe judicial do presidente. As informações são da coluna de Lauro Jardim, do Globo.

Segundo essa pessoa ligada à Santos, o blogueiro bolsonarista considera uma questão de dignidade o apoio dos advogados do presidente, já que ele atua nas redes exclusivamente em favor de Bolsonaro.

Na quinta-feira passada, em uma live, ele disse que  deixou o Brasil e que sua vida corre risco.

Allan Santos é alvo de dois inquéritos que investigam suposto esquema de divulgação de informações falsas (Fake News), e teria ido ao México, segundo a suspeita de investigadores.

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