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Política

PL obriga faculdade a divulgar média de aprovação em exames e conselhos

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O deputado Capitão Assumção (PSL) quer obrigar instituições de ensino superior a divulgarem a média de aprovação de seus alunos nos últimos três exames de proficiência ou de admissão em conselhos profissionais. A medida é objeto do Projeto de Lei (PL) 588/2019 que será analisado pelas comissões de Justiça, Educação e Finanças da Assembleia Legislativa.

O PL determina que a divulgação dessas informações ocorra em todos os meios publicitários utilizados pela instituição de ensino e explicitem o resultado final, consignando o número de egressos inscritos em cada exame, indicando o percentual de aprovação e reprovação com idêntico destaque.

De acordo com o texto, os exames para obtenção de títulos de especialista – a exemplo das residências médicas – nãos se enquadram na medida, cujo objetivo, segundo o autor, é levar ao cidadão informação sobre a qualidade de ensino das instituições.

Penalidades

Os estabelecimentos que descumprirem a norma estarão sujeitos à multa que pode variar entre R$ 701 e R$ 10,5 milhões – o que corresponde entre 200 e três milhões de Valores de Referência do Tesouro Estadual (VRTEs).

O deputado explica que as instituições não divulgam os dados desses exames. Ele alega que, embora esse não seja o único meio de avaliação de uma instituição, é uma ferramenta importante, uma vez que esta informação é de grande relevância para o estudante na hora de escolher em qual instituição se matricular.

“A realidade anuncia sonhos e entrega pesadelos. Na publicidade para captar novos alunos, as instituições omitem esse elemento e não o esclarecem no ato da matrícula. Entendemos que essa prática viola o Código de Defesa do Consumidor”, afirma.

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Política

Morre ex-deputado Ibsen Pinheiro, que conduziu impeachment de Collor

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Ibsen Pinheiro com um microfone na mão arrow-options
Galileu Oldenburg/Divulgação PMDB

Ibsen Pinheiro tinha 84 anos

O ex-deputado federal Ibsen Pinheiro (MDB-RS) morreu nesta sexta-feira, aos 84 anos. Ele sofreu uma parada cardiorrespiratória enquanto passava por tratamento de saúde no Hospital Dom Vicente Scherer, em Porto Alegre, segundo a assessoria do MDB.

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Deputado federal por quatro legislaturas, Ibsen foi presidente da Câmara durante o processo de impeachment do ex-presidente Fernando Collor de Mello, em 1992. Também integrou a Assembleia Constituinte, que redigiu a Constituição de 1988. Ao receber o pedido de impeachment, Ibsen disse a frase que acabou ficando famosa no mundo da política: “O que o povo quer, esta Casa acaba querendo”.

Depois do impeachment, Ibsen foi investigado pela CPI dos Anões do Orçamento, que descobriu em sua conta movimentação incompatível com seu patrimônio. Ele não conseguiu contestar as provas e, em 1994, perdeu o mandato. Em dezembro de 1999, o Supremo Tribunal Federal (STF) extinguiu o processo, apontando inconsistência das denúncias.

O ex-deputado foi autor da proposta para alterar a distribuição dos royalties de petróleo, prejudicando estados produtores, principalmente o Rio de Janeiro. A proposta ficou conhecida como Emenda Ibsen.

Aprovada pelo Congresso em 2010, a Emenda de Ibsen, elaborada em parceria com os deputados Marcelo Castro (PMDB-PI) e Humberto Souto (PPS-MG), previa a distribuição igualitária dos royalties do petróleo entre todos os estados e municípios. A lei não chegou a entrar em vigor porque foi vetada pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. À época, Ibsen acabou se tornando alvo de protestos no Rio.

O governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, decretou luto oficial de três dias no estado. O velório ocorrerá das 9h às 16h deste sábado na Assembleia Legislativa. A cerimônia de cremação será restrita à família.

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Em uma rede social, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), lamentou a morte e disse que Ibsen Pinheiro presidiu num dos momentos mais importantes da democracia brasileira.

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“Ibsen foi um exemplo para mim, tive a oportunidade de conviver e aprender muito com ele. Perdemos um homem público diferenciado”, escreveu.

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