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PL institui programa de horta comunitária

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Hortas comunitárias e orgânicas em espaços públicos podem se tornar uma realidade no Espírito Santo. A deputada Iriny Lopes (PT) apresentou na Assembleia Legislativa (Ales) o Projeto de Lei (PL) 165/2020, que institui o Programa Estadual de Incentivo à Implantação de Hortas Comunitárias e Compostagem.

Se aprovado, o programa deve transformar áreas devolutas em áreas efetivamente produtivas, bem como terrenos de associações de moradores que possuam área para plantio, áreas públicas estaduais e terrenos particulares que podem ser doados à iniciativa. De acordo com a deputada, o projeto de possui caráter social, promovendo a inclusão de jovens e idosos de baixa renda e em situação de vulnerabilidade, aproveitando a mão de obra de pessoas desempregadas e da terceira idade.

A regulamentação e gestão do programa ficaria a cargo do governo do Estado. O projeto autoriza o Poder Executivo a firmar convênio e parcerias com unidades de ensino que ministrem cursos relacionados ao planejamento, execução e preservação das hortas comunitárias e compostagem, bem como entidades habilitadas tecnicamente.

A matéria ainda determina que os produtos excedentes das hortas comunitárias poderão ser comercializados pelas famílias cadastradas e inseridas no programa e distribuídos para consumo dos moradores do bairro onde a horta estiver localizada.

As hortas comunitárias deverão incentivar a compostagem e o reaproveitamento dos resíduos sólidos orgânicos, preferencialmente, para manutenção e produção de alimentos cultivados no local. Sendo proibido a utilização de agrotóxicos nas plantações.

“O programa é uma forma de promover inclusão social mediante apoio e iniciativas que visem a cooperação na produção agroecológica de alimentos de forma solidária, coletiva e voluntária. Ademais, tivemos o cuidado de inserir a compostagem por ser um processo ambientalmente seguro, que contribui para a saúde do solo, ajudando na retenção e drenagem, aumentando a capacidade de infiltração da água e reduzindo a erosão do solo”, explica a deputada na justificativa da proposta.

Tramitação

O PL 165/2020 tramitará pelas comissões de Justiça, Agricultura e Finanças.

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Maia diz que plataformas querem evitar lei das fake news

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Rodrigo Maia
Reprodução

Rodrigo Maia disse ainda que votação do projeto de lei é uma de suas prioridades.

O presidente da Câmara dos Deputados,  Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse neste sábado (4) que as plataformas digitais não querem debater a  lei das fake news por dependerem do “radicalismo”. Maia defendeu ainda que o projeto seja votado na Casa.

Maia disse que todos devem ser responsabilizados por seus atos. “As plataformas digitais não querem esse debate. Elas vivem exatamente desse radicalismo. Um telejornal bota a notícia que quiser e vai responder por ela, qualquer um de nós responde por nossos atos”, afirmou o presidente da Câmara, que completou:

“As plataformas, por onde passam milhões de informações que viralizam, ninguém quer ter responsabilidade”.

Maia disse ainda que o Legislativo precisa aprovar um texto que torne possível a identificação e a punição de financiadores e organizadores de estruturas de disseminação de fake news. O senado aprovou a PL das fake news na última terça-feira (30). Agora, a Câmara irá debater o tema, que, segundo o presidente da casa, está entre as suas prioridades.

Em contra partida, aliados do presidente Jair Bolsonaro estão lançando uma ofensiva contra o texto do projeto de lei.

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