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Política

PL inibe irregularidade no abastecimento

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O Projeto de Lei (PL) 92/2020 quer assegurar aos motoristas o direito de exigir a realização do teste de vazão nas bombas dos postos de combustíveis sempre que houver suspeita de diferença entre o volume mostrado no equipamento e o colocado no tanque no veículo.

De autoria do deputado Carlos Von (Avante), a proposta sugere que a aferição siga as regras ditadas pela Agência Nacional de Petróleo (ANP) e pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro).

Além disso, propõe que informativos sobre este direito sejam colocados em local de fácil acesso e visão no estabelecimento. Conforme o projeto, os postos também deverão ter recipiente próprio para a conferência.

O texto afirma que em caso de constatação de irregularidades na quantidade do combustível, o consumidor deverá denunciar a infração aos órgãos competentes.

Segundo o autor, a medida vai instituir norma que garante boas relações entre revendedores e varejistas e o consumidor final.

“Os estabelecimentos comerciais que seguem padrões corretos também serão beneficiados na medida em que eventuais reclamações de consumidores sobre os serviços prestados serão devidamente sanadas, o que vai preservar a reputação comercial da do estabelecimento”, defende Carlos Von.

Tramitação

A matéria segue para análise nas comissões de Justiça, Defesa do Consumidor e Finanças.

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Política

Witzel diz que vai decretar mais 15 dias de distanciamento social no Rio

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Governador do Rio de Janeiro Wilson Witzel arrow-options
Eliane Carvalho

Witzel criticou discurso que defende que pessoas voltem às ruas

O governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel , fez um pronunciamento na noite desta sexta-feira (27) por uma rede social e afirmou que vai decretar mais 15 dias de distanciamento social . O novo prazo começa a valer a partir de segunda, já que o fim do primeiro período de distanciamento seria na terça.

“Falar para as pessoas irem para a rua hoje é criminoso”, disse o governador, sem citar o nome do presidente Jair Bolsonaro, que tem defendido o isolamento somente para grupos de risco, como idosos com mais de 60 anos e pessoas com comorbidades. “Estamos preocupados porque se não mantivermos as restrições que o mundo inteiro adotou nós teremos graves problemas para salvar a sua vida. Precisamos que você fique em casa, precisamos que você mantenha o isolamento social”, acrescentou Witzel.

Leia também: Governo proíbe entrada de estrangeiros de qualquer nacionalidade por 30 dias

Apesar do anúncio de prorrogar as restrições, o governador disse que, a partir de 4 de abril, vai, com a ajuda do secretário de Saúde, Edmar Santos, começar a reavaliar as restrições.

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