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Política

PL: crédito para reformar elevadores de fóruns

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O governo do estado pretende realizar reforma e ampliação nas dependências do Fórum Cível e do Fórum Criminal de Vitória, com a contratação de serviços de modernização dos elevadores. Como os recursos não estão contemplados no orçamento para este ano, o Executivo solicita, por meio do Projeto de Lei (PL) 540/2020, autorização do Poder Legislativo para abrir crédito especial no valor de R$ 50 mil para executar tal obra. A matéria deve ser lida na sessão ordinária desta terça-feira (1º). O deputado Marcelo Santos (Podemos) protocolou requerimento que a proposta tramite como urgência na Casa.

No caso específico, os recursos serão provenientes de anulação parcial de dotação orçamentária do Departamento de Edificações e de Rodovias do Espírito Santo (DER-ES), vinculado à Secretaria de Estado de Mobilidade e Infraestrutura.  Os valores serão destinados a uma ação a ser incluída no orçamento do DER-ES voltada para a construção, reforma, melhoria, adequação e ampliação de equipamentos públicos de edificações.

 

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