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PGR se diz contra ação sobre venda de refinarias da Petrobras

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ESTADÃO CONTEÚDO

PGR se coloca contra ação sobre venda de refinarias da Petrobras


Procuradoria-Geral da República (PGR), favorável aos planos de desinvestimentos da Petrobras , pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quarta-feira (30) para  não julgar a ação que tenta barrar o plano de venda das refinarias da estatal.


O vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques, afirmou que o Ministério Público não identificou  – nos processos tocados pela estatal – uma contradição com o que foi decidido no ano passado pela Corte. À época, o STF decidiu que a venda de subsidiárias não precisa passar pelo Legislativo, diferente da alienação da empresa-mãe.

Após as sustentações orais, o julgamento sobre as refinarias foi suspenso na Corte e será retomado nesta quinta-feira (01), às 14h, com o voto do relator, ministro Edson Fachin.

Jacques argumentou também que o processo de venda dessas unidades de refino acontece em “estrita obediência” ao artigo da Constituição, segundo o qual as estatais devem se sujeitar ao regime jurídico de empresas privadas. “Se uma grande empresa pode desinvestir, também pode a Petrobras desinvestir de acordo com o que a Corte já sinalizou”, disse Jacques.

Na manifestação, o representante da PGR também disse não ver no caso da Petrobras a denúncia feita na ação apresentada pelo Congresso, de que a estatal estaria sendo repartida em várias pequenas subsidiárias para burlar a decisão do STF . “É excelente pergunta, mas para ser formulada precisa estar demonstrada nesse caso. Se o STF pudesse dar essa resposta, seria pedagógico, mas não cabe nesse caso estreito da reclamação”.

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Tempo quente nesta sexta em São Paulo

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Há previsão de chuvas para o final do dia.
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Há previsão de chuvas para o final do dia.

Sol com algumas nuvens marca a previsão do tempo desta sexta-feira (23), na capital paulista. A temperatura deve entrar em elevação ao longo do dia. O Centro de Gerenciamento de Emergências Climáticas ( CGE ) divulgou que a mínima será de 16ºC e a máxima de 28ºC.

Para o final da tarde, há previsão de pancadas isoladas de chuva. A umidade do ar em São Paulo oscila entre 40% e 90%.

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