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PGR apura movimentação de funcionários em gabinete de Bolsonaro na Câmara

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Bolsonaro
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Movimentação de funcionários de Bolsonaro na Câmara está sendo apurada pela PGR

Uma apuração preliminar foi aberta pela Procuradoria-Geral da República (PGR) para apurar sobre a movimentação de funcionários do gabinete de deputado do atual presidente  Jair Bolsonaro (sem partido) na Câmara.

A decisão do procurador-geral Augusto Aras foi comunicada ao Supremo Tribunal Federal (STF) após o Ministério Público Federal ser provocado a se manifestar sobre o pedido, realizado por um advogado.

A apuração avalia se houve alguma irregularidade nas movimentações salariais entre 1991 e 2018 pelos assessores que atuaram no escritório de Jair Bolsonaro enquanto deputado.

Formalmente, o presidente não está sendo investigado e a procuradoria-geral não tem um prazo para concluir as análises. 

Uma eventual investigação não pode ser deflagrada porque lei impede que o presidente seja apontado como responsável por algo que ocorreu antes do mandato. 

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PT e PSL terão os maiores tempos de propaganda eleitoral gratuita; veja lista

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Critério para definição do tempo de propaganda tem como base os tamanhos das bancadas na Câmara

O PT e o PSL serão dos dois partidos que mais terão tempo de propaganda eleitoral gratuita de rádio e televisão nas eleições municipais de 2020. A divisão do tempo foi divulgada nesta sexta-feira (25) em portaria publicada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

A portaria serve de base de cálculo para a distribuição do tempo e leva em consideração o tamanho da bancada de deputados federais eleitos por cada sigla nas eleições de 2018. No caso do PT, por exemplo, esse número foi de 54, enquanto o PSL conseguiu conquistar 52 cadeiras na Câmara.

Para o cálculo, os suplentes de deputados federais não foram considerados em nenhuma hipótese. Portanto, em caso de falecimento ou renúncia do titular, a representação a ser considerada será da bancada pela qual foram eleitos no último pleito.

Além disso, em relação àqueles deputados que trocaram de partido, foram levadas em consideração somente as mudanças de filiação informadas à Justiça Eleitoral.

Já a nova conjuntura partidária foi levada em consideração no caso de fusões ou de incorporações. Este, por exemplo, é o caso do partido Podemos (PODE), em que foram acrescidas seis cadeiras obtidas pelo Partido Humanista da Solidariedade (PHS), uma vez que o PHS foi incorporado ao PODE em setembro de 2019.

Por terem baixa representatividade na Câmara, os partidos PMN, PTC, DC, REDE, PCB, PCO, PMB, PRTB, PSTU e UP não terão acesso aohorário eleitoral gratuito.

Confira a lista da quantidade de deputados na Câmara por partido:

  1. PT – 54 deputados
  2. PSL – 52 deputados
  3. PP – 38 deputados
  4. PSD – 35 deputados
  5. MDB – 34 deputados
  6. PL (antigo PR) – deputados
  7. PSB – 32 deputados
  8. Republicanos (antigo PRB) – 30 deputados
  9. DEM – 29 deputados
  10. PSDB – 29 deputados
  11. PDT – 28 deputados
  12. Podemos – 11 deputados
  13. Solidariedade – 13 deputados
  14. PSOL – 10 deputados
  15. PTB – 10 deputados
  16. PCdoB – 9 deputados
  17. Patriota – 5 deputados
  18. Cidadania (antigo PPS) – 8 deputados
  19. Novo – 8 deputados
  20. PROS – 8 deputados
  21. PSC – 8 deputados
  22. Avante – 7 deputados
  23. PV – 4 deputados
  24. PMN – 3 deputados
  25. PTC – 2 deputados
  26. DC – 1 deputado
  27. Rede – 1 deputado
  28. PCB – 0 deputados
  29. PCO – 0 deputados
  30. PMB – 0 deputados
  31. PRTB – 0 deputados
  32. PSTU – 0 deputados
  33. UP – 0 deputados

Como é feito o cálculo

A norma prevê ainda que nas eleições municipais, o tempo será dividido na proporção de 60% para a propaganda de candidatos a prefeito e 40% para a propaganda de vereadores.

A portaria segue critérios previstos na Lei das Eleições e e uma resolução do TSE que preveem a divisão da seguinte forma: do total do tempo de propaganda, 90% serão distribuídos proporcionalmente ao número de representantes que os partidos tenham na Câmara Federal. Os 10% restantes serão distribuídos igualitariamente entre todos os partidos.

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