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PF faz operação contra fraude em indenizações por tragédia de Mariana de Mariana

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Segundo investigações, suspeitos obtiveram licenças falsas de pescador para obter compensação financeira por prejuízos causados ao Rio Doce pelo rompimento da barragem do Fundão, em 2015.

A Polícia Federal faz uma operação para investigar fraudes no pagamento de indenizações decorrentes da tragédia de Mariana (MG). Em 2015, uma barragem da Samarco, subsidiária da Vale, se rompeu, causando um mar de lama que deixou 19 mortos e atingiu o Rio Doce. Cerca de 1,4 mil pescadores tiveram a atividade suspensa nos municípios do Espírito Santo atingidos pelo desastre.

Para compensar os prejuízos causados ao Rio Doce, foram pagas compensações financeiras a esses profissionais. Segundo investigações, suspeitos obtiveram licenças falsas de pescador para receber as indenizações.

De acordo com a PF, cerca de 100 pessoas receberam indenizações da Fundação Renova, criada para fazer os pagamentos, a partir das licenças falsas. Isso representa o recebimento de cerca de R$ 7 milhões, somando indenizações e auxílios financeiros.

Operação

A PF cumpre 24 mandados de busca e apreensão na colônia de pescadores em Baixo Guandu, cidade afetada pelo desastre; Vitória, onde está a sede do Escritório Federal de Aquicultura e Pesca; e em Vila Velha, no escritório de advocacia de suspeitos de intermediar a fraude.

Também são cumpridos mandados na Serra (ES) e em Brasília (DF).

Impactos do desastre

Após o rompimento da barragem da Samarco em Mariana, uma lama de rejeitos de minério vazou, atingindo o Rio Doce. No Espírito Santo, as cidades afetadas diretamente foram Baixo Guandu, Colatina e Linhares, onde fica a foz do Rio.

Agricultora tira água enlameada de barco no Rio Doce em Baixo Guandu, ES — Foto: Flávia Mantovani/ Arquivo G1

Agricultora tira água enlameada de barco no Rio Doce em Baixo Guandu, ES — Foto: Flávia Mantovani/ Arquivo G1

A lama causou contaminação no rio, impedindo a pesca nesses municípios. Quando o desastre aconteceu, em novembro de 2015, a pesca já estava proibida pelo período de defeso. Em fevereiro de 2016 deveria ser liberada, mas ficou alguns meses depois sem liberação.

Atualmente, a pesca está proibida somente na foz do rio, em Linhares. Apesar disso, pescadores de Baixo Guandu e Colatina ainda sentem os impactos da lama, uma vez que os níveis de contaminação são desconhecidos e a população não tem a completa segurança para consumir os peixes.

Investigações

As investigações começaram após denúncias de que moradores de Baixo Guandu, que não eram pescadores, estavam solicitando o registro de pescador profissional, para receber indenizações da Fundação Renova, por causa do rompimento das barragens no Rio Doce, em 2015.

Para conseguir as indenizações, foram feitos protocolos com pedidos de licença datados de setembro a outubro de 2015.

Segundo a Polícia Federal, há suspeita de envolvimento de um funcionário do Escritório Federal de Aquicultura e Pesca no Espírito Santo, que foi o responsável por dar validade aos protocolos falsos e produzir ofícios e outros documentos oficiais.

As investigações também apontam envolvimento de lobistas, que agiam fazendo a intermediação entre advogados e representantes das colônias de pescadores; e representantes de colônias de pescadores, que agiam atraindo interessados em receber as indenizações.

O grupo também inseriu dos documentos falsos no sistema do governo federal, que foram validados.

A falsificação dos documentos também permite o recebimento de benefícios do INSS como seguro-desemprego no período do defeso, licença-maternidade e aposentadoria a pessoas que não exercem a profissão de pescador.

Crimes

Os suspeitos serão investigados pelos crimes de estelionato contra a Fundação Renova, falsidade ideológica em documentos públicos do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, inserção de dados falsos em sistema de informação e corrupção passiva.


(*G1)

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MPF diz que dados sobre ocupação de leitos para Covid-19 no ES são ‘enganosos’ e entra com ação

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Ação refere-se à página coronavirus.es.gov.br, onde é divulgada a quantidade de leitos disponíveis. Segundo o órgão, dados levam em conta leitos infantis e sem condições de funcionamento, ‘mascarando’ a situação.

O Ministério Público Federal no Espírito Santo (MPF-ES) ajuizou ação civil pública para obrigar o Governo do Espírito Santo a promover a efetiva transparência sobre a quantidade de leitos de UTI disponíveis para pacientes com Covid-19. Para o órgão, os dados divulgados pelo Estado na internet “são enganosos”.
Na ação, o MPF-ES diz que o governo também deverá apresentar um plano de estratégia de remanejamento de pacientes para quando houver saturação de leitos de UTI.
Deverão ser estabelecidas regras claras, que determinem soluções rápidas, caso algum hospital não possa receber pacientes.
O MPF pede que as medidas sejam adotadas em até 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 10 mil por item não atendido.
Procurada a Procuradoria-Geral do Estado disse que ainda não foi oficialmente notificada.
A ação refere-se à página coronavirus.es.gov.br, criada pelo governo do estado, em que constam dados sobre a ocupação de leitos no estado, com detalhamento por região de saúde e por hospital.
Página mostra ocupação de leitos no ES — Foto: Reprodução
De acordo com o MPF, essas informações estão incorretas e pautando estratégias de saúde pública igualmente equivocadas, já que a taxa de ocupação de leitos é um dos índices usados pelo governo na Matriz de Risco, que determina medidas a serem adotadas nos municípios contra o coronavírus.
Segundo a ação, já houve registro de recusa de pacientes em leitos de UTI específicos para Covid-19 de alguns hospitais quando a plataforma ainda indicava a existência de vagas.
Um exemplo, segundo o MPF, aconteceu no dia 21 de maio, quando o município de Guaçuí registrou duas mortes por Covid-19 de pacientes que deixaram ser atendidas na Santa Casa de Misericórdia de Cachoeiro de Itapemirim.
Questionada pelo MPF, a Santa Casa de Misericórdia de Cachoeiro de Itapemirim confirmou que naquele dia foram negadas vagas de UTI a oito pacientes de municípios do Sul do estado, entre eles, as duas pacientes que vieram a falecer.
No mesmo dia, os dados disponibilizados pelo governo mostravam que o índice de ocupação de leitos de UTI Covid-19 no Sul do estado era de apenas 59,32%.
O MPF ainda acusa o governo de contabilizar no portal leitos sem condições de funcionamento (por falta de EPI) ou leitos que não são destinados ao atendimento de pacientes adultos.
Para o MPF, o confronto dessas e de outras informações evidencia que, se não são falsos, os dados no portal são, ao menos, enganosos, criando a falsa percepção de que há leitos de UTI prontos para a internação de pacientes de Covid-19.
O órgão acredita que esse “mascaramento” da situação tem sido fator preponderante para a flexibilização das medidas de distanciamento social.
Mesmo nos municípios de maior risco, o comércio de rua funciona de forma alternada e os shoppings foram autorizados a reabrir.
A ação civil pública 5003268-13.2020.4.02.5002 é assinada pela procuradora da República em Cachoeiro de Itapemirim, Renata Maia Albani, e pelos procuradores da República Elisandra de Oliveira Olímpio, Alexandre Senra, Edmar Gomes Machado, Paulo Guaresqui, Malê de Aragão Frazão e Paulo Henrique Trazzi.

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