conecte-se conosco


Nacional

PF faz busca e apreensão contra desembargadores do Tribunal de Justiça da Bahia

Publicado

em

source
Gesivaldo Nascimento Britto arrow-options
Divulgação/TJBA

Presidente do TJ da Bahia, desembargador Gesivaldo Nascimento Britto, foi afastado por determinação do STJ

A Polícia Federal deflagrou operação nesta terça-feira (19) contra quatro desembargadores e dois juízes do Tribunal de Justiça da Bahia suspeitos de envolvimento em um esquema de venda de decisões judiciais e grilagem de terras. Dentre os alvos está o atual presidente do TJ da Bahia, desembargador Gesivaldo Nascimento Britto.

Leia também: Julgamento do STF arrisca caso Queiroz, mas não livra filhos de Bolsonaro

A operação foi autorizada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) e da PF. O STJ também determinou o afastamento dos quatro desembargadores e dois juízes do exercício de seus cargos.Dentre os afastados está o presidente Gesivaldo Britto . Cerca de 200 policiais federais estão cumprindo 40 mandados de busca e apreensão e quatro de prisões contra pessoas ligadas ao esquema. Magistrados tiveram pedidos de prisão negados.

A investigação do caso começou com suspeitas do envolvimento do presidente do TJ-BA em um esquema de grilagem de terras no oeste da Bahia, caso que também está sob apuração no Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Em petição ao CNJ, o deputado Valtenir Pereira, da comissão de Agricultura da Câmara, afirmou que “mecanismos sistêmicos de grilagem (…) resultam na manipulação e inserção fraudulenta de dados nos registros públicos de terrenos rurais com vistas ao desapossamento de mais de trezentos agricultores”.

Leia também: Toffoli volta atrás em solicitação de dados sigilosos de 600 mil ao Coaf

Segundo a petição, o presidente do TJ-BA tem designado juízes para as comarcas da região com o objetivo de obter decisões ilegais em prol do esquema de grilagem. As defesas dos alvos ainda não foram localizadas para comentar.

Leia mais:  Duas mulheres são detidas com drogas nas partes íntimas em SP

Comentários do Facebook
publicidade

Nacional

Vale distribuirá a acionistas mais que dobro do gasto com indenizações

Publicado

em

source
Brumadinho arrow-options
Lucas Hallel Ascom/Funai

Indígenas Pataxó Hã-hã-hãe vivem na aldeia Naõ Xohã, às margens do rio Paraopeba, em Brumadinho

Agência Brasil

Para lembrar um ano da tragédia de Brumadinho (MG), um grupo composto por atingidos e ativistas organizou uma marcha que saiu no dia 20 de janeiro de Belo Horizonte, passou pelas cidades de Pompéu, Juatuba, Betim e termina hoje (25) em Brumadinho .

LEIA MAIS: Corpo é encontrado quase 10 meses após rompimento da barragem de Brumadinho 

Entre as críticas que o grupo direciona à mineradora, está o recente anúncio da distribuição de R$ 7,25 bilhões de lucros e dividendos aos acionistas. O valor, no entanto, ainda não tem data para ser pago.

“As comunidades atingidas convivem com a dor, a contaminação e o descaso das empresas, e são vítimas do medo. Mas vão à luta para garantir seus direitos e defender a vida”, publicou, em convocatória nas redes sociais, o Movimento dos Atingidos por Barragem (MAB), entidade envolvida na organização da marcha. “O lucro não vale a vida”, acrescenta a chamada.

O valor anunciado pela Vale, no final de 2019, supera em mais de duas vezes os R$ 2,8 bilhões que a mineradora afirma ter gasto até o momento com indenizações, doações e auxílios-emergenciais. Considerando outras medidas de reparação e despesas decorrentes da tragédia, já teriam sido desembolsados R$6 bilhões.

Os lucros e dividendos definidos para 2019 representam pouco menos do que os R$ 7,7 bilhões pagos em 2018 e superam os valores desembolsados em 2017, 2016 e 2015.

A política de remuneração a acionistas foi suspensa pelo Conselho de Administração da Vale três dias após a tragédia. Assim, a distribuição dos R$7,25 bilhões só poderá ocorrer quando essa decisão for revogada.

Em nota, a mineradora disse que a suspensão permanece. “A Vale reitera o seu compromisso total com a reparação e não mede recursos humanos nem financeiros para Brumadinho. No momento, não estamos discutindo a retomada do pagamento de dividendos”, diz o texto.

A Articulação dos Atingidos e Atingidas pela Vale, entidade que congrega atingidos pela mineração em diversas cidades, critica a anúncio. “Mesmo que a mineradora ainda não tenha declarado quando irá efetivamente remunerar seus acionistas, o anúncio do montante demonstra claramente que a prioridade da empresa é respaldar a sua imagem no mercado internacional”, afirmou, em comunicado público.

Até o final do primeiro semestre do ano passado, os balanços da Vale não ficaram imunes aos impactos da tragédia. Os gastos com medidas emergenciais e com a reparação dos danos causados pelo rompimento da barragem se refletiram nos primeiros balanços de 2019. A mineradora anunciou prejuízos de R$6,4 bilhões no primeiro trimestre e de R$384 milhões no segundo trimestre.

No entanto, as perdas acumuladas até então foram totalmente compensadas no terceiro trimestre, quando foi registrado lucro líquido de R$6,5 bilhões, um aumento de 7,4% na comparação com o mesmo período do ano anterior. O balanço do quarto trimestre de 2019 ainda não foi divulgado, o que está previsto para ocorrer no dia 20 de fevereiro . Mesmo que tivesse prejuízo no consolidado dos últimos três meses, a empresa ainda poderá ter fechado o ano passado no azul. O desempenho, porém, deve ficar bem aquém do alcançado em 2018, quando o lucro líquido alcançou R$25,6 bilhões.

Leia mais:  Duas mulheres são detidas com drogas nas partes íntimas em SP

Reparação

A avalanche de lama que vazou na tragédia alcançou o Ribeirão Ferro-Carvão e, de lá, o Rio Paraopeba, causando ainda destruição de comunidades e devastação florestal. Desde o rompimento da barragem, 256 corpos foram resgatados. Ainda há 14 desaparecidos.

Segundo estimativa da mineradora , até 2023, R$ 24,1 bilhões devem ser investidos na reparação. O valor é aquém do pleiteado pela Ministério Público de Minas Gerais (MPMG). Em ação movida em março de 2019, a instituição postula que seja garantido no mínimo R$ 50 bilhões para a reparação ambiental. Um mês depois, o Ministyério Público de Minas Gerais (MPMG) defendeu outros R$ 50 bilhões como piso a ser gasto, dessa vez em ação que trata da apuração dos danos sociais e econômicos.

Segundo a Vale, já foram celebrados mais de 4 mil acordos de indenizações individuais e trabalhistas. Instituições públicas têm manifestado divergência sobre o melhor caminho para a busca de indenizações. No início de abril de 2019, a Defensoria Pública de Minas Gerais assinou com a Vale um termo de compromisso definindo os procedimentos que viabilizaram as negociações individuais.

O órgão acredita que o acordo dará celeridade às indenizações, evitando que as reparações demorem anos para serem efetivadas. Por sua vez, o MPMG defende que um processo coletivo fortaleceria os atingidos. Isso não significa que todas as vítimas receberiam o mesmo valor, mas que seriam fixados parâmetros comuns que orientariam o cálculo individual.

Segundo a associação dos atingidos de Brumadinho, a maioria das pessoas da comunidade de Córrego do Feijão que perderam parentes não foram indenizadas, bem como comerciantes e agricultores. Produtor rural na beira do Rio Paraopeba, Crisipo Antônio Valadares Júnior conta que não conseguiu chegar ainda a um acordo. Segundo ele, a proposta inicial que a Vale fez está bem abaixo dos seus prejuízos. A horta de quiabo era sua principal fonte de renda.

“Minha média era 300 caixas por semana. E esse ano estava bom de preço. Chegou a dar R$b100 a caixa. Isso varia muito. Coloco uma média de R$ 40 a R$ 50. E como eu fiquei parado, tive esse prejuízo. Também criava peixes em tanques e precisei suspender”. Atualmente, ele obtém alguma renda com produção de leite e venda de carne bovina. A Vale instalou caixa d’água e bebedouros na propriedade e distribui ração e água para o gado. “Para irrigação eles não dão conta”, lamenta.

Alternativa

Brumadinho arrow-options
Ricardo Stuckert / Fotos Públicas

Equipes de resgate em Brumadinho, após o incidente

Na falta de acordo, existe ainda a opção de buscar a indenização de forma individual, recorrendo a advogados particulares. A Justiça trabalhista já tem decisões nesse sentido. Recentemente, a 3ª Vara do Trabalho de Governador Valadares condenou a Vale a pagar R$ 2 milhões em danos morais a um casal que perdeu sua filha na tragédia: ela era engenheira e estava na Mina Córrego do Feijão quando foi soterrada pela lama. Já na 6ª Vara do Trabalho de Betim, foi determinado à mineradora o pagamento de R$ 1,5 milhão aos familiares de outro trabalhador falecido.

Leia mais:  Número de mortos por ciclone já passa de 700 e chega a 493 só em Moçambique

Na Justiça comum, também já existem decisões favoráveis a quem processou a Vale com advogados particulares. Em setembro de 2019, mineradora foi condenada pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) a pagar R$ 11,8 milhões de indenização por danos morais a quatro parentes – pais e irmãos – de Luiz Taliberti, a irmã Camila Taliberti e a esposa dele Fernanda Damian, grávida de cinco meses. Eles estavam hospedados na Pousada Nova Estância, que foi soterrada pela lama de rejeitos. Em novembro, outros cinco parentes – avós, irmãos e primos – das mesmas vítimas também tiveram decisão favorável: a mineradora foi condenada a desembolsar mais R$8,1 milhões.

Indenizações trabalhistas

De acordo com dados divulgados pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), mais de 90% dos funcionários que morreram estavam trabalhando no complexo minerário e eram empregados da Vale ou das empresas terceirizadas contratadas pela mineradora.

Em julho do ano passado, a Vale e o MPT assinaram um acordo para o pagamento de indenização aos familiares dos trabalhadores que morreram na tragédia de Brumadinho. Pais, cônjuges ou companheiros e filhos dessas vítimas receberiam, individualmente, R$ 500 mil por dano moral. Já os irmãos receberiam R$ 150 mil cada um.

Além disso, a título de dano material, a Vale deverá pagar uma pensão para os familiares que dependiam financeiramente da vítima. Esse repasse deverá ser garantido mensalmente até a data em que o trabalhador completar 75 anos e o cálculo levará em conta o salário que ele recebia, gratificação natalina, os benefícios previstos na legislação trabalhista, o vale alimentação e a participação nos lucros e resultados da mineradora.

Ao todo, a indenização por dano material aos dependentes de cada morto deverá alcançar no mínimo R$800 mil, ainda que o cálculo fique abaixo desse valor.

De acordo com o MPT, até o momento, 385 adesões já foram formalizadas. Cada adesão pode congregar uma ou mais pessoas, que já receberam ou estão em vias de receber os valores definidos. O MPT ressalta ainda que os membros do grupo familiar têm autonomia individual para aderir ou não. “Isso significa que em uma família que perdeu a mãe, o marido pode optar por aderir e os pais por não aderir”, explica.

Sobreviventes

Em relação aos trabalhadores sobreviventes, próprios ou terceirizados, o acordo prevê que a mineradora lhes assegure estabilidade por três anos, contados a partir da data da tragédia. Também fica vedada a transferência de local de trabalho sem a concordância do empregado. A Vale aceitou ainda arcar com o valor de R$400 milhões a título de dano moral coletivo. O depósito já foi realizado em conta judicial à disposição da 5ª Vara do Trabalho de Betim, que definirá qual o destino do montante.

Leia mais:  Rússia investiga terrorismo após ataque suicida na sede do serviço de segurança

O acordo celebrado entre Vale e MPT desconsiderou o teto que havia sido fixado pela reforma trabalhista aprovada em 2017.

O artigo 223º da Lei Federal 13.467, sancionada pelo então presidente Michel Temer, definia que o pagamento máximo para indenização por danos morais em caso de acidente de trabalho deveria ser de 50 vezes o valor do salário do empregado. Assim, os familiares de um trabalhador que tivessem um salário de R$4 mil, por exemplo, não poderiam receber juntos mais do que R$200 mil.

O dispositivo gerou críticas de advogados trabalhistas e organizações sindicais. Atualmente, tramita no Supremo Tribunal Federal (STF) uma ação direta de inconstitucionalidade na qual a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) contesta a validade do artigo .

Para a entidade, o valor da vida de uma pessoa não pode valer mais do que a de outra apenas porque seus salários são diferentes. Além disso, ela sustenta que seria uma distorção se a indenização dos familiares de empregados fosse inferior à indenização dos familiares das demais pessoas que morreram na tragédia.

Doação e auxílio

Além da indenização, a Vale anunciou alguns dias após a tragédia uma doação emergencial de R$ 100 mil para todas as famílias que perderam parentes, R$ 50 mil para aquelas que tinha imóvel na área afetada e R$ 15 mil para trabalhadores do comércio local.

A mineradora afirma ainda que oferece aos atingidos uma série de programas que envolvem apoio para educação financeira, para compra de imóveis, para retomada das atividades agropecuárias e empresariais, entre outras.

No final de fevereiro de 2019, um termo de ajuste preliminar (TAP) firmado entre a Vale, o MPMG, o Ministério Público Federal (MPF) e as Defensorias Públicas da União e de Minas Gerais estabeleceu um auxílio emergencial mensal às vítimas: um salário mínimo por adulto, meio salário mínimo por adolescente e um quarto de salário mínimo por criança. Estes repasses não podem ser deduzidos das indenizações individuais.

Com prazo inicial de um ano a partir do rompimento da barragem, o auxílio emergencial seria encerrado hoje (25), mas um acordo assinado em novembro o prorrogou por mais 10 meses.

LEIA MAIS: Vale considerava 7 barragens mais críticas que Brumadinho

No entanto, houve mudanças de critérios que determinaram que alguns atingidos fariam jus a apenas 50% dos valores. De acordo com o MPMG, durante uma reunião no mês passado, representantes das comunidades atingidas reivindicaram a continuidade do pagamento integral para todos. “O pleito está sendo negociado com a mineradora”, informa o Ministério Público .

Comentários do Facebook
Continue lendo
Internacional16 minutos atrás

EUA vão retirar norte-americanos de Wuhan, na China, por causa de coronavírus

arrow-options shutterstock O governo dos Estados Unidos quer retirar os cidadãos norte-americanos da China após surto de coronavírus Leia também:...

Entretenimento28 minutos atrás

Lucas Chumbo reclama de Castigo do Monstro: “Não preciso de um milhão e meio”

O surfista de ondas gigantes Lucas Chumbo não gostou nem um pouco de ter que ficar vestido de abacaxi por...

Entretenimento28 minutos atrás

Parangolé grava clipe de “Ela Não Quer Guerra Com Ninguém” com várias famosas

Faltando um mês para o carnaval, Tony Salles líder do Parangolé , já se prepara para a folia. Na última...

Economia1 hora atrás

Uma nova reforma da Previdência será necessária em dez anos

“O assunto não está esgotado porque fizemos uma reforma paramétrica, ou seja, com foco no tempo de contribuição e idade....

Entretenimento1 hora atrás

Carnaval no Brasil: 20 famosos internacionais que já caíram na folia

O carnaval é uma festa bem brasileira e tem muito gringo que vem ao Brasil juntamente para cair na folia....

Mulher1 hora atrás

Nutrição e bronzeado: quais alimentos ajudam a cuidar da pele no verão?

O verão, marcado por altas temperaturas e sol intenso, é uma estação que exige cuidados com a pele. Para proteger...

Mulher2 horas atrás

Horóscopo do dia: previsões para 26 de janeiro de 2020

arrow-options Marcelo Dalla O horóscopo do dia apresenta a previsão para o seu signo e ascendente Leia também: Horóscopo Chinês: o...

São Mateus

Regional

Estadual

Nacional

Policial

Mais Lidas da Semana