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Polícia Federal

PF combate desvio de recursos públicos em transporte escolar

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Varginha/MG – A Polícia Federal deflagrou nesta terça-feira, 30/6, em conjunto com o Ministério Público Federal e a Controladoria-Geral da União, a Operação ODISSEIA, para combater desvio de recursos públicos federais do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE), ocorrido em licitações realizadas entre 2013 e 2017, em Caldas/MG.

Estão sendo cumpridos 10 mandados de busca e apreensão e um mandado de busca pessoal, nas cidades mineiras de Caldas e Belo Horizonte, e nas cidades paulistas de Cruzeiro e Taubaté; todos expedidos pela Justiça Federal em Poços de Caldas/MG.

Durante as investigações, foram identificadas diversas irregularidades nas licitações que terminaram por favorecer empresas previamente escolhidas, sediadas em Belo Horizonte e Cruzeiro: os editais não traziam dados mínimos que delimitassem os serviços a serem contratados, como a indicação das rotas a serem percorridas, o tipo de terreno e a quantidade de alunos transportados; os processos licitatórios investigados foram instruídos em um ou dois dias, sem o devido planejamento e com a inobservância das normas básicas de contratação pública; e a execução dos contratos ocorria sem qualquer tipo de fiscalização ou compatibilidade dos pagamentos com o calendário escolar. As cifras movimentadas eram milionárias.

Os envolvidos são investigados pelos crimes de associação criminosa, desvios de recursos públicos e direcionamento de licitações, podendo cumprir até 19 anos de prisão, se condenados.

Seguindo todos os protocolos de cuidados do Ministério da Saúde em face da pandemia do Covid-19, a Polícia Federal continua trabalhando para a manutenção da lei e da ordem, preservando o estado democrático de direito.

 

 

Comunicação Social da Polícia Federal em Varginha/MG

[email protected] | www.pf.gov.br

Contato: (35) 3229-4101

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Polícia Federal

Polícia Federal prende homem por posse de arquivos de abuso e exploração sexual infantil em São Paulo

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Campinas/SP – A Polícia Federal prendeu, na manhã desta terça-feira, 7, na cidade de Várzea Paulista, SP, um homem que mantinha arquivos diversos com cenas de violência sexual contra crianças. As investigações tiveram início após informações oriundas dos órgãos centrais da Polícia Federal e da polícia americana.

O investigado, tentando se ocultar para obter e compartilhar impunemente as imagens ilícitas, utilizava apenas conexões de lan houses, espaços e bibliotecas públicas, o que levou a uma perseguição virtual por três anos pela Polícia Federal que, por cruzamento de dados, conseguiu identificá-lo.

Nesta manhã, ao cumprir o mandado de busca e apreensão na residência do investigado, expedido pela 2ª Vara Federal de Jundiaí, a Polícia Federal encontrou inúmeros arquivos com cenas de violência sexual contra crianças.

Além de armazenar tais arquivos, o investigado também disponibilizava e transmitia arquivos com cenas de abuso e de exploração sexual de crianças e adolescentes, pela internet, em rede internacional.

Preso em flagrante, o investigado já responderá como incurso nas penas previstas no artigo 241-B do ECA, com reclusão de 1 a 4 anos.

Agora, todo o material apreendido será encaminhado para a realização de exames periciais, de forma a se constatar se ele também praticava outros crimes, como a produção dos referidos arquivos, crime previsto no 241-D do ECA – Estatuto da Criança e Adolescente – bem como de estupro de vulnerável, previsto no artigo 217-A do Código Penal, podendo levar a pena a ultrapassar 20 anos de prisão.

 

Comunicação Social da Polícia Federal em Campinas

Telefone (19) 3345-2260

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