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Polícia Federal

PF combate desvio de recursos públicos da União

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Maceió/AL – A Polícia Federal deflagrou nesta terça-feira (10/9) a Operação Casmurros, em conjunto a Controladoria Geral da União em Alagoas e Ministério Público Federal, com o objetivo de apurar desvios de recursos públicos do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar – PNATE e do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação Básica – FUNDEB, na Secretaria Estadual de Educação – SEDUC. A ação ocorre nas cidades de Maceió, Arapiraca, Boca da Mata, Rio Largo e São Miguel dos Campos.

Cerca de 114 policiais federais e 11 auditores da Controladoria Geral da União cumprem 26 mandados de busca e apreensão, 15 mandados de prisão temporária, bem como de afastamento temporário do cargo ou função pública de 7 servidores da Secretaria Estadual de Educação e da AMGESP, expedidos pelo Juízo da 13. ° Vara Federal do Estado de Alagoas.

De acordo com as investigações, que tiveram início em abril de 2019, após fiscalização da Controladoria Geral da União, a organização criminosa, mediante fraudes licitatórias, lograram contratos com a Secretaria de Educação do Estado de Alagoas para execução do Serviço de Transporte Escolar da rede Pública Estadual.

Os processos administrativos que antecederam contratos celebrados com as empresas que se revezaram, entre os ano de 2017 e 2019, apresentam indícios de dispensa indevida de licitação, direcionamento da contratação, fraude e manipulação processual, sobrepreço, subcontratação irregular, pagamentos sem cobertura contratual e pagamentos sem documento hábil para liquidação e fraudes com superfaturamento na execução dos contratos, causando prejuízo estimado aos cofres públicos de mais de R$ 8 milhões, podendo superar a R$ 21 milhões.

A participação de servidores públicos, por ação ou omissão, era condição necessária para o sucesso do esquema criminoso e se materializava na inobservância de requisitos exigidos para contratação das empresas, ausência de fiscalizações adequadas das execuções de contratos e até mesmo mediante falsidades ideológicas em atestos e/ou declarações inseridas em processos de pagamento e de dispensa emergencial de licitação.

Leia mais:  Operação Horus realiza apreensão de uma carreta carregada com 900 caixas de cigarros contrabandeados

Nome da operação: O adjetivo CASMURRO, embora nos remeta imediatamente ao apelido do personagem BENTINHO da Obra de Machado de Assis, qualifica o sujeito teimoso, obcecado, turrão etc. mesmas característica observadas em alguns dos servidores públicos envolvidos, que, a despeito de pareceres contrários da Procuradoria Geral do Estado para contratação das empresas investigadas, resistiam e insistiam em busca de brechas no processo administrativo que permitissem a contratação.

Será concedida entrevista coletiva, às 10h, no auditório da Superintendência Regional da Polícia Federal em Alagoas.

 

Fonte: Polícia Federal
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Polícia Federal

PF deflagra 2ª fase da Operação Pacificação

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Cabedelo/PB – A Polícia Federal deflagrou nesta sexta-feira (13/9) a Operação PACIFICAÇÃO II, para dar continuidade à investigação referente aos roubos das agências dos Correios das cidades de Serra da Raiz/PB, em 6/6/2018, e Dona Inês/PB, em 28/6/2018.

A operação contou com a participação de 10 policiais federais, sendo realizado o cumprimento de três mandados de busca e apreensão em residências na cidade de Belém/PB. A ordem foi expedida pelo Juiz Federal da Vara de Guarabira/PB, após deliberação por parte do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, na cidade de Recife/PE.

A Polícia Federal já havia cumprido mandado de prisão preventiva contra um dos indiciados, em 28/6/2019, dentro da mesma investigação, sendo essa fase chamada Operação PACIFICAÇÃO. Outro indiciado, entretanto, continuava foragido, sendo que um dos objetivos da PF na data de hoje foi o de localizá-lo.

 

Fonte: Polícia Federal
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