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Polícia Federal

PF combate crimes contra a ordem econômica em São Paulo

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São Paulo/SP – A Polícia Federal, em conjunto com o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado– GAECO do MP/SP e com a colaboração do CADE – Conselho Administrativo de Defesa Econômica, deflagrou nesta quinta-feira (17/10) a Operação PACTO, que apura a formação de cartel envolvendo empresas de transporte rodoviário de veículos novos, popularmente conhecido por cegonheiros.

Cerca de 60 policiais cumprem 10 mandados de busca e apreensão nas cidades de Santo André/SP, São Bernardo do Campo/SP, Serra/ES, Betim/MG e Simões Filho/BA.

A investigação verificou a existência de um acordo anticompetitivo destinado a fixar artificialmente o valor do frete dos veículos 0km, bem como dividir o mercado nacional entre os participantes do cartel. A estratégia adotada elimina a livre concorrência e impede a entrada de novas empresas no mercado, o que eleva substancialmente o valor do serviço. Vale destacar que o custo do frete constitui parcela relevante do preço final dos veículos 0km.

Os envolvidos responderão por crimes contra a ordem econômica (artigo 4º, da Lei 8.137/90) e de organização criminosa (art. 2º, da Lei nº. 12.850/2013), cujas penas somadas poderão alcançar 13 anos de prisão.

O nome da operação nada mais é do que uma referência ao acordo anticompetitivo existente entre as empresas envolvidas.

Haverá entrevista na Sede da Superintendência da PF em São Paulo, às 10h30

Comunicação Social Superintendência da Polícia Federal em São Paulo
Fone: (11) 3538-5013
[email protected]

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Polícia Federal

PF e CGU combatem fraudes na área da saúde em municípios do Estado do Acre e Amazonas

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Boa Vista/AC – A Polícia Federal deflagrou, nesta quarta-feira (3/6), em Cruzeiro do Sul (AC), a Operação Off-Label. O trabalho é realizado em parceria com a Controladoria-Geral da União (CGU) para combater fraudes na área da saúde nos municípios de Cruzeiro do Sul (AC), Rodrigues Alves (AC), Marechal Thaumaturgo (AC), Xapuri (AC), Epitaciolândia (AC), Bujari (AC), Rio Branco (AC), Jordão (AC) e Boca do Acre (AM), Pauiní (AM) e Guajará (AM).

As irregularidades foram identificadas pela CGU, durante as fiscalizações do 4º Ciclo do Programa de Fiscalização em Entes Federativos, realizadas no município de Cruzeiro do Sul em setembro de 2017. Dentre as supostas fraudes estão a compra de insumos, sem realização de procedimento administrativo, e o direcionamento de procedimentos licitatórios. A CGU também constatou indícios de pagamento por medicamentos e insumos hospitalares que não foram entregues ao município e preços superiores aos praticados no mercado.

 Com isso, os auditores da CGU detectaram um prejuízo de R$ 309.014,60,  ao analisar uma amostra de pagamentos de apenas R$ 631.267,49. Consequentemente, quase 50% dos pagamentos analisados causaram prejuízo ao município de Cruzeiro do Sul.

 No decorrer das investigações, a Polícia Federal constatou indícios de que a fraude também vem ocorrendo nos municípios de Rodrigues Alves, Marechal Thaumaturgo, Xapuri, Epitaciolândia, Bujari, Rio Branco, Jordão e Boca do Acre, Pauiní e Guajará. A principal empresa investigada recebeu mais de 70 milhões de reais de vários entes públicos durante o período de 2016 a 2019.

 

Diligências

A Operação Off-Label cumpre 85 mandados de busca e apreensão, em endereços localizados em onze municípios. Os trabalhos contam com a participação de 250 policiais federais e três auditores da CGU. Os mandados de busca e apreensão domiciliar foram expedidos pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região, após a Procuradoria Regional da República da 1ª Região ter se manifestado favoravelmente ao deferimento das medidas.

 Os envolvidos estão sendo investigados pelos crimes de organização criminosa, peculato-desvio, corrupção e lavagem de capitais. Se condenados, poderão cumprir pena de até 42 anos de reclusão.

 Os mandados de busca e apreensão domiciliar foram expedidos pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região, após a Procuradoria Regional da República da 1ª Região ter se manifestado favoravelmente ao deferimento das medidas.

 

 

Comunicação Social da Polícia Federal no Acre

Contato: (68) 3212-1200 / 3212-1211/ 3212-1213
E-mail: [email protected]

 

O termo “off-label” é empregado para se referir à utilização de medicamentos de forma diversa às indicações prescritas em bula, sem aprovação e homologação dos órgãos competentes.

 

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