conecte-se conosco



Polícia Federal

PF apura fraudes em licitação e desvios de verbas públicas em Jequié/BA

Publicado

em


.

 Vitória da Conquista/BA – A Polícia Federal deflagrou nesta manhã (15/9), a Operação Guilda de Papel, que visa à repressão aos crimes de fraude à licitação, fraude a direitos trabalhistas e desvio de verbas públicas, em Jequié, segunda maior cidade do sudoeste baiano.

Na data de hoje estão sendo cumpridos 10 mandados de busca, e seis medidas cautelares diversas da prisão, inclusive o afastamento do prefeito de Jequié pelo prazo de 60 dias, expedidos pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região. A ação ocorre no próprio município de Jequié e em Feira de Santana, com a participação de 45 policiais federais.

As investigações se iniciaram em 2019, a partir de representações formuladas por vereadores de Jequié, relatando que uma Cooperativa teria vencido uma licitação para o fornecimento de mão de obra terceirizada para prestação de serviço para diversas secretarias do município de Jequié. Segundo as representações, a aludida Cooperativa, na verdade, seria uma empresa intermediadora de mão de obra e estaria cobrando do município de Jequié valores bastante superiores àqueles que eram pagos para os prestadores de serviço, inclusive verbas fictícias, além de estar cobrando pela prestação de serviços de pessoas que jamais teriam integrado os quadros da Cooperativa.

Após a análise pela Polícia Federal do Pregão Presencial 016/2018, apurou-se que o município de Jequié celebrou com a empresa um contrato no importe de R$ 29 milhões, para o fornecimento de profissionais para todas as secretarias do município. Verificou-se também que o referido pregão previu em seu edital que a licitação seria realizada na modalidade “Lote Único”, em contrariedade ao que preceituam a CGU e o TCU, tendo sido constatado um manifesto direcionamento da licitação, de maneira a favorecer a Cooperativa, que acabou se sagrando vencedora do referido certame.

Após a colheita das provas reunidas ao longo da investigação, restou apurado ainda que a pessoa jurídica investigada:

A) não se tratava de uma cooperativa, mas sim de uma empresa intermediadora de mão de obra, fato reconhecido inclusive formalmente pela fiscalização da Gerência Regional do Trabalho e Emprego (nova denominação do antigo MTE);

 B) possuía como “cooperados” pessoas de todas as ocupações possíveis, tais como técnicos de nível superior, pedreiros, cuidadores em saúde, auxiliares de serviços gerais, merendeiras, etc.;

C) não efetuava o pagamento do mínimo das verbas trabalhistas impostas pela legislação aos seus supostos “cooperados” – sendo que alguns deles chegavam a receber uma remuneração inferior a um salário mínimo – e nem fornecia EPIs aos trabalhadores;

D) cobrava junto ao município verbas ilegais, a título de “seguro”, “avanços sociais”, “reserva desligamento cooperado”;

E) cobrou do município de Jequié pela prestação de serviços de pessoa que nunca integrou os quadros da suposta Cooperativa.

Foram feitas análises pela CGU, a qual constatou que determinadas verbas cobradas pela “Cooperativa” junto ao município de Jequié eram de fato ilegais. Todos esses aspectos apontam a ocorrência de fraude à licitação, frustração a direitos trabalhistas e superfaturamento e desvio de verbas públicas em Jequié, no que diz respeito a essa contratação.

Os responsáveis pelas condutas delitivas investigadas serão indiciados pela prática dos crimes previstos no art. 90 da Lei nº 8.666/93, art. 203 do Código Penal, no art. 1º, inciso I do Decreto-Lei nº 201/67 e no art. 2º da Lei nº 12.850/2013.

Comunicação Social da Polícia Federal em Vitória da Conquista/BA

Contato: [email protected]

www.pf.gov.br

Telefone (77) 3229-1900

 

 

*** O nome da operação, Guilda de Papel, remete ao conceito histórico de “guildas”, que eram associações que, na Idade Média, agrupavam indivíduos de mesma profissão ou ofício, visando a assistência e proteção aos seus membros, sendo, em certo sentido, precursoras das atuais cooperativas. E Guilda de Papel porque, muito embora a principal pessoa jurídica investigada se denomine como cooperativa, não se enquadra em tal conceito, sendo na verdade uma empresa intermediadora de mão de obra e uma cooperativa apenas “no papel”.

 

Comentários do Facebook

Polícia Federal

PF incinera 800 kg de drogas no Rio de Janeiro

Publicado

em


.

Rio de Janeiro/RJ -​ Na quinta-feira, 24/9, foi realizada a incineração de cerca de 800 kg de drogas apreendidas no bojo dos trabalhos da Polícia Federal.​

Esta é a segunda incineração realizada, no Rio de Janeiro, neste ano de 2020, pela Polícia Federal, totalizando quase 6 toneladas.​

 

 

*Comunicação Social da Polícia Federal no Rio de Janeiro

[email protected] | www.pf.gov.br

(21) 2203-4404 / 4405 / 4406 / 4407*

Comentários do Facebook
Continue lendo
São Mateus4 minutos atrás

São Mateus próximo de alcançar 80 mortes por Covid-19

São Mateus está próximo de alcançar a marca de 80 óbitos pelo novo coronavírus. Os dados são da Secretaria Municipal...

Tecnologia5 minutos atrás

TikTok: órgão dos EUA alerta sobre perigo do desafio do antialérgico

Kon Karampelas/Unsplash TikTok é palco de desafio perigoso entre adolescentes Na quinta-feira (24), a Food and Drug Administration (FDA) dos...

Estadual5 minutos atrás

Governo do Estado disponibiliza Consulta Pública para elaboração do Plano Estadual de Políticas para as Juventudes

. O governador do Estado, Renato Casagrande, participou, nesta sexta-feira (25), do lançamento da Consulta Pública para a elaboração do...

Entretenimento19 minutos atrás

Conheça Daniele Tannure, musa do Espírito Santo 2020

  A organização do Musa do Brasil revelou mais uma candidata ao título de mulher mais desejada do país. Trata-se...

Policial20 minutos atrás

PM recupera veículo roubado, apreende arma e detém dois criminosos em Nova Venécia

. Na noite desta quinta-feira (24), em Nova Venécia, militares da Força Tática do 2º Batalhão apreenderam uma arma de fogo...

Policial35 minutos atrás

CPOE realiza a 5ª edição da Operação Comando Especializado

. Na manhã desta sexta-feira (25), o Comando de Polícia Ostensiva Especializado (CPOE) realizou a 5ª edição da Operação Comando...

Saúde35 minutos atrás

SP fecha último hospital de campanha para tratamento de covid-19

. Com a queda de internações por covid-19 no estado de São Paulo, o governo decidiu fechar, no dia 30...

São Mateus

Regional

Estadual

Nacional

Policial

ENTRETENIMENTO

POLÍTICA

Esportes

Mais Lidas da Semana

error: O conteúdo está protegido !!