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Política

Petroleiros condenam possível privatização da Petrobras

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Durante seminário realizado na tarde desta quinta-feira (20), no Plenário Dirceu Cardoso, petroleiros e entidades de trabalhadores saíram em defesa da Petrobras e contra a possibilidade de privatização da maior empresa nacional. Com o tema “A privatização da Petrobras e o aumento do preço dos combustíveis: como isso afeta todos os brasileiros”, o encontro foi uma iniciativa da deputada Iriny Lopes (PT) em parceria com o Sindicato dos Petroleiros do Espírito Santo (Sindipetro-ES).

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O economista Cláudio Oliveira apresentou balanços auditados e publicados pela Petrobras sobre a liquidez corrente e a geração operacional de caixa da empresa no período de 2010 até 2018. “É uma falácia, uma fake news que a Petrobras tem problemas financeiros”, afirmou.

Ainda segundo o palestrante, a maior geração de caixa da Petrobras foi em 2011, de US$ 33 bilhões, “justamente quando diziam que a empresa estava quebrada”, apontou.

Para Cláudio, a mídia propagou informações inverídicas sobre a situação financeira da petroleira. “Essa é a mãe de todas as mentiras e ficou enraizada no povo brasileiro. A Petrobras não foi defendida e isso virou verdade”.

O palestrante também condenou a Preço de Paridade de Importação (PPI) adotada desde 2016 e revisão dos preços dos combustíveis de acordo com cotações do mercado internacional.

Membro da diretoria da Federação Única dos Petroleiros (FUP), Priscila Patrício observou que o movimento deste mês é a maior greve já realizada desde 1995. No dia 17 de fevereiro o ministro Ives Gandra, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), decretou a ilegalidade da greve. “Não foi por aumento de salário, para ganho de benefício”, disse.

Também secretária de Comunicação do Sindipetro, Priscila disse que a mídia “invisibilizou o movimento” e destacou a importância da empresa para as políticas sociais do País. “A Petrobras é muito mais que uma simples estatal. É responsável por muitos recursos que vão pra saúde, educação, cultura. Infelizmente a Petrobras está sendo dilapidada”.

Dirigentes de entidades sindicais como a Central Única dos Trabalhadores (CUT/ES) e a Federação Interestadual de Sindicatos de Engenheiros (Fisenge) manifestaram apoio à greve iniciada pelos petroleiros no dia 1º de fevereiro. “A importância da Petrobras não é só para os petroleiros. Vocês não estão defendendo só os trabalhos e os salários de vocês. Vocês estão defendendo a soberania nacional”, disse Clemilde Cortes, presidente da CUT no estado.

O deputado federal Helder Salomão (PT), que preside a Comissão de Direitos Humanos da Câmara, disse que a privatização da empresa faz parte de um “desmonte do Estado brasileiro”. “O governo quer privatizar todo nosso patrimônio, entregar todas as nossas riquezas. A greve de vocês é muito mais que uma greve, é um movimento de resistência contra um governo que está a serviços de interesses internacionais. Vamos trabalhar de fato para fortalecer esse movimento que vocês iniciaram”, conclamou.

Iriny Lopes (PT) chamou de farsa os números oficiais sobre o desempenho financeiro da petroleira e disse que o objetivo é tentar desqualificar a empresa. Também lembrou que a Petrobras é a maior empresa pública brasileira e uma das 10 maiores do segmento do mundo. “Desde sua criação em 3 de outubro de 1953 vem sendo alvo de ataque e não é à toa que todos os golpes, todas as intercorrências políticas que ocorreram nesse período, nascem com o ataque à Petrobras”.

Desnacionalização

A parlamentar também criticou o anúncio do atual governo sobre a venda da Petrobras até 2022 e defendeu a realização de um plebiscito para saber o que a população pensa sobre a proposta. “Não estamos nos mobilizamos apenas contra a venda da empresa, mas é contra sua desnacionalização. Ela não será comprada por nenhum grupo financeiro brasileiro. Quando a gente perde uma empresa como a Petrobras nós saímos da geopolítica nacional, nós passamos a valer nada”.

Representantes da Petrobras e do governo do Estado, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, foram convidados, mas não enviaram representantes.

Manifesto

O grupo Levante Popular da Juventude fez um manifesto inicial apresentando uma breve cronologia dos momentos importantes da empresa, fundada em 1953, citando as greves já realizadas. A organização de jovens militantes também defendeu a soberania da maior empresa nacional entoando repetidamente as palavras de ordem “Não é dos ricos nem dos banqueiros, a Petrobras é do povo brasileiro”.

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Política

Câmara aprova liberação de medicamentos sem registro em pandemia

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Agência Brasil

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (1º) projeto de lei que estabelece o prazo de 72 horas para a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) autorizar a distribuição e importação de materiais, medicamentos, equipamentos e insumos da área de saúde registrados por autoridade sanitária estrangeira e autorizados à distribuição comercial em seus respectivos países. 

Câmara dos Deputados arrow-options
Pablo Valadares/Câmara dos Deputados

A matéria segue para o Senado e terá validade enquanto durar a emergência em saúde provocada pela pandemia da Covid-19

Os produtos devem estar relacionados ao combate ao novo coronavírus e devem ser validados por autoridades estrangeiras. A matéria segue para o Senado e terá validade enquanto durar a emergência em saúde provocada pela pandemia da Covid-19.

O relator da proposta, deputado Hiran Gonçalves (PP-RR), incluiu a obrigação do médico instruir o paciente sobre o uso do medicamento. Pelo texto, o profissional deve informar que o produto ainda não tem aprovação da Anvisa e foi liberado por ter sido registrado por autoridade sanitária estrangeira.

“Neste momento em que inúmeras instituições de todo o mundo trabalham no desenvolvimento de novos medicamentos, testes, exames, aparelhos respiradouros e outros produtos e equipamentos para o combate efetivo da pandemia de covid-19, precisamos que a liberação desses produtos tenha a velocidade que a gravidade da situação requer”, argumentou o relator.

A regra não inclui as autorizações voltadas meramente à exportação. Segundo o texto, os produtos sem registro na agência brasileira poderão ser usados por brasileiros desde que validados por uma das seguintes agências: Food and Droug Administration, dos Estados Unidos; European Medicine Agency, da Europa; Pharmaceuticals and Medical Devices Agency, do Japão; National Medical Products Administration, da China.

Novas Medidas

O presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ) voltou a pedir medidas para setores impactados pelas restrições em virtude do coronavírus e que ainda não foram contempladas em ações do governo federal. 

“Como não há um pacote completo, os setores se sentem não atendidos e procuram pelos seus representantes para apresentar soluções específicas. Isso fazia sentido lá atrás, quando se começou a fechar o shopping, bares, companhias aéreas. É óbvio que o melhor caminho é que nós tivéssemos recebido um pacote único onde todas as frentes fossem representadas. Não foi assim”, afirmou.

Maia apontou o setor aéreo, shopping centers e bares e restaurantes como áreas que, até o momento, não foram beneficiadas por nenhum tipo de política pública e têm sido prejudicados com as medidas de isolamento social que restringem a circulação de pessoas em todo país. Para o deputado, há um atraso por parte do governo na edição de medidas provisórias que assegurem o socorro econômico a esses setores e à parte da população que também não foi incluída em outras ações.

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