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São Mateus

PetroCity vai construir dois navios de cabotagem em estaleiro da Bahia

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A prioridade para financiamento dos porta-contêineres foi aprovada em reunião do Conselho do Fundo da Marinha Mercante. Investimento passa de R$ 600 milhões.

O Conselho Diretor do Fundo da Marinha Mercante (CDFMM) concedeu prioridade para a construção de dois porta-contêineres para a PetroCity Portos, no valor unitário de R$ 308,6 milhões, ao aprovar o orçamento para 2021, no montante de R$ 6,8 bilhões, durante a 44ª reunião ordinária, realizada na última quinta-feira (2), por videoconferência. A informação foi divulgada pelo jornalista Danilo Oliveira no site Portos e Navios.

Com dificuldades para obter os licenciamentos ambientais do Instituto Estadual de Meio-Ambiente (IEMA) visando ao início das obras de construção do porto projetado para Urussuquara – todas as licenças e concessões federais já foram dadas à empresa -, a PetroCity Portos S.A. vai construir os dois navios no Estaleiro Enseada, em Salvador (BA), onde serão gerados 750 empregos diretos, segundo informou o presidente da companhia, José Roberto Barbosa da Silva.

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Os detalhes da contratação do estaleiro baiano para construir os navios, em detrimento do estaleiro da Jurong, no Espírito Santo, serão divulgados na próxima semana pela diretoria da PetroCity, depois da publicação da decisão do Conselho do Fundo destinado ao desenvolvimento da indústria naval.

DEMAIS PROJETOS

Na reunião do Conselho Diretor do FMM, foi aprovado o repasse de R$ 757,2 milhões para projetos destinados ao setor naval. A maior parte, R$ 694,6 milhões, corresponde a projetos novos destinados a reparos e construção de embarcações de apoio portuário, apoio marítimo e cabotagem. Os demais R$ 62,6 milhões foram para projetos que já tinham sido aprovados pelo conselho e obtiveram novo prazo para contratação do financiamento com recursos do fundo.

O conselho também priorizou R$ 127,5 milhões para construção de dois barcos de apoio marítimo — um SDSV (apoio a mergulho raso) e um RSV (embarcação equipada com robôs), para a Oceânica Engenharia e Consultoria, a ser construído no estaleiro Arpoador (SP). Também foram aprovadas novas prioridades para a manutenção e reparo de 29 rebocadores da Wilson Sons, a ser executado no estaleiro do grupo, no Guarujá (SP), no valor total de R$ 131 milhões.

Outros R$ 125,5 milhões foram priorizados para reparo com docagem de 14 embarcações da CBO: são cinco PSVs (transporte de suprimentos), cinco AHTS (manuseio de âncoras), dois OSRVs (combate a derramamento de óleo) e dois RSVs a serem reparados no estaleiro Aliança (RJ).

Entre os projetos reapresentados, está uma suplementação de R$ 56,8 milhões para projeto de construção de um estaleiro para a empresa Oxnaval (RS), em Pelotas (RS). Também foi reapresentada a suplementação de recursos para a construção de um dique flutuante do estaleiro Navship (SC), no valor de R4 5,8 milhões. O conselho também alterou o estaleiro previsto para a manutenção e reparo de quatro rebocadores. A demanda, que estava prevista para o estaleiro Wilson Sons, passou para os estaleiros Bertolini (PA), Eram (AM) e Vard Promar (PE). Já uma prioridade para modernização de um rebocador passou do estaleiro Camorim (RJ) para a Wilson Sons Estaleiros (SP).

O FMM pode financiar até 90% do valor dos projetos. O percentual de financiamento depende do conteúdo nacional e do tipo de embarcação, conforme a resolução 3828/2009 do Conselho Monetário Nacional (CMN). O prazo estabelecido é de 450 dias para a contratação do financiamento, no caso de novos projetos, e de 180 dias, no caso de projetos reapresentados por não contratação da prioridade original. O prazo para os interessados apresentarem projetos buscando a obtenção de prioridade de financiamento com recursos do fundo é até 28 de setembro de 2020.

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São Mateus

Aprovada nova alíquota de contribuição do servidor público em São Mateus

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A pedido do Executivo, a Câmara aprovou nesta terça-feira (21), o Projeto de Lei n° 011/2020 que altera a Lei Municipal 767, de 04 de junho de 2009, que estabelece alíquota de contribuição previdenciária dos servidores ativos e inativos e dos pensionistas incluídos no Regime Próprio de Previdência Social em extinção do Município de São Mateus.

Com a aprovação unânime do plenário,  estipula-se em 14% a alíquota sobre o total da remuneração da contribuição, medida que  abrange o funcionalismo do  Executivo  e  Legislativo.

 A alteração legislativa solicitada pelo prefeito faz com que o município não perca o prazo de se adequar à reforma previdenciária.

A municipalidade tem até o final de julho para ajustar procedimentos administrativos, sem que os ajustes exigidos para cumprimento das normas constitucionais sejam considerados, para efeitos de emissão do Certificado de Regularidade Previdenciária – CRP.

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