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PETROCITY | construção de dois navios na Bahia vai gerar 750 empregos

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Saiu no Diário Oficial da União desta sexta-feira (10) a Resolução do Conselho, que dá prioridade de financiamento de dois navios de contêiners da PetroCity pelo FMM

A construção de dois navios porta-contêineres pela PetroCity Portos S.A. é a prioridade número um para financiamento com recursos do Fundo da Marinha Mercante, gerido pelo Ministério da Infraestrutura. A Resolução 174, de 2 de julho de 2020, do Conselho Diretor do Fundo foi publicada no Diário Oficial da União nesta sexta-feira, dia 10, com a decisão de autorizar o financiamento, no valor global de 73,443 milhões de dólares americanos (correspondente a R$ 308, 5 milhões) por cada unidade.

A mesma decisão determina que as embarcações serão construídas pelo estaleiro Enseada Indústria Naval, localizado na cidade de Maragogipe, no Recôncavo Baiano. Desde outubro de 2019, o estaleiro está em processo de recuperação judicial, pedido feito e aceito pela Justiça do Rio de Janeiro, envolvendo, segundo informações extraoficiais, volume de créditos de R$ 2,3 bilhões, de acordo com o site Correio24Horas.

O Estaleiro Enseada, localizado na Foz do Paraguaçu, chegou a empregar 9 mil pessoas no pico de obras, sendo um dos maiores investimentos privados da história do Brasil, mas foi fortemente impactado pelo cancelamento de projetos que estava em execução, como reflexo da Operação Lava Jato, que atingiu em cheio a indústria naval brasileira. É um empreendimento orçado em R$ 2,6 bilhões, num consórcio formado pela Odebrecht Engenharia Industrial, OAS e UTC Engenharia.

CONTRATO

O presidente da PetroCity Portos S.A., José Roberto Barbosa da Silva, disse que o contrato com o Estaleiro Enseada já foi assinado pela companhia capixaba, cujo principal projeto é a construção do Centro Portuário de São Mateus, num investimento de mais de R$ 3,1 bilhões. A esfera federal já desembaraçou as autorizações para a obra, assim como a própria Prefeitura de São Mateus, mas ainda falta a licença do Instituto Estadual de Meio-Ambiente (IEMA).

A construção dos dois navios vai gerar 750 empregos na Bahia. São embarcações de 1.500 pés (75 TEUS), destinados ao transporte de cabotagem (entre portos nacionais) com capacidade para 2 mil toneladas. José Roberto disse que prevê a conclusão da construção dos navios antes mesmo de terminarem as obras do porto em Urussuquara e que vai operar, enquanto isso, a partir do próprio Estaleiro Enseada.

O FMM pode financiar até 90% do valor dos projetos. O percentual de financiamento depende do conteúdo nacional e do tipo de embarcação, conforme a resolução 3828/2009 do Conselho Monetário Nacional (CMN).

O prazo estabelecido é de 450 dias para a contratação do financiamento, no caso de novos projetos, como é o caso dos dois navios da PetroCity, e de 180 dias, no caso de projetos reapresentados por não contratação da prioridade original. O prazo para os interessados apresentarem projetos buscando a obtenção de prioridade de financiamento com recursos do fundo é até 28 de setembro de 2020.

“Vamos não apenas incentivar, mas investir e mergulhar de cabeça na cabotagem, porque entendemos que esta é  a grande saída para a mobilidade de cargas no Brasil, disse José Roberto Barbosa, presidente da PetroCity.

VISÃO DE FUTURO

José Roberto Barbosa falou sobre essa nova fase que começa para a PetroCity, enquanto conclui o processo para iniciar as obras do Centro Portuário de São Mateus. Segundo ele, o objetivo de construir esses dois é porque “a PetroCity vai ser um grande hub de cabotagem, com plataforma avançada de 1,8 km da praia, para navegação de grande cursofazendo transbordo para cabotagem”.

Segundo ele, “dentro dessa visão de BR do Mar”, a empresa se antecipou e desde 2018 vem desenvolvendo esse projeto, junto com o Estaleiro Enseada e um parceiro internacional, para implementar o transporte de cabotagem, “o que será possível com esse financiamento dos dois navios, que custarão R$ 616 milhões e que começarão a ser construídos, em janeiro de 2021, pela nova previsão”.

O primeiro dos navios já entrará em operação em 2022, segundo o presidente da PetroCity: “Vamos não apenas incentivar, mas investir e mergulhar de cabeça na cabotagem, porque entendemos que esta é  a grande saída para a mobilidade de cargas no Brasil. O marco regulatório Br do Mar vai trazer um ganho muito grande para os produtores de carga, principalmente para região de influência da PetroCity, o Norte e Noroeste do Espírito Santo, Sul da Bahia e leste de Minas, chegando ao Vale do Aço e à Grande Belo Horizonte”.

A PetroCity está associada à Badin Energia e à BTO, especializada em construção civil e administração de rodovias, no projeto de construção do porto em São Mateus. “Vamos investir no nicho da cabotagem numa plataforma com apelo de hub, com porto ultramoderno atrelado à ferrovia Minas-ES, fazendo o transbordo de carga vinda do Exterior, e também saindo do País para o mundo, bem como intraportos brasileiros”, acrescentou José Roberto.

O dirigente da PetroCity também salientou a importância da parceria com o Enseada, “o maior estaleiro da América Latina”, e disse que a empresa está “avançando uma parceria com uma empresa estrangeira proprietária de grandes navios de transporte de cargas intercontinentais”.

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Aprovada nova alíquota de contribuição do servidor público em São Mateus

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A pedido do Executivo, a Câmara aprovou nesta terça-feira (21), o Projeto de Lei n° 011/2020 que altera a Lei Municipal 767, de 04 de junho de 2009, que estabelece alíquota de contribuição previdenciária dos servidores ativos e inativos e dos pensionistas incluídos no Regime Próprio de Previdência Social em extinção do Município de São Mateus.

Com a aprovação unânime do plenário,  estipula-se em 14% a alíquota sobre o total da remuneração da contribuição, medida que  abrange o funcionalismo do  Executivo  e  Legislativo.

 A alteração legislativa solicitada pelo prefeito faz com que o município não perca o prazo de se adequar à reforma previdenciária.

A municipalidade tem até o final de julho para ajustar procedimentos administrativos, sem que os ajustes exigidos para cumprimento das normas constitucionais sejam considerados, para efeitos de emissão do Certificado de Regularidade Previdenciária – CRP.

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