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PetroCity: Assembleia assume protagonismo na discussão de novos portos

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Trazer o protagonismo da discussão dos novos projetos privados de terminais no litoral capixaba é a principal intenção da Frente Parlamentar de Defesa do Complexo Portuário do Estado do Espírito Santo, cuja criação já foi deferida pela Mesa Diretora e deverá ter sua instalação formalizada nos primeiros dias de março, sob a presidência do deputado Enivaldo dos Anjos (PSD), proponente do movimento.

De acordo como Enivaldo dos Anjos, a Frente tem como proposta promover a dinamização econômica de todas as regiões do Estado, com um foco especial na região Norte, com a integração logística com o Sul da Bahia e o Leste de Minas. Para isso, o grupo suprapartidário quer discutir e acompanhar todos os assuntos relacionados aos portos já instalados e aqueles cujos projetos estão em andamento.

O requerimento foi apoiado pelos deputados Sérgio Majesky (PSB), Capitão Assumção (PSL), José Esmeraldo (MDB), Euclério Sampaio (DEM), Emílio Mameri (PSDB), Vandinho Leite (PSDB), Hudson Leal (Republicanos), Luciano Machado (PV), Dary Pagung (PSB), Marcelo Santos (PDT), Danilo Bahiense (PSL), Freitas (PSB), Marcos Garcia (PV) e, também, Theodorico Ferraço (DEM).

POSIÇÃO ESTRATÉGICA

A criação da Frente está prevista no Ato 2657, publicado no Diário do Legislativo do dia 20 de fevereiro de 2020. Ao justificar a criação da Frente, o deputado Enivaldo dos Anjos disse que o Espírito Santo tem posição estratégica para o Brasil em relação ao comércio exterior, seja por sua localização geográfica, seja pela sua já existente estrutura portuária e que precisa ampliar a discussão do tema.

“O Espírito Santo está se transformando no principal hub portuário do Brasil e é importante que se conheça a situação de cada um dos portos já instalados e dos projetos anunciados, aqueles que estão em andamento e aqueles que estão travados por alguma razão que não diz respeito aos interesses capixabas”, observou.

O parlamentar enfatizou que o Estado já é conhecido por ter o maior porto de exportação de minério de ferro, o maior porto de exportação de celulose, como grande exportador de aço, além de estar diante de um movimento em torno da privatização do Porto de Vitória, hoje administrado pela Codesa.

“Precisamos de uma ampla mobilização de nossas lideranças para não perdermos o bonde da história na nova economia brasileira. A Assembleia sempre teve por tradição o protagonismo na discussão dos principais assuntos que dizem respeito aos interesses da sociedade capixaba e, neste momento, precisa entrar seriamente na discussão sobre a ampliação do nosso complexo portuário”, disse.

Deputado Enivaldo dos Anjos (PSD)

A Frente Parlamentar, de acordo com Enivaldo, colocará a Assembleia no protagonismo dos debates que visam a consolidação do Estado como “o maior complexo portuário do País, com a construção de novos centros projetados para o Norte, o Centro e o Sul do Estado e, agregar a isso, a infraestrutura necessária para que se chegue a esses terminais”.

SUL DO ESTADO

A Frente teve também o apoio do deputado Theodorico Ferraço (DEM), que pretende trazer à discussão o projeto do Porto de Gamboa, em Itapemirim, no litoral sul do Estado. Esse projeto, da norte-americana Edison Chouest, já tem até a Licença de Instalação, mas o grupo acabou deixando-o de stand by e fazendo investimentos no Porto de Açu, no Norte fluminense, por causa de dificuldades políticas no Espírito Santo.

Numa audiência concedida ao presidente da PetroCity, José Roberto Barbosa da Silva, o deputado Ferraço tomou conhecimento de que o Porto da Gamboa tem similaridades de propósito com o Centro Portuário de São Mateus (CSPM) e poderia haver uma “boa parceria” de transporte de cabotagem entre os dois terminais.

“Precisamos aproveitar essa oportunidade. O projeto do porto da Chouest, de cargas gerais, é similar ao nosso e vem colaborar para a expansão do potencial logístico do Espírito Santo, juntamente com o projeto da Inmetame, em Aracruz. Esses dois terminais, somados ao nosso, colocam o Espírito Santo na vanguarda logística brasileira. O porto da PetroCity é o único do Sudeste na região da Sudene”, salientou José Roberto. 

O projeto da PetroCity, que prevê ainda a construção de uma ferrovia ligando São Mateus a Sete Lagoas, com bitola larga,  permitindo maior velocidade dos trens, ganhou também o reforço esta semana do deputado Freitas (PSB), que acompanhou uma visita dos técnicos da PetroCity ao IEMA para “desembolar o processo de licenciamento ambiental”.

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Município de Atílio Vivacqua poderá adquirir produtos de saúde com recurso de penas pecuniárias

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A decisão é do juiz Miguel Maira Ruggieri Balazs que deferiu o pedido feito pela Secretaria de Saúde.

No município de Atílio Vivacqua, assim como em outras cidades do Espírito Santo, os recursos das penas pecuniárias serão destinados à aquisição de produtos e insumos de saúde, devido à situação emergencial vivida no momento em razão da pandemia do Covid-19, conforme classificada pela Organização Mundial de Saúde (OMS).

A decisão é do juiz Miguel Maira Ruggieri Balazs, que deferiu o pedido feito pelo Município, por meio da Secretaria de Saúde, para liberação imediata do valor de R$ 177.304,58, que será utilizado para aquisição de itens de saúde, como respiradores, termômetros, álcool em gel, testes rápidos, máscaras, óculos e luvas de proteção, entre outros.

O magistrado destacou, na decisão, que “Atílio Vivacqua é município pequeno do sul do estado já com poucos recursos em saúde e que pode sofrer grande impacto caso o vírus seja disseminado, o que motiva a adoção de toda e qualquer medida que possibilite minimizar a crise em que vivemos, sendo oportuno que os recursos arrecadados com as penas pecuniárias nesta Comarca sejam utilizados em prol da população local no combate à pandemia, especialmente com medidas de prevenção”.

A decisão do juiz leva em consideração o Ato Normativo nº 64/2020, da Presidência do Tribunal de Justiça, e a Recomendação nº 62/2020, do Conselho Nacional de Justiça, que determina a todos os magistrados em território Nacional a adoção de medidas ainda mais rigorosas no tocante ao enfrentamento da questão sanitária.

Assim como, a recomendação da Supervisão das Varas Criminais e de Execuções penais do TJES, por meio do Ofício Circular nº 05/2020, para que os magistrados aplicadores e gestores de penas pecuniárias analisem a possibilidade de destinação de valores existentes nos fundos de penas pecuniárias para atendimento de demandas urgentes e específicas de prevenção e combate ao Covid-19.

Vitória, 31 de março de 2020

Informações à Imprensa

Assessoria de Imprensa e Comunicação Social do TJES
Texto: Elza Silva | [email protected]

Maira Ferreira
Assessora de Comunicação do TJES

[email protected]
www.tjes.jus.br

foto: Ashkan Forouzani/Unsplash

Fonte: TJES

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