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Petrobras é condenada por caso de assédio sexual e vai pagar R$ 112 mil de multa

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Tânia Rêgo/Agência Brasil
Fachada da sede da Petrobras, no Rio de Janeiro

A   Petrobras  foi condenada pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) a pagar indenização de R$ 112 mil  a uma técnica de edificações  vítima de assédio sexual.

A decisão foi da Segunda Turma do TST, que considerou a indenização de R$ 30 mil fixada anteriormente como insuficiente para coibir novos casos. A funcionária prestava serviços à empresa, em Belém (PA), e foi assediada pelo fiscal do contrato, empregado da estatal.

A decisão do TST reformou a sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (PA) que reduziu para R$ 30 mil o valor de R$ 112 mil arbitrado pelo juízo de primeiro grau.

De acordo com o processo, o fiscal havia presenteado a empregada com roupas íntimas durante um “amigo oculto” e a convidou a passar um fim de semana em sua casa de praia. O convite não foi aceito, o que o teria levado a persegui-la. A partir daí, ele passou a reclamar do desempenho do trabalho da subordinada e a desqualificá-la profissionalmente.

Inibir novos casos

Na avaliação da relatora do recurso, ministra Maria Helena Mallmann, o valor que havia sido fixado pelo TRT não atende ao   critério pedagógico, não considera o porte econômico da empresa nem inibe a ocorrência de outras situações similares.

A ministra ressaltou que as investidas não eram veladas, mas perante diversos colegas, e lembrou que, na hipótese, a vulnerabilidade é ainda maior por se tratar de  empregada terceirizada vítima de assédio sexual  por parte de superior hierárquico e empregado de empresa pública.

“São notórias as dificuldades enfrentadas pelas mulheres no mercado de trabalho, e o assédio sexual fragiliza ainda mais a sua manutenção no emprego e a ocupação de melhores cargos”, afirmou. “Por essa razão, a Organização Internacional do Trabalho (OIT) aprovou a Convenção 190, ratificada pelo Brasil em junho de 2019, que é contra a violência e assédio no mundo do trabalho”.

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Nacional

Jovem estuprada na UTI teve traqueia rasgada por entubação

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De acordo com o advogado da família, a entubação tem relação direta com os abusos sofridos por Susy Nogueira Cavalcante

O laudo que apura a morte de Susy Nogueira Cavalcante, de 21 anos – estuprada na UTI de um hospital privado de Goiânia -, aponta que os procedimentos para entubação rasgaram a traqueia da jovem, o que culminou na embolia pulmonar que tirou a vida dela. As informações são do advogado da família, Darlan Alves Ferreira. Pelo erro exposto, foram indiciados os médicos Frederico Dutra Oliveira e Paulo Coutinho Seixo de Brito Júnior, ambos por imperícia e homicídio culposo. 

Ainda segundo o advogado, a entubação tem relação direta com os abusos sofridos pela jovem na Unidade de Tratamento Intensiva (UTI) do Hospital Goiânia Leste (HGL). Susy teria pedido a uma enfermeira que chamasse o pai dela para fosse transferida de hospital por conta dos abusos. A entubação teria sido uma forma de silenciá-la.

“O vídeo com os procedimentos médicos mostram o momento em que a traqueia de Susy foi rasgada. A força foi tamanha que o sangue jorra pela boca da garota”, diz o advogado. “O inquérito é grande e os laudos bem completos. Agora vamos analisá-los com calma, junto com os pais para ver o que podemos fazer daqui por diante”, informa. A reportagem tenta contato com a defesa dos envolvidos.

O caso

A estudante deu entrada na unidade hospitalar no último 16 de maio após apresentar um crise convulsiva. Ela teve que ficar internada e, segundo a titular da Delegacia Estadual de Proteção à Mulher (Deam), Paula Meotti, foi estuprada naquele mesmo dia. O suspeito do crime é o técnico de enfermagem Ildson Custódio Bastos, de 41 anos.

Na época, os responsáveis pelo hospital informaram ao pai de Susy que ela teria morrido em consequência de uma infecção pulmonar e pulmonia. O que foi negado pelos laudos obtidos pela investigação do caso.


(*Mais Goias)

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