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Penitenciária Agrícola de Viana inaugura projeto voltado ao público LGBT+

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A Penitenciária Agrícola do Espírito Santo (PAES), em Viana, inaugurou nessa terça-feira (08), o projeto Aquarela, voltado para o público LGBT+ (Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais ou Transgêneros) que cumpre pena em regime semiaberto na unidade prisional. O projeto reúne diversos temas como identidade de gênero, direitos e deveres, autocuidado, disciplina, atividades artísticas, esporte e estética.

Idealizado pela equipe técnica da Paes – composta pela direção, psicólogos e assistentes sociais –, o Projeto Aquarela visa a criar, por meio de um cronograma mensal de atividades, um ambiente mais propício ao público LGBT+, com práticas que elevem a autoestima e o orgulho de sua identidade. É esta a aposta da diretora da PAES, Leizielle Marçal Dionízio.

“O Projeto Aquarela é uma iniciativa da unidade prisional para oportunizar a população LGBT+, mudanças de paradigmas e de vida para este público. É por meio da oferta de trabalho, estudo e com módulos voltados à atividade artística, ao esporte e à identidade de gênero, que a ação será realizada”, explica Leizielle Maçal Dionízio.

A juíza da Vara de Execuções Penais de Viana, Cristiania Lavínia Mayer, participou do evento de abertura do projeto e fez uma explanação sobre direitos e deveres dos apenados, previstos na Lei de Execução Penal. Frisou, ainda que as medidas previstas na lei são válidas para todos, independentemente da opção sexual.

O gerente de Políticas LGBT+ da Secretaria de Estado de Direitos Humanos (SEDH), Renan Cadais, afirmou que a Sedh tem buscado o trabalho em rede, junto às demais secretarias de Governo, para ampliar as políticas para este público. “A secretária de Direitos Humanos Nara Borgo entende a importância da Gerência LGBT+ se aproximar de todos os espaços, um deles é a população LGTB no sistema carcerário”, disse.

Atualmente, a PAES conta com 20 internos classificados como gays, bissexuais, travestis ou transexuais que cumprem pena na unidade prisional. O projeto destinado a eles inclui palestras que tratam da identidade de gênero e orientação sexual, oficinas artísticas, o autocuidado como expressão da liberdade e amor, além do esporte e “Dia da Beleza”, atividade que contempla ações de estética e maquiagem.

Transformação

A subsecretária de Ressocialização da Sejus, Roberta Ferraz, destaca que o Projeto Aquarela faz parte da prioridade da pasta em difundir ações que estimulam a transformação das pessoas privadas de liberdade. “Temos investido em propostas que oportunizam a capacitação profissional, o estudo e que aumentam a chance de uma recolocação dos internos no mercado de trabalho. Nesse processo de transformação vemos também o aumento da autoestima do preso, que aberto a mais oportunidades, estará mais preparado para o retorno à sociedade”, afirma.

Flavio Sampaio Ferreira está no regime semiaberto desde fevereiro deste ano. Ele acredita que o Projeto Aquarela será um caminho importante para a transformação do grupo.

“O projeto vai proporcionar para nós do público LGBT mais informações sobre nossos direitos e deveres, vai abrir nossa mente para mostrar que o Estado também quer nos ajudar. Além disso, acredito que poderemos melhorar o relacionamento com os servidores, com nossas famílias e teremos mais oportunidades. Espero que assim como eu acredito que sairei daqui transformado, meus amigos também abraçarão essa chance e sairão daqui transformados também”, declarou.

Informações à Imprensa:
Assessoria de Comunicação da Sejus
Sandra Dalton / Karla Secatto
(27) 3636-5732 / 99933-8195 / 98849-9664
[email protected]

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Programa “Soluções Pré-Processuais das Demandas de Consumo” é tema de Podcast

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Consumidores e Fornecedores podem solucionar seus conflitosatravés de plataformas disponíveis na página da Coordenadoriados Juizados Especiais.

O novo episódio do Just Talk – o Podcast do TJES – fala sobre o Programa de Soluções Pré-Processuais de Demandas de Consumo, criado pela Supervisão dos Juizados Especiais. A iniciativa cria canais para aproximar consumidores e fornecedores para que cheguem a um acordo, de forma virtual, antes mesmo de ingressarem com uma ação no Judiciário.

Quem explica o assunto é o coordenador dos Juizados Especiais, juiz Leonardo Alvarenga: “O objetivo é facilitar a negociação, através de plataformas que facilitam o diálogo entre consumidores e representam um caminho muito útil para a resolução das demandas, sem a intervenção direta da ação processual”.

As plataformas podem ser acessadas pelo site do TJES, na página da Coordenadoria dos Juizados Especiais. A primeira, disponibilizada pelo Ministério da Justiça, é consumidor.gov.br e a segunda é da Samsung, chamada Hotline. Ambas projetam o consumidor diretamente para um cadastro, que é feito antes de se registrar a reclamação e depois para um período de trânsito, que dura de 5 a 10 dias, que tem obtido alta resolutividade na solução das questões apresentadas pelos consumidores.

De acordo com o juiz, nas plataformas podem ser discutidas os mais variados tipos de situação: vício do produto, falta de entrega, atraso, assistência técnica inadequada, aumento abusivo nos preços, entre outros.

“O uso das plataformas é prático tanto para o consumidor quanto para empresa. O consumidor poupa tempo, deslocamento e consegue uma resolução eficaz das suas demandas. As empresas refinam o seu negócio, a sua atividade econômica, melhoram o seu pós-venda, diminuem o seu passivo de demandas judiciais”.

Para o magistrado o programa é mais uma forma de ampliar o acesso dos cidadãos à justiça: “Hoje, nós trabalhamos um conceito de Justiça Multiportas, que significa dizer que a Justiça não é somente uma instituição, não é um prédio, não é física. Ela está em todos os lugares, incluindo a internet.”

“E o acesso à Justiça significa acesso à ordem jurídica justa, aquilo que o cidadão tem direito de receber através dos mecanismos, inclusive esses de negociação, de conciliação, de composição, fora do sistema adversarial que nós conhecemos de ação processual, de citação, de sentença. É a oportunidade do cidadão construir sua própria verdade e fazê-lo em um tempo muito mais rápido, através de um sistema muito eficiente, nesse mundo cada vez mais virtualizado”, finaliza.

Ouça o episódio na íntegra.

Leia a transcrição completa.

Vitória, 03 de julho de 2020

 

Informações à Imprensa

Assessoria de Imprensa e Comunicação Social do TJES
Texto: Tais Valle | [email protected]

Maira Ferreira
Assessora de Comunicação do TJES

[email protected]
www.tjes.jus.br

Fonte: TJES

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