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Penitenciária Agrícola de Viana inaugura projeto voltado ao público LGBT+

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A Penitenciária Agrícola do Espírito Santo (PAES), em Viana, inaugurou nessa terça-feira (08), o projeto Aquarela, voltado para o público LGBT+ (Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais ou Transgêneros) que cumpre pena em regime semiaberto na unidade prisional. O projeto reúne diversos temas como identidade de gênero, direitos e deveres, autocuidado, disciplina, atividades artísticas, esporte e estética.

Idealizado pela equipe técnica da Paes – composta pela direção, psicólogos e assistentes sociais –, o Projeto Aquarela visa a criar, por meio de um cronograma mensal de atividades, um ambiente mais propício ao público LGBT+, com práticas que elevem a autoestima e o orgulho de sua identidade. É esta a aposta da diretora da PAES, Leizielle Marçal Dionízio.

“O Projeto Aquarela é uma iniciativa da unidade prisional para oportunizar a população LGBT+, mudanças de paradigmas e de vida para este público. É por meio da oferta de trabalho, estudo e com módulos voltados à atividade artística, ao esporte e à identidade de gênero, que a ação será realizada”, explica Leizielle Maçal Dionízio.

A juíza da Vara de Execuções Penais de Viana, Cristiania Lavínia Mayer, participou do evento de abertura do projeto e fez uma explanação sobre direitos e deveres dos apenados, previstos na Lei de Execução Penal. Frisou, ainda que as medidas previstas na lei são válidas para todos, independentemente da opção sexual.

O gerente de Políticas LGBT+ da Secretaria de Estado de Direitos Humanos (SEDH), Renan Cadais, afirmou que a Sedh tem buscado o trabalho em rede, junto às demais secretarias de Governo, para ampliar as políticas para este público. “A secretária de Direitos Humanos Nara Borgo entende a importância da Gerência LGBT+ se aproximar de todos os espaços, um deles é a população LGTB no sistema carcerário”, disse.

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Atualmente, a PAES conta com 20 internos classificados como gays, bissexuais, travestis ou transexuais que cumprem pena na unidade prisional. O projeto destinado a eles inclui palestras que tratam da identidade de gênero e orientação sexual, oficinas artísticas, o autocuidado como expressão da liberdade e amor, além do esporte e “Dia da Beleza”, atividade que contempla ações de estética e maquiagem.

Transformação

A subsecretária de Ressocialização da Sejus, Roberta Ferraz, destaca que o Projeto Aquarela faz parte da prioridade da pasta em difundir ações que estimulam a transformação das pessoas privadas de liberdade. “Temos investido em propostas que oportunizam a capacitação profissional, o estudo e que aumentam a chance de uma recolocação dos internos no mercado de trabalho. Nesse processo de transformação vemos também o aumento da autoestima do preso, que aberto a mais oportunidades, estará mais preparado para o retorno à sociedade”, afirma.

Flavio Sampaio Ferreira está no regime semiaberto desde fevereiro deste ano. Ele acredita que o Projeto Aquarela será um caminho importante para a transformação do grupo.

“O projeto vai proporcionar para nós do público LGBT mais informações sobre nossos direitos e deveres, vai abrir nossa mente para mostrar que o Estado também quer nos ajudar. Além disso, acredito que poderemos melhorar o relacionamento com os servidores, com nossas famílias e teremos mais oportunidades. Espero que assim como eu acredito que sairei daqui transformado, meus amigos também abraçarão essa chance e sairão daqui transformados também”, declarou.

Informações à Imprensa:
Assessoria de Comunicação da Sejus
Sandra Dalton / Karla Secatto
(27) 3636-5732 / 99933-8195 / 98849-9664
[email protected]

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TJES disponibiliza consulta pública para a criação da Política de Acessibilidade da instituição

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Até a próxima quinta-feira (14), membros do Sistema de Justiça, integrantes da sociedade civil organizada e pessoas com deficiência podem contribuir e enviar sugestões.

O Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo abriu uma consulta pública para que toda a sociedade possa contribuir com a criação de sua Política de Acessibilidade e Inclusão, que norteará todas as atividades da Justiça capixaba no que diz respeito à adoção de medidas voltadas para a inclusão de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.

Até a próxima quinta-feira (14), todos os cidadãos podem enviar sugestões por meio do formulário disponível neste link: https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLScm2uC6j-5aotAshuNyAxQjtc5ORWcooBGACFPjlV1umw56BQ/viewform?vc=0&c=0&w=1

A proposta é institucionalizar a acessibilidade e a inclusão, como forma de assegurar e promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, visando à sua inclusão social e cidadania.

Portanto, ao preencher o formulário, membros do Sistema de Justiça, integrantes da sociedade civil organizada e pessoas com deficiência podem contribuir para a criação de uma nova cultura organizacional.

Segundo a equipe da Comissão de Acessibilidade do TJES, essa política deve contemplar a acessibilidade e a inclusão nas atividades para que haja uma construção efetiva e coletiva da acessibilidade arquitetônica, comunicacional, atitudinal, programática, metodológica, tecnológica e instrumental, quer seja na prestação dos serviços públicos, quer seja nas contratações realizadas, pois, a Administração Pública tem papel preponderante na construção de uma sociedade mais inclusiva.

Serviço: Sugere-se a pessoas com deficiência visual que acessem o formulário por computador ou notebook para que os leitores de tela funcionem com maior qualidade.

Vitória, 11 de novembro de 2019.

 

Informações à Imprensa:

Assessoria de Imprensa e Comunicação Social do TJES
Texto: Elza Silva com informações da Comissão de Acessibilidade| [email protected]

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Andréa Resende
Assessora de Comunicação do TJES

[email protected]
www.tjes.jus.br

Fonte: TJES

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