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PEC vai reduzir número de deputados e senadores

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BRASÍLIA – É tema de consulta pública no Senado Federal a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 106/2015 que reduz o número de membros da Câmara dos Deputados (para 386) e do Senado Federal (de 3 para 2 por unidade da Federação).
O projeto foi apresentado pelo senador Jorge Viana (PT-AC) e tem o apoio de 33 senadores.
Segundo o texto, é possível exercer as funções no Poder Legislativo com uma estrutura mais “enxuta” nas duas Casas, sem prejudicar a representatividade popular.
Atualmente, a Câmara dos Deputados é composta por 513 membros e o Senado Federal com 81.
Pela proposta, o número de deputados federais não poderá ser superior a 385 e representação de cada unidade da federação será estabelecida por lei complementar, proporcionalmente à população.
Assim, nenhuma unidade da federação deverá ter menos de seis ou mais de 53 representantes.
Para o Senado, serão eleitos dois parlamentares, permanecendo o mandato de oito anos, renovado pela metade de quatro em quatro anos.
Os senadores eleitos na última renovação de dois terços do Senado, bem como os respectivos suplentes, terão seus mandatos assegurados.
A matéria tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC).

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