PEC dos Combustíveis deve furar teto de gastos em R$ 34,8 bilhões

Relator da PEC dos Combustíveis, o ex-líder do governo no Senado Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) afirmou, em entrevista coletiva nesta sexta-feira (24), que o pacote de “bondades” do governo federal deve furar o teto de gastos em R$ 34,8 bilhões em ano eleitoral. A versão original da PEC tinha um impacto fiscal de R$ 29,6 bilhões.

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O Planalto desistiu da ideia de compensar os estados que zerassem o ICMS sobre o diesel e o gás de cozinha até dezembro de 2022. Em contrapartida, avalia a ideia de elevar o valor do benefício do Auxílio Brasil de R$ 400 para R$ 600. O aumento custaria R$ 21,6 bilhões aos cofres públicos.

O pacote prevê ainda elevar o valor do vale-gás ao equivalente em dinheiro a um botijão a cada dois meses. Atualmente, o programa concede um benefício que equivale a 50% da média do preço de um botijão de gás de 13 kg nos últimos seis meses. A medida teria um custo de R$ 1,5 bilhão.

O governo também pretende criar um voucher de R$ 1 mil mensais a caminhoneiros, que deve atender até 900 mil profissionais, com custo de R$ 5,4 bilhões. Bezerra afirmou que existem discussões no Senado sobre a possibilidade de ampliar esse benefício também para taxistas e motoristas de aplicativo, mas disse haver um “consenso” apenas para o transporte de cargas.

Outros pontos da PEC estabelecem ainda um subsídio para o etanol, com impacto de R$ 3,8 bilhões, e gratuidade para idosos no transporte público, a custo de R$ 2,5 bilhões.

O senador lembrou que todas essas medidas têm caráter emergencial e transitório e devem durar apenas até o fim de 2022, inclusive o subsídio ao etanol. Ressaltou que o álcool está inserido na PEC dos Biocombustíveis. “Depois da PEC, vem uma lei complementar que a gente espera poder votar até dezembro. Ai você teria todo o arcabouço legal dessa competitividade tributária do etanol vis a vis com gasolina”.

O texto deve ser discutido entre governo federal e Congresso na próxima segunda (27).

Bezerra afirmou que a área jurídica do Senado e a AGU (Advocacia Geral da União) analisam a legalidade das medidas diante de travas impostas na lei eleitoral. A legislação proíbe a distribuição de valores ou benefícios próxima às eleições, exceto em casos de programas já existentes, calamidade pública ou estado de emergência.

Segundo o relator, as mudanças propostas para o Auxílio Brasil e o vale-gás não irão ferir a legislação eleitoral. Ele descartou decretar calamidade pública, mas admitiu a possibilidade de reconhecer estado de emergência para criar o voucher a caminhoneiros.

“O voucher não existia no ano passado, então não podemos pegar como estamos pegando o Auxílio Brasil e o Auxílio-Gás, que são programas já existentes e, portanto, não ferem a legislação eleitoral. Não vamos caminhar pelo estado de calamidade pública, não é o caso. Mas temos aí a questão do estado de emergência que nós estamos vivendo”, afirmou, citando o aumento do preço do petróleo no mercado internacional provocado pela guerra entre Rússia e Ucrânia.

Questionado sobre zerar a fila do Auxílio Brasil até o fim deste ano, o ex-líder do governo no Senado disse não haver espaço fiscal para isso. “Zerar a fila significa colocar para dentro do programa de forma permanente, e nós estamos aqui tratando de um auxílio transitório e emergencial. Nossas reflexões estão muito mais para que se evite a formação de fila”, respondeu.

Atualmente, cerca de 1 milhão de famílias aguardam cadastro no programa.

Durante a entrevista, Fernando Bezerra Coelho também comentou sobre a fonte de custeio das mudanças propostas na PEC dos Combustíveis. Além de ter admitido que o governo deve furar o teto de gastos, disse esperar que o Planalto faça a abertura de créditos extraordinários. “Vamos deixar o governo à vontade para tomar essa iniciativa”.