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Política

Pauta desta terça traz uma urgência e um veto

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A votação em regime de urgência de proposta autorizando o Tribunal de Contas o Estado (TCE-ES) a realizar contratação temporária de servidores é o destaque da pauta desta terça-feira (1º). A sessão ordinária começa às 15 horas, no Plenário Dirceu Cardoso, e será em formato híbrido, com deputados também participando por videoconferência. 

O Projeto de Lei Complementar (PLC) 40/2020 é de autoria do TCE e deve receber, durante a sessão, parecer oral das comissões de Justiça e Finanças, antes de ser votado pelo Plenário. Por se tratar de PLC, são exigidos, no mínimo, 16 parlamentares em plenário, além do presidente da sessão, para colocar a matéria em votação. Projeto será aprovado se obtiver 16 votos favoráveis. 

Para isso, é preciso antes que os deputados estaduais apreciem o veto total do Projeto de Lei (PL) 832/2019, de autoria de Enivaldo dos Anjos (PSD). A matéria encabeça a pauta desta terça e declara de utilidade pública a Associação dos Produtores Rurais, Trabalhadores Rurais e Moradores do Córrego do Café, em Ecoporanga. Nesse caso, a emissão de parecer pela Comissão de Justiça sobre o veto precede a análise da matéria. 

Requerimentos de urgência 

Na sessão, constam também para análise dois requerimentos de urgência. A Casa vai decidir se agilizará a tramitação do PL 403/2019, do deputado Danilo Bahiense, sobre gratuidade de inscrição para candidatos com deficiência em concursos púlicos para cargos estaduais. O outro requerimento de urgência é referente ao PL 540/2020, proposta do Executivo para abrir crédito especial destinado a reforma de elevadores nos fóruns cível e criminal de Vitória. 

Ao vivo

A sessão ordinária será em formato híbrido, ou seja, haverá deputados no Plenário Dirceu Cardoso, na Assembleia Legislativa, enquanto outros parlamentares participarão por videoconferência. Acompanhe ao vivo, a partir das 15 horas, as votações e os debates, na Grande Vitória pela TV Assembleia, nos seguintes canais: 3.2 aberto e digital, 319.2 da GVT, 12 da NET, 23 da RCA e 519.2 da Sky. Também terá transmissão online pelo YouTube, Facebook e site da Casa.


 

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