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Política

Pauta desta quarta traz 4 urgências para votação

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Quatro matérias para votação em regime de urgência – duas do Executivo e duas de autoria parlamentar – são os destaques da pauta da sessão ordinária desta quarta-feira (12). Realizada por videoconferência, a sessão plenária começa às 9 horas, com transmissão pela TV Assembleia e plataformas digitais da Casa.

As urgências em pauta aguardam parecer oral de comissões da Assembleia Legislativa para então serem apreciadas pelo Plenário. É o caso do Projeto de Lei (PL) 383/2020, que visa alterar o prazo para que o contribuinte capixaba faça requerimento de quitação de débitos tributários com benefícios previstos na lei do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). De iniciativa do Executivo, a matéria será analisada, durante sessão plenária, pelos colegiados de Justiça e Finanças. 

Também de autoria do Executivo é o Projeto de Lei Complementar (PLC) 31/2020, que altera duas legislações estaduais (Lei 7.860/2004 e LC 827/2016) para ampliar as competências da Agência de Regulação de Serviços Públicos (Arsp). As comissões de Justiça, Saúde e Saneamento, Infraestrutura e Finanças devem emitir parecer à proposta, que conta com emendas do deputado Delegado Lorenzo Pazolini (Republicanos). 

Por se tratar de PLC, o quórum exigido é diferenciado: é necessária a presença de pelo menos 16 parlamentares, além do presidente da sessão; a matéria, para ser aprovada, deve alcançar 16 votos favoráveis. 

Auxílio financeiro

Entre as matérias de origem parlamentar está o PL 399/2020, que proíbe às instituições financeiras o uso do auxílio emergencial pago pelo governo federal para quitar eventuais dívidas que o consumidor beneficiário tenha com essas empresas. A proposta está em análise na Comissão de Justiça e o relator nesse colegiado, deputado Gandini (Cidadania) tem até o dia 17 para emitir parecer. Depois, o projeto de Doutor Hércules (MDB) ainda deve passar pelo colegiado de Finanças. 

Já o PL 357/2020, de Bruno Lamas (PSB), está em prazo regimental na Comissão de Agricultura, sob a relatoria da deputada Janete de Sá (PMN). E ainda passará por Finanças para parecer oral.  A proposição institui cadastro online na área rural. 

Ao vivo

A sessão virtual pode ser assistida na Grande Vitória pela TV Assembleia nos seguintes canais: 19.2 aberto e digital, 319.2 da GVT, 12 da NET, 23 da RCA e 519.2 da Sky. Também terá transmissão online pelo YouTube, Facebook e site da Casa.

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Por medo de impeachment, candidato no interior do Paraná põe filho como vice

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Boca Aberta
Câmara dos Deputados

Deputado federal Boca Aberta (PROS-PR) concorrerá à prefeitura de Londrina

O deputado Emerson Petriv, conhecido como Boca Aberta (Pros), que vai concorrer à prefeitura de Londrina, chamou atenção ao assumir querer “blindar” seu governo caso seja eleito. Boca Aberta Jr., como foi apelidado o filho do candidato, será vice da chapa. O candidato a prefeito é alvo de pedidos de cassação como parlamentar.

O político tem histórico de votações expressivas e apelo popular, sendo o vereador mais votado em 2016 no município. Ao portal Uol, Boca Aberta defendeu a escolha da chapa afirmando que “o sistema não aceita pobre, defensor do morador do barraco e da periferia no poder”.

Ainda de acordo com o candidado do Pros, os processos aos quais responde são todos com acusações de injúria e difamação de outros políticos. “Para mim, isso é uma honra”. Ele é o deputado com mais inquéritos e ações penais em tramitação na justiça.

Entre as denúncias ao parlamentar, está o fato de que, em março de 2018, Boca Aberta entrou sem autorização em um hospital em busca de médicos que não estariam trabalhando em seu plantão. “Encontrei um médico dormindo”, disse.

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