Pauta desta quarta-feira traz cinco vetos

A pauta desta quarta-feira (25), na Assembleia Legislativa, traz cinco vetos para análise. Desses, dois são parciais, como é o caso do primeiro item, o Projeto de Lei (PL) 58/2020, que aguarda parecer do deputado Coronel Alexandre Quintino (PSL), na Comissão de Justiça. De iniciativa do Delegado Lorenzo Pazolini (Republicanos), a matéria altera a Lei 10.690/2017. A norma obriga as empresas prestadoras de serviços, quando solicitadas a comparecer nos endereços residenciais ou comerciais de seus consumidores, a informarem previamente os dados do funcionário habilitado a realizar o serviço no local. A sessão ordinária começa às 9 horas. 

O segundo item da pauta é o veto parcial ao PL 229/2018, de Janete de Sá (PMN). A matéria deu origem à Lei  11.184/2020, que institui, no estado, a proteção e apoio ao cão comunitário, animal que, sem responsável único e definido, estabelece com a comunidade onde vive laços de dependência e manutenção.
 

Utilidade pública

Três projetos vetados integralmente também integram a pauta, sendo dois sobre declaração de utilidade pública: PL 783/2019, de Torino Marques (PSL), beneficiando a Associação Folclórica do Distrito de Santo Antônio do Muqui; e o PL 838/2019, de Enivaldo dos Anjos, relacionado à Associação dos Produtores Rurais, Trabalhadores Rurais e Moradores do Córrego do Café, em Ecoporanga. E ainda aguardando análise do Plenário está o veto aposto ao PL 137/2020, de Doutor Hércules, O projeto institui 20 de abril como o Dia Estadual do Profissional de Educação Física sem Fronteiras da Federação Internacional de Educação Física – Delegacia Brasil e Espírito Santo. 

Ao vivo

A sessão ordinária será em formato híbrido, ou seja, haverá deputados no Plenário Dirceu Cardoso, na Assembleia Legislativa, enquanto outros parlamentares participarão por videoconferência. Acompanhe ao vivo, a partir das 15 horas, as votações e os debates, na Grande Vitória pela TV Assembleia, nos seguintes canais: 3.2 aberto e digital, 319.2 da GVT, 12 da NET, 23 da RCA e 519.2 da Sky. Também terá transmissão online pelo YouTube, Facebook e site da Casa.