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Pastor Georgeval Alves, acusado de assassinar filho e enteado, estaria recebendo auxílio emergencial

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Dois anos após o crime que chocou o Espírito Santo, Georgeval Alves, acusado de estuprar, espancar e assassinar o filho e o enteado em Linhares, volta a ser notícia, após informações de que ele estaria cadastrado no programa do Governo Federal para receber o auxílio emergencial durante a pandemia do coronavírus.

No Portal da Transparência da Controladoria Geral da União, consta o nome de Georgeval como beneficiário e que em abril o pagamento de R$ 600 foi realizado. Ainda de acordo com as informações do portal, o auxílio foi aprovado também em mais duas parcelas.

Mas como ele, mesmo preso, poderia ter acesso a internet e realizar o cadastro para receber o auxílio? Ele tem direito ao benefício? Alguém teria feito o cadastro em nome dele?

De acordo com a advogada Maria Luiza Zamborlini, os presos que estão em regime semi-aberto e aberto, cumprindo os requisitos do auxílio, têm direito a receber o benefício, desde que outros familiares não estejam recebendo o auxílio reclusão. “Os presos que estão submetidos ao regime fechado são impossibilitados de receber o auxílio emergencial”, afirmou.

Existe também a hipótese de que outra pessoa estaria usando os documentos de Georgeval, pois ele não tem acesso a internet dentro do presídio. Neste caso, segundo a advogada, se descoberto, a pessoa responderá por um crime. “Além de estelionato, a pessoa responderá também pelo crime de falsidade ideológica, com pena de 1 a 5 anos, dependendo da situação”, disse Maria Luiza.

Por nota, a Dataprev, informou que o trabalho do órgão é identificar o cidadão que tem direito ao benefício, por meio do cruzamento de informações autodeclaradas no portal e no aplicativo da Caixa. Ainda de acordo com o comunicado, as denúncias de fraude estão sendo investigadas pela CGU.

O Ministério da Cidadania foi procurado pela reportagem da Rede Vitória, para responder como o preso poderia ter o auxílio aprovado, mas até a publicação desta reportagem, não recebemos retorno.

A Secretaria de Justiça do Estado, disse em nota, que os internos não possuem acesso à internet e que o auxílio emergencial é concedido e analisado pelo Governo Federal. “Casos indevidos são auditados e podem ser denunciados à instituição responsável”, diz o comunicado.

O caso

Os irmãos Kauã e Joaquim morreram em um incêndio, na casa em que moravam, no dia 21 de abril de 2018, em Linhares. Georgeval, pai de Joaquim e padrasto de Kauã, foi acusado de estuprar, agredir e queimar as crianças. A esposa dele na época, Juliana Salles, chegou a ser presa porque, segundo o juiz, apesar de estar viajando na noite do incêndio, foi omissa e sabia dos abusos que as vítimas sofriam. Ela foi liberada pela Justiça e atualmente responde ao processo em liberdade.


(*Folha Vitória)

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Produtores rurais de quatro municípios do ES vão receber assistência técnica coletiva

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Resplendor (MG) - Imagem aéra mostra a a lama no Rio Doce, na cidade Resplendor ( Fred Loureiro/ Secom ES)

Atendimento será realizado pelo Incaper/Fundagres Inovar Linhares, Baixo Guandu, Colatina e Marilândia por três anos

Produtores rurais de quatro municípios capixabas impactados pelo rompimento da barragem de Fundão (MG) receberão serviços de Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater) coletiva que vão auxiliar no processo de fortalecimento e retomada das atividades agropecuárias. São eles: Linhares, Baixo Guandu, Colatina e Marilândia.

O atendimento será realizado pelo Instituto Capixaba de Pesquisa, Assistência Técnica e Extensão Rural (Incaper) e a Fundação de Desenvolvimento e Inovação Agro Socioambiental do Espírito Santo (Fundagres Inovar), por meio do acordo de Cooperação Técnica e Financeira firmado com a Fundação Renova. A parceria tem duração de três anos e pode ser prorrogada.

Dentre as ações de Ater coletivo, estão contratação de especialistas, elaboração de documentos que orientarão a organização das cadeias produtivas da agropecuária, elaboração do modelo do Plano de Trabalho Integrado à Propriedade (documento que apresenta os requisitos mínimos das ações a serem executadas em cada propriedade),  cursos, dias de campo e palestras para atenderem a mais de 240 famílias em comunidades rurais atingidas.

“A parceria vai possibilitar maior suporte aos produtores rurais no processo de retomada das atividades agropecuárias e à readequação ambiental”, diz Rildo de Paula, coordenador de Uso Sustentável da Terra (UST) da Fundação Renova.

A iniciativa do Programa de Retomada das Atividades Agropecuárias da Fundação Renova atende à cláusula 125c do Termo de Transação e de Ajuste de Conduta (TTAC). Elas seguem as diretrizes e os princípios estabelecidos pela lei federal 12.188/2010, que institui a Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (PNATER).

Sobre a Fundação Renova

A Fundação Renova é uma entidade de direito privado, sem fins lucrativos, constituída com o exclusivo propósito de gerir e executar os programas e ações de reparação e compensação dos danos causados pelo rompimento da barragem de Fundão.

A Fundação foi estabelecida por meio de um Termo de Transação e de Ajustamento de Conduta (TTAC), assinado entre Samarco, suas acionistas Vale e BHP, os governos federal e dos estados de Minas Gerais e do Espírito Santo, além de uma série de autarquias, fundações e institutos (como Ibama, Instituto Chico Mendes, Agência Nacional de Águas, Instituto Estadual de Florestas, Funai, Secretarias de Meio Ambiente, dentre outros), em março de 2016.

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