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Passageiros que tiveram voo cancelado sem motivo devem ser indenizados por companhia aérea

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A parte requerida contestou a ação, contudo o juiz da 8ª Vara Cível de Vitória entendeu que a situação ultrapassou o mero aborrecimento.

O juízo de Direito da 8ª Vara Cível de Vitória condenou uma companhia aérea a indenizar quatro passageiros, a título de danos materiais e morais, após terem voo cancelado sem motivação.

Sustentam os requeridos que compraram passagem aérea para retorno a Portugal, onde residem, sendo que o trecho de Vitória a Rio de Janeiro seria operado pela ré, e o trecho do Rio de Janeiro a Madri seria operado por outra empresa de transporte aéreo.

Entretanto, por motivo injustificado, o voo para o Rio de Janeiro foi cancelado pela demandada, impossibilitando, também, o embarque no segundo voo.

Os requerentes afirmam que enfrentaram muitos problemas até conseguirem ser realocados num voo para Amsterdã três dias depois, para enfim chegarem a Lisboa. Em razão disso, requerem a condenação da ré ao pagamento de indenização por danos materiais, bem como por danos morais.

A defesa requereu a improcedência da ação, justificando a ausência de responsabilidade em razão da incidência de evento inevitável que acarretou o cancelamento do voo dos autores.

O juiz da 8ª Vara Cível de Vitória iniciou sua análise, enfatizando que os passageiros só tiveram ciência do cancelamento do voo quando estavam no embarque.

“Na situação sob análise, é irrefutável que a requerida, alegando ‘impedimentos operacionais’, procedeu ao cancelamento do voo dos requerentes, que somente foram cientificados quando já estavam no aeroporto para o embarque”.

O magistrado explicou que o cancelamento unilateral apenas encontra respaldo legal quando resta comprovado, pela prestadora de serviço, que a adoção de tal providência tenha se dado por razões de ordem técnica ou de segurança, o que não foi demonstrado nos autos.

Leia mais:  Homens são presos em Vitória com R$ 13 mil em notas falsas

“Desta feita, considerando que a prova dos autos é inequívoca no sentido de que a empresa cancelou o voo em que deveriam viajar os autores, sem nenhuma justificativa plausível, o que acarretou todas as intempéries vivenciadas até chegarem ao destino final, resta evidenciada a falha na consecução do serviço, de onde surge o dever de indenizar”, observou, sentenciando a companhia aérea ao pagamento de indenização por danos materiais em R$146,67, correspondentes a dois dias de trabalho de uma das autoras, os quais precisou faltar em razão do cancelamento do voo.

A empresa também foi condenada ao pagamento de danos morais em R$3 mil, a cada requerente, uma vez que o prejuízo causado às partes autoras ultrapassou o mero aborrecimento, segundo o juiz.

Processo nº 0005749-97.2018.8.08.0024

Vitória, 11 de dezembro de 2019

 

 

Informações à Imprensa

Assessoria de Imprensa e Comunicação Social do TJES
Texto: Isabella de Paula | [email protected]

Andréa Resende
Assessora de Comunicação do TJES

[email protected]
www.tjes.jus.br

foto: Ashim D’Silva/Unplash

Fonte: TJES

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Presidente do TJES, desembargador Ronaldo Gonçalves de Sousa, preside a primeira sessão do ano do Conselho da Magistratura

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Além do Conselho, a 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça também iniciou os trabalhos de 2020 nesta segunda-feira, 27.

O Conselho da Magistratura realizou a primeira sessão do ano de 2020, nesta segunda-feira, 27. Ao abrir os trabalhos, o presidente do Tribunal de Justiça do Espírito Santo, desembargador Ronaldo Gonçalves de Sousa, cumprimentou a todos os presentes e lamentou as tragédias que atingiram o interior do Estado durante o mês de janeiro deste ano.

O presidente do TJES também enfatizou os esforços empreendidos pelo Poder Judiciário no sentido de minimizar os danos ocorridos no Fórum de Iconha, muito atingido pelas chuvas.

“O Espírito Santo foi atingido pela fúria das águas, o que causou muitos problemas, principalmente em Iconha. Estive na cidade na semana passada, verifiquei a situação, determinei as providências cabíveis e o Fórum hoje já está quase pronto para ser utilizado”, destacou o desembargador Ronaldo Gonçalves de Sousa.

O corregedor geral da Justiça, desembargador Ney Batista Coutinho, o vice-presidente do Tribunal de Justiça, desembargador José Paulo Calmon Nogueira da Gama e os desembargadores Robson Luiz Albanez, Walace Pandolpho Kiffer e Namyr Carlos de Souza também lamentaram o ocorrido no interior do Estado. Os magistrados também cumprimentaram o presidente pela presidência da primeira sessão de 2020 do Conselho da Magistratura, desejando ao magistrado sucesso em sua gestão à frente do Tribunal de Justiça Estadual.

Após os registros, os magistrados iniciaram a análise da pauta, na qual foram julgados 7 processos de competência do Conselho da Magistratura.

As sessões são públicas e acontecem, semanalmente, na sede do Poder Judiciário, a partir das 13:30 horas.

Ainda nesta segunda-feira, 27, a 4ª Câmara Cível do Tjes também realizou a 1ª sessão de julgamento do ano, sob a presidência do desembargador Manoel Alves Rabelo. Os desembargadores Robson Luiz Albanez, Walace Pandolpho Kiffer, Jorge do Nascimento Viana, Arthur José Neiva de Almeida e o desembargador substituto José Augusto Farias de Souza compuseram o quórum de julgamento.

Leia mais:  Taxa de religação de energia pode não ser mais cobrada no Espírito Santo

Na próxima quinta-feira, 30, acontecerá a primeira sessão do Tribunal Pleno de 2020, sob a presidência do desembargador Ronaldo Gonçalves de Sousa.

Vitória, 27 de janeiro de 2020

 

 

Informações à Imprensa

Assessoria de Imprensa e Comunicação Social do TJES
Texto: Isabella de Paula | [email protected]

Maira Ferreira
Assessora de Comunicação do TJES

[email protected]
www.tjes.jus.br

Fonte: TJES

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