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São Mateus

Passageira que teve lesão na coluna durante acidente deve ser indenizada

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Durante o acidente, o compartimento de bagagens superior do ônibus abriu e uma mala atingiu a coluna da autora.

Uma empresa de ônibus interestadual foi condenada a pagar mais de R$10 mil em indenizações a uma passageira que sofreu uma lesão na coluna durante um acidente de trânsito. Além dela, outros dois passageiros também foram indenizados. A decisão é da 1ª Vara Cível de São Mateus.

De acordo com a autora, ela estava retornando de uma viagem de férias quando o acidente ocorreu. A requerente contou que embarcou no ônibus da requerida na cidade de João Pessoa (PB) e tinha como destino o município de São Mateus (ES). Ela narrou que eram cerca de 10h30, quando o ônibus colidiu com um veículo que havia tentado fazer uma ultrapassagem. O fato se deu no município de Itabuna (BA).

Com o impacto da batida, o compartimento superior do ônibus abriu e diversas malas caíram. Segundo a requerente, uma dessas bagagens acabou acertando sua coluna e, consequentemente, lesionando-a. Ela acrescenta que precisou usar colete lombar por três meses, além de medicamentos para controlar a dor, e que a requerida não lhe disponibilizou qualquer auxílio. Por sua vez, a ré afirmou que o acidente não ocorreu por culpa do motorista da sua empresa e que prestou toda assistência aos passageiros que se envolveram no incidente.

Em análise do caso, o magistrado destacou que o caso deveria ser analisado tendo como referência o Código de Defesa do Consumidor. O juiz ainda ressaltou o entendimento de que as empresas de transporte devem ser responsáveis por deixar os passageiros em seu destino, sem danos e atrasos consideráveis.

“Desta forma, ainda que restasse cabalmente demonstrada a inexistência de culpa do condutor do veículo pertencente a requerida, por se tratar de relação obrigacional em que é inviável o acolhimento de culpa de terceiro, recairia a responsabilização dos danos sofridos pelos requerentes (usuário do serviço prestado) em face da requerida, sem prejuízo do ajuizamento de demanda regressiva autônoma”, afirmou.

Em continuação, o juiz ressaltou que a requerente apresentou os recibos de todos as suas despesas médicas, tendo assim comprovado os gastos que teve em decorrência do acidente. Em consonância, o magistrado julgou procedente o pedido de indenização por danos morais. “As provas não deixam dúvidas que os direitos da personalidade dos requerentes foram violados, pois o ato praticado pela requerida repercutiu na saúde dos requerentes, sendo flagrante, portanto, que as integridades física e moral/psíquica, aspectos fundamentais da pessoa humana, foram atingidas de forma considerável”, justificou.

Assim, o magistrado sentenciou a requerida a pagar R$953,99 em indenização por danos materiais à autora, bem como R$10 mil por danos morais. Os outros dois passageiros devem receber R$6 mil cada. “Fincado nessas premissas e tendo por norte que a conduta da requerida repercutiu dano grave aos requerentes, principalmente a primeira, pois sofreu “fratura de corpo vertebral de L1” (fl. 53), acarretando limitações por maior período de tempo”, concluiu.

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São Mateus

Baile funk é fechado em São Mateus e policiais são agredidos

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Denuncia de moradores levou policiais militares a interditarem um baile funk que estava sendo realizado na madrugada deste sábado na rua Bueno Aires, Bairro Vila Nova, em São Mateus. O dono do estabelecimento, de 58 anos, foi detido e conduzido para a Delegacia da Polícia Civil.

De acordo com a PM, os militares da Força Tática foram ao bairro para verificarem denúncias que informavam a realização de um Baile Funk, por volta de 1h30. No local os policiais constataram uma grande aglomeração de pessoas.

Fora dada ordem para que as pessoas deixassem o local, sendo de imediato obedecidas, porém na saída das pessoas, os policiais foram agredidos por latas de cerveja e não foi possível avistar o agressor, sendo necessário o uso de gás de pimenta.

Após a retiradas das pessoas, os policiais fizeram contato com o proprietário do estabelecimento, o senhor E V D S, que informou ter alugado o espaço do bar pelo valor de R$250,00, para um travesti de codinome R, posteriormente identificado como J C Q D S, onde realizava a sua festa de aniversário.

O proprietário não possui alvará de funcionamento, foi cientificado diversas vezes sobre a realização de eventos, desobedeceu ao Decreto Municipal sobre a Pandemia do COVID-19 e o Código de Postura da Cidade de São Mateus/ES. Os policiais estimaram que cerca de 150 pessoas frequentavam o local. O senhor E foi conduzido à 18ª Regional de São Mateus e entregue à autoridade Competente de Plantão.

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