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Órgãos federais terão de apresentar estudos para compras e obras

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A obrigação valerá tanto para a administração direta (ministérios) como para fundações e autarquias

A partir de julho, os órgãos e as entidades da administração pública federal terão de apresentar estudos técnicos preliminares (ETP) se quiserem comprar bens ou contratarem serviços e obras. A exigência consta de instrução normativa publicada hoje (26) no Diário Oficial da União.

A obrigação valerá tanto para a administração direta (ministérios) como para fundações e autarquias. Os estudos terão de demonstrar a viabilidade técnica, socioeconômica e ambiental da licitação. O documento servirá de base para o anteprojeto, o termo de referência e, caso se constate a viabilidade da contratação, ao projeto.

Leia mais:  Sem “pequenininhas”, crédito fica concentrado entre as grandes empresas na crise

Segundo a Secretaria de Gestão do Ministério da Economia, a medida melhorará o planejamento e a gestão das contratações públicas, que movimentam cerca de R$ 48 bilhões por ano. Com a apresentação dos estudos, o governo pretende diminuir o desperdício de recursos públicos.

Os estudos serão inseridos no Sistema ETP Digital, que será lançado em julho, assim que a exigência entrar em vigor. A ideia, segundo o ministério, consiste em facilitar o compartilhamento das informações e permitir que uma instituição consulte o trabalho de outro órgão numa necessidade de aquisição comum aos dois.

Os ETP deverão justificar a necessidade da contratação, divulgar o levantamento de mercado (com análise das opções possíveis), e trazer os resultados pretendidos e o posicionamento conclusivo sobre a viabilidade e razoabilidade da contratação. Os estados e os municípios que usam o Sistema de Compras do Governo Federal (Comprasnet) poderão usar as informações dos planejamentos realizados pelos órgãos federais.

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Economia

Banco do Brasil amplia limite de crédito para pequenas empresas em R$ 1,24 bi

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MARCELO CAMARGO/AGÊNCIA BRASIL

Banco do Brasil ampliou crédito do Pronampe; nesta semana, governo disse temer fim da linha por conta de alta procura

O Banco do Brasil (BB) obteve autorização do Ministério da Economia para ampliar o orçamento do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), programa que ajuda micro e pequenas empresas afetadas pela pandemia do novo coronavírus, em R$ 1,24 bilhão. O limite que a instituição pode emprestar passou para R$ 4,98 bilhões.

A autorização vem dois dias depois que o Banco do Brasil havia emprestado totalmente o limite anterior, de R$ 3,74 bilhões. Até agora, cerca de 60 mil pequenos negócios foram beneficiados com o Pronampe, que empresta até 30% do faturamento do ano anterior a micro e pequenas empresas.

As linhas do Pronampe têm prazo de 36 meses, com oito meses de carência para o pagamento da primeira parcela. Dessa forma, o tomador só começa a pagar o financiamento no nono mês, desembolsando 28 prestações com juros máximos equivalentes à taxa Selic (juros básicos da economia) mais 1,25% ao ano. Com a Selic em 2,25% ao ano, a taxa máxima soma 3,5% ao ano.

O Pronampe tem 85% de garantia do Fundo Garantidor de Operações (FGO), que cobre até 85% de eventuais calotes. Nos financiamentos do Banco do Brasil, os 15% restantes ficam a cargo da instituição financeira.

A ampliação dos limites do Pronampe para o BB saiu um dia depois de o Ministério da Economia elevar, de R$ 3,18 bilhões para R$ 4,24 bilhões, o valor máximo que a Caixa Econômica Federal pode emprestar no programa.

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