Orçamento: prazo para propor emendas vai até 27 de novembro

Os deputados estaduais terão de 13 a 27 de novembro para apresentarem suas emendas ao Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) 2026 (PL 664/2025). Essa e outras datas constam no cronograma aprovado pela Comissão de Finanças nesta quarta-feira (12) referente à análise e votação do texto no colegiado. Durante esse período também será realizada uma audiência pública única no dia 24 de novembro no plenário da Assembeia Legislativa (Ales).

Apesar da data 13, o presidente Mazinho dos Anjos (PSDB) avisou aos demais deputados que o sistema para envio de emendas já estaria aberto a partir desta quarta (12).

Por meio das emendas, os deputados podem direcionar verbas para ações de interesse público, geralmente atendendo demandas de suas respectivas bases eleitorais.

Fotos da reunião

A Ales recebeu o PLOA 2026 no dia 29 de setembro, com a leitura em sessão no dia 10 de novembro, quando Mazinho avocou a relatoria. Conforme o cronograma aprovado, após a entrega de emendas, análise e votação no colegiado, a matéria deve ser votada pelo Plenário da Assembleia no dia 15 de dezembro.

“A Comissão de Finanças recebeu no dia de ontem, o Orçamento do Estado e de todos os Poderes, da Assembleia, do Ministério Público, do Judiciário, da Defensoria Pública e do Poder Executivo, com valor de R$ 32 bilhões, mostrando transparência, mostrando compromisso com a população do Espírito Santo”, pontuou Mazinho.

Para o presidente da comissão, o Legislativo capixaba comprova que dá pra fazer diferente do governo federal “que aprovou o Orçamento 2025 só em março do ano de 2025”. “Aqui não, aqui aprovamos um cronograma para até dia 15 de dezembro deste ano o Orçamento estar aprovado e enviado para que os demais Poderes possam fazer seus investimentos em políticas públicas”.

CRONOGRAMA LOA 2026:

• 13 a 27 de novembro: entrega das emendas (7 às 18 horas);
• 24 de novembro: audiência pública única com microrregiões (9 horas);
• 27 de novembro a 5 de dezembro: análise das emendas na Comissão de Finanças;
• 8 de dezembro: entrega de parecer técnico ao deputado relator;
• 8 de dezembro: entrega de parecer técnico aos membros da comissão;
• 10 de dezembro: análise, discussão e votação do parecer na comissão;
• 11 de dezembro: envio do PLOA 2026 ao Plenário;
• 15 de dezembro: votação no Plenário.

A proposta

Conforme a proposta da Lei Orçamentária Anual (LOA), a receita estimada para o ano que vem é de R$ 32 bilhões, contemplando os orçamentos fiscal e da seguridade. O valor é 8,4% acima do calculado para 2025, estabelecido em R$ 29,518 bilhões. A Assembleia Legislativa (Ales) ficará com R$ 283,9 milhões (0,89% a mais) do montante total.

Fonte: POLÍTICA ES