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Direto de Brasília

Oposição tenta derrubar novo decreto de armas no Senado

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CCJ do Senado
Pedro França/ Agência Senado
CCJ do Senado iria analisar nesta quarta quatro projetos que haviam sido apresentados contra o decreto original

Senadores do PT, da Rede e do PROS apresentaram nesta quarta-feira dois projetos para derrubar o  decreto editado pelo presidente
Jair Bolsonaro para alterar o texto que flexibilizou o porte de armas, assim como já haviam feito com o texto original. Os parlamentares consideram que as mudanças feitas por Bolsonaro não são suficientes e pedem a revogação das duas medidas. 

Um dos projetos de decreto legislativo (PDL) foi apresentado pela bancada do PT, que tem seis senadores, e por Zenaide Maida (PROS-RN). Outro projeto foi apresentado por dois senadores da Rede, Fabiano Contarato (ES) e Randolfe Rodrigues (AP). Ambos são idênticos: determinam que ficam sustados os dois decretos. Randolfe também disse que a Rede deve questionar o texto no Supremo Tribunal Federal (STF).

“A alteração feita não consegue extrair os vícios contidos no primeiro Decreto. De fato, o Poder Executivo continua querendo alterar o Estatuto do Desarmamento com a publicação de um Decreto de Armas”, diz a justificativa do PDL dos parlamentares da Rede.

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado iria analisar nesta quarta-feira quatro projetos que haviam sido apresentados contra o decreto original. Após a edição do novo texto, no entanto, a análise foi adiada.

Ao justificar, em nota, o novo decreto, o Palácio do Planalto mencionou questionamentos feitos no Legislativo, além do Poder Judiciário e pela “sociedade em geral”. Uma das alterações do texto é a proibição do porte para o cidadão comum de “armas de fogo portáteis e não portáteis”, o que inclui fuzis, carabinas e espingardas.

Fonte: IG Política
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Direto de Brasília

Portal do MEC tira dúvidas sobre carteira de estudante digital

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Agência Brasil

modelo de carteira de estudante digital arrow-options
Divulgação/MEC
Nova carteirinha estudantil será inteiramente digital e gratuita

O Ministério da Educação (MEC) lançou nesta segunda-feira (16) o portal da ID Estudantil , que traz informações para estudantes de todo o país sobre a nova carteira de estudante digital gratuita. Os estudantes poderão adquirir o documento nas lojas Google Play e Apple Store a partir de dezembro.

O documento permitirá o pagamento de meia-entrada em shows, teatros e outros eventos culturais, sem que isso gere um custo extra. O site traz também uma contagem regressiva para a emissão da nova carteirinha estudantil . Contados a partir desta segunda-feira, faltam 83 dias para o começo das emissões.

Leia também: Proposta de Bolsonaro para militarizar ensino cria sensação de autoritarismo

A carteirinha digital poderá ser emitida pelo MEC; pela Associação Nacional de Pós-Graduandos; pela União Nacional dos Estudantes (UNE); pela União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes); por entidades estudantis estaduais, municipais e distritais; diretórios centrais dos estudantes; centros e diretórios acadêmicos e outras entidades de ensino e associações representativas dos estudantes.

O estudante que solicitar a carteira digital terá que consentir com o compartilhamento dos dados cadastrais e pessoais com o Ministério da Educação (MEC) para subsidiar o Sistema Educacional Brasileiro — o novo banco de dados nacional dos alunos, a ser criado e mantido pela pasta.

O MEC poderá usar essas informações apenas para formulação, implementação, execução, avaliação e monitoramento de políticas públicas. O sigilo dos dados pessoais deve ser garantido sempre que possível.

Leia também: Novo modelo de RG pode substituir a carteira de habilitação?

A emissão da carteira de estudante digital está prevista em medida provisória (MP) que dispõe sobre o pagamento de meia-entrada publicada no último dia 9, no Diário Oficial da União .

Fonte: IG Política
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