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Operação Muzema prende milicianos ligados a construções ilegais

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Operação Muzema mira milicianos ligados a construções ilegais

A Delegacia de Repressão às Ações Criminosas Organizadas (Draco) faz, nesta terça-feira, uma megaoperação contra empresários, investidores e corretores envolvidos em construções irregulares na Muzema, Gardênia Azul, Rio das Pedras e Anil, todas regiões da Zona Oeste do Rio. Na Operação Muzema, como foi batizada, os policiais pretendem cumprir 17 mandados de prisão e vários outros de busca e apreensão. Até o momento seis pessoas foram presas, uma delas no Piauí, no Nordeste do país.

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De acordo com as investigações, a quadrilha alvo da Operação Muzema atua investindo na construção e venda de imóveis, shoppings, salas comerciais e até ruas inteiras em áreas dominadas por milicianos. Os investigados dão suporte financeiro, investindo milhões nos projetos para que os prédios sejam erguidos. Desde 2014, eles teriam construído uma área equivalente a 7 mil metros quadrados

Um dos principais alvos da ação, Bruno Pupe Cancella, de 38 anos, foi preso em um apartamento onde mora no Anil. De acordo com o delegado Gabriel Ferrando, da Draco, Bruno é um dos construtores da milícia e teria movimentado cerca de R$ 25 milhões em quatro anos.

A mulher de Bruno, Letícia Champion Ballalai Cancela, trabalha no setor de setor de IPTU da prefeitura e é investigada na mesma ação pelo Ministério Público estadual (MPRJ) no caso.
Os agentes também estiveram em um condomínio de luxo na Avenida Lúcio Costa, na Barra da Tijuca, para prender o empresário Leonardo Igrejas Esteves Borges, 40. Ele seria um dos principais investidores dos empreendimentos.

Um outro alvo é o investidor Fábio Fontana Castro, que injetou dinheiro na quadrilha. Ele é sócio de um escritório de advocacia que atua como uma imobiliária vencendo imóveis nas áreas das milícias. O homem foi procurado em casa, na Barra, mas não foi encontrado.

A Draco investiga há tempos quem são os sócios e financiadores da milícia que atua na Zona Oeste do Rio. A especializada quer identificar e punir pessoas que, ocultamente, financiam o grupo paramilitar que exerce o poder com mãos de ferro — principalmente — em Rio das Pedras e Jacarepaguá.

Para a Polícia Civil, tentando não se expor, os milicianos se utilizam de laranjas para cometerem crimes. “Já estamos com as investigações avançadas para prender e punir esses criminosos”, contou Ferrando.

As investigações para a operação foram feitas pelo Ministério Público, que denunciou 27 pessoas por envolvimento na organização criminosa. Eles também são apontados em outros crimes relacionados à exploração imobiliária clandestina na Muzema e adjacências, dentre os quais a ocupação, loteamento, construção, venda, locação e financiamento ilegais de imóveis, além de ligações clandestinas de água e energia elétrica e corrupção de agentes públicos.

Além das prisões, o MPRJ também pediu a suspensão cautelar das atividades da BLX Serviço de Engenharia Ltda e da Manuel Containers Andaimes Rio Eireli (Rio Containers), tendo em vista a atuação delas em crimes ambientais.

No inquérito, o Ministério Público alega que os criminosos colocam em risco a segurança de pessoas que compram imóveis que não oferecem o mínimo de qualidade construtiva para seus habitantes e causam graves danos ao meio ambiente.

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Ainda segundo o MPRJ, as investigações apuraram não só a prática de crimes ambientais, como a supressão de vegetação especialmente protegida (Mata Atlântica), dano ambiental em área próxima de unidade de conservação e extração clandestina de recursos minerais, como outros crimes relacionados, como divisão do solo urbano, corrupção e furtos.

A denúncia apresentada pelo Ministério Público apontou que os empreendimentos imobiliários exploram o déficit habitacional urbano, servindo como fonte ilícita de riqueza para poucos. As investigações apuraram que as edificações de grande porte – comercias e residenciais multifamiliares (condomínios mistos) – são erguidas à revelia do poder público, inclusive com a utilização de maquinário pesado, como caminhões, escavadeiras e contêineres. A fiscalização da prefeitura não impede a construção clandestina das unidades, ou mesmo a demolição, colocando, assim, a população em risco.

Uma das áreas investigadas pela operação, a Muzema, está na mira da Polícia Civil desde o desabamento de dois prédios no dia 12 de abril. A tragédia causou a morte de 24 pessoas e deixou várias outras feridas.

Os prédios que desbaram ficavam no Condomínio Figueira do Itanhangá e eram irregulares, segundo a prefeitura. Desde então, foram demolidos outros cinco imóveis da região que estavam com risco de desabamento.

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A investigação do caso Muzema na Polícia Civil pediu a prisão de suspeitos da construção e venda de prédios na região. José Bezerra de Lima, conhecido como Zé do Rolo, Rafael Gomes da Costa e Renato Siqueira Ribeiro. Rafael foi preso no dia 17 de maio e Renato foi capturado no último dia 5. Zé do Rolo continua foragido.

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Alexandre de Moraes vota a favor de prisão após segunda instância

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Ministro Alexandre de Moares arrow-options
Rosinei Coutinho/SCO/STF

Ministro votou contra o ministro Marco Aurélio

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes votou a favor do cumprimento antecipado de pena após condenação em segunda instância . Com o voto, o placar está em 1 a 1 após o ministro Marco Aurélio Mello votar contra a pauta.

No início da leitura do voto, Moares disse que “toda vez que se altera a jurisprudência se fala em evolução”, mas que, às vezes, também há uma “involução”.

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Em seguida, o ministro fez uma defesa da democracia e ciriticou ameaças à Corte. “Paixões políticas e ideológicas resultaram em ameaças ao STF, muito acima das salutares  manifestações de uma democracia. Relatores foram chamados de levianos e corruptos por ter uma posição contrária”, afirmou.

Na sustentação do voto, Moraes disse que “alterações de posicionamento não produziram nenhum impacto significativo no sistema penitenciário nacional” e que não vê que os princípios de presunção de inocência e de não culpabilidade serão feridos. “A decisão de segundo grau é fundamentada”, completou.

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