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Polícia Federal

Operação Duplicidade investiga esquema de fraudes em obra pública em Alagoas

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MACEIÓ/AL – A Polícia Federal, em conjunto com o Ministério Público Federal, através da Procuradoria Regional da República da 5ª Região, deflagrou hoje (19/11) a Operação Duplicidade, para investigar fraudes em procedimento licitatório e desvio de verbas públicas federais do FUNDEB, no município de Girau do Ponciano/AL, no ano de 2012.

Cerca de 40 policiais federais participam da ação e dão cumprimento a oito mandados judiciais de busca e apreensão. Foi também determinado o sequestro de bens móveis e imóveis, tais como dinheiro em contas bancárias, veículos, casas, apartamentos e fazendas, para possibilitar o ressarcimento ao erário público, lesado em, aproximadamente, R$ 2,3 milhões, em valores atualizados. Além disso, foi determinado pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região o afastamento cautelar do Prefeito, de forma a evitar o prejuízo à investigação policial.

 Segundo os indícios colhidos durante a investigação, gestores do município de Girau do Ponciano/AL, entre outubro e dezembro de 2012, sob o argumento de que seria necessária a contratação de empresa para a construção de um Centro Escolar no Distrito de Canafístula do Cipriano, teriam fraudado um procedimento licitatório. O objetivo era a contratação de empresa inidônea, que serviria para a emissão de medições fraudulentas e notas fiscais, as quais foram utilizadas para o vultoso desvio de recursos públicos federais do FUNDEB.

 Além disso, a investigação constatou que outros crimes estariam sendo praticados atualmente, visando acobertar os ilícitos do passado, com a contratação informal de trabalhadores para execução da obra (art. 297, §4º, do CPB); o emprego de recursos em desacordo com os planos ou programas a que se destinam (art. 1º, IV, do Dec.-lei n. 201/67); a dispensa ou inexigibilidade de licitação ou não observância da formalidades pertinentes (art. 89 da lei 8.666/93); e a falsidade ideológica em documento público (art. 299, § único, do CPB).

 Em virtude do foro por prerrogativa de função de um dos investigados, o Inquérito Policial, instaurado pela PF,  tramita no Tribunal Regional Federal da 5ª Região.

 

Comunicação Social da Polícia Federal em Alagoas

Contatos: [email protected]

82-99327.7671

82-3216-6723

 

 

*** O nome da Operação (Duplicidade) faz alusão à forma de agir dos investigados, na medida em que, de forma repetida, agentes públicos do município de Girau do Ponciano/AL, estariam utilizando recursos públicos para a construção de uma mesma obra, a qual, apesar do vultoso valor já pago à empresa, até o momento não foi concluída.

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Polícia Federal

PF e PM fazem apreensão de 900 caixas de cigarros contrabandeados em Mossoró/RN

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Mossoró/RN – A Polícia Federal e a Polícia Militar realizaram na madrugada desta segunda-feira, 6/7, em Mossoró/RN, mais uma grande apreensão de cigarros contrabandeados. Desta feita, foram encontrados aproximadamente 900 caixas do produto.

A ação teve início quando policiais militares do 2º BPM realizavam um patrulhamento de rotina no bairro Redenção e se depararam com homens em atitude suspeita entrando em um galpão. Todos foram abordados e, no interior do imóvel, a carga foi achada escondida em um caminhão caçamba que utilizava camadas de sacos de sal para ludibriar a fiscalização. Havia ainda naquele endereço, um baú carregado com caixas de cigarro e que, segundo os homens, seriam ocultadas em uma segunda caçamba que chegaria ao local.

Acionados, os policiais da Delegacia da PF foram até aquele bairro e ao realizarem novas diligências. Encontraram um segundo galpão, prendendo em flagrante, um  homem, apontado como o dono da carga. Por ocasião dessa abordagem, foram apreendidas mais caixas de cigarros contrabandeados, documentos e anotações que vinculam o carregamento dos dois galpões ao mesmo proprietário.

Autuado em flagrante e indiciado no crime de contrabando, com pena de reclusão, de 2 a 5 anos, o homem foi encaminhado à Cadeia Pública de Mossoró, à disposição da Justiça.

Os outros inicialmente detidos, por restar provado que se tratava de trabalhadores sem envolvimento no esquema, foram ouvidos e liberados.

 

 

 Comunicação Social da Polícia Federal no Rio Grande do Norte

  [email protected] | @pfnorn | www.pf.gov.br

  (84) 3204.5588

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