conecte-se conosco



Política

Oferta de serviços bancários em Braille é tema de PL

Publicado

em


Instituições do Sistema Financeiro Nacional, como bancos públicos e privados e outros agentes financeiros, poderão ser obrigadas a disponibilizar contratos e boletos em Braille para pessoas com deficiência visual. A obrigatoriedade está prevista no Projeto de Lei (PL) 564/2020, de autoria do deputado Pr. Marcos Mansur (PSDB).  

Segundo a proposta, a opção em Braille poderá ser solicitada pelo cliente na contratação de quaisquer serviços oferecidos pelas instituições financeiras e também quando for ofertado catálogo de serviços bancários na relação pré-contratual. Os custos para a implementação da medida caberão às instituições.

A matéria também disciplina que o conteúdo dos documentos em Braille deverá ser igual ao redigido em português. Havendo divergência, prevalecerá o disposto no registro pelo sistema de escrita e leitura tátil. O descumprimento da medida implicará multa equivalente ao valor do contrato. Após a publicação da norma, as instituições financeiras do estado terão 90 dias para se adequar.

Segundo Mansur, a aprovação da proposta vai garantir “proteção a uma coletividade de indivíduos que são consumidores especialmente vulneráveis”, e também “acessibilidade nas relações de consumo entre instituições financeiras e deficientes visuais”. O autor argumenta ainda que a matéria tem amparo em jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em caso de tutela coletiva com aplicação em todo o território nacional.

Tramitação 

Antes da votação pelo Plenário, o PL 564/2020 será apreciado pelas comissões de Justiça, Defesa do Consumidor e Finanças. 
 

Comente Abaixo
Economia7 minutos atrás

Mães criam projetos para diminuir os custos com material escolar

Reprodução Material escolar Com o ano letivo se aproximando, começa a corrida por materiais escolares . Com preços altos e muitos...

Entretenimento7 minutos atrás

“BBB”: De Bambam à Cida, veja como estão todos os vencedores do reality show

Reprodução/Instagram Saiba quais ganhadores do “BBB” souberam aproveitar o prêmio e quais perderam tudo O “BBB 21” estreia na noite...

Entretenimento7 minutos atrás

Latino elogia Babu e confunde telespectadores: “É nosso Tim Maia brasileiro”

Reprodução Tim Maia Com distanciamento e uma plateia virtual, o “Altas Horas” voltou a ser gravado no estúdio e, neste...

Política7 minutos atrás

Governo reconhece oferta da Pfizer por vacinas, mas vê acordo “frustrante”

Reprodução/Twitter Governo reconhece oferta da Pfizer por vacinas, mas diz que acordo seria “frustrante” para todos os brasileiros O governo...

Internacional7 minutos atrás

Saída de Trump não significa fim do “trumpismo” nos EUA, diz especialista

Natalia Viana Saída de Trump não significa fim do Trumpismo, diz autora Jornalista investigativa que cobre corrupção corporativa, Andrea Bernstein...

Nacional7 minutos atrás

Advogada é estuprada, morta e tem corpo carbonizado por dinheiro de aluguel

Rogério dos Santos confessou que, além de executar Patrícia Sá Fortes, de 50 anos, com violência, colocou fogo no corpo...

Nacional17 minutos atrás

Homem é preso suspeito de estuprar e engravidar a própria filha; Bebê morre

Recém-nascido foi encontrado na mata de uma aldeia indígena em Maricá Rio – Policiais do 12º BPM (Niterói) prenderam, na última...

São Mateus

Regional

Estadual

Nacional

Policial

ENTRETENIMENTO

POLÍTICA

Esportes

Mais Lidas da Semana

error: O conteúdo está protegido !!