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Direto de Brasília

Novo vai ao STF para anular aprovação de projeto contra abuso de autoridade

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Marcel Van Hattem arrow-options
Pablo Valadares/Câmara dos Deputados – 13.8.19
Líder do partido Novo na Câmara dos Deputados, Marcel Van Hattem (RS)

O líder do partido Novo na Câmara dos Deputados, Marcel Van Hattem (RS), anunciou nesta quinta-feira (15) que a sua legenda vai recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar anular a votação que aprovou o abuso de autoridade.

Leia também: Saiba quais são os crimes previstos na lei de abuso de autoridade

Na quarta-feira (14), a proposta que pune abuso de autoridade foi aprovada de forma simbólica, sem o registro do voto de cada parlamentar. Entretanto, antes do processo de votação, alguns parlamentares pediram ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), a votação nominal. Maia indeferiu o pedido porque, segundo ele, não houve adesão do número mínimo de 31 deputados para mudar o procedimento.

Se a votação fosse nominal, seria possível saber como votou cada deputado. Agora, o Novo pede, em mandado de segurança, que a votação ocorra novamente, desta vez com o registro de cada parlamentar.

Em vídeo postado nas redes sociais com imagens do momento da votação, o líder do Novo destaca que pelo menos 31 deputados concordaram com a votação nominal.

“O quadro (do vídeo), ainda por cima, é fechado. Havia MUITA gente no fundo (do plenário) e nas laterais do plenário com a mão levantada. Tínhamos OITENTA folhas de ofício já distribuídas pedindo votação nominal. 46 assinaturas em requerimento”, escreveu o líder do Novo.

Durante a votação, Novo e Cidadania foram as legendas que mais trabalharam contra a proposta. O PSL, no momento da votação, também orientou sua bancada contra o projeto. Porém, mais cedo, apoiou o pedido de urgência para acelerar a tramitação da proposta.

Leia também: ‘Juízes precisam de limites’, diz presidente do STJ sobre lei de abusos

Delegados criticam projeto

A Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal criticou o projeto sobre abuso de autoridade aprovado pela Câmara ontem e encaminhado à sanção presidencial. Para os delegados, o texto não define claramente quais condutas poderiam ser classificadas como abuso e, por isso, deixa investigadores expostos à reação de investigados. Para a associação, o projeto deveria ser vetado.

“Certamente, se for sancionado, esse projeto vai gerar danos irreparáveis ao sistema de investigação, na medida em que funcionará como uma espada sobre as cabeças das autoridades que desagradarem os detentores do poder político e econômico que venham a se envolver em atividades criminosas”, diz nota divulgada nesta quinta-feira pela associação.

Para alguns delegados, a falta de clareza e coerência entre os diversos pontos do projeto podem atrapalhar investigações. “Tudo que o Brasil não precisa neste momento é de uma espécie de estatuto da criminalidade, que intimide autoridades estatais no regular desempenho de suas funções e proteja criminosos”, diz a nota.

Leia também: Lei de abuso de autoridade valerá para deputados também, lembra Gilmar Mendes

No mesmo texto, delegados dizem esperar que o presidente Jair Bolsonaro vete o projeto sobre abuso de autoridade “principalmente por sua eleição ter sido fruto do inconformismo da sociedade brasileira com a corrupção e a criminalidade organizada”.

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Direto de Brasília

Alexandre de Moraes vota a favor de prisão após segunda instância

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Ministro Alexandre de Moares arrow-options
Rosinei Coutinho/SCO/STF

Ministro votou contra o ministro Marco Aurélio

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes votou a favor do cumprimento antecipado de pena após condenação em segunda instância . Com o voto, o placar está em 1 a 1 após o ministro Marco Aurélio Mello votar contra a pauta.

No início da leitura do voto, Moares disse que “toda vez que se altera a jurisprudência se fala em evolução”, mas que, às vezes, também há uma “involução”.

Acompanhe ao vivo: STF retoma julgamento sobre prisão em segunda instância

Em seguida, o ministro fez uma defesa da democracia e ciriticou ameaças à Corte. “Paixões políticas e ideológicas resultaram em ameaças ao STF, muito acima das salutares  manifestações de uma democracia. Relatores foram chamados de levianos e corruptos por ter uma posição contrária”, afirmou.

Na sustentação do voto, Moraes disse que “alterações de posicionamento não produziram nenhum impacto significativo no sistema penitenciário nacional” e que não vê que os princípios de presunção de inocência e de não culpabilidade serão feridos. “A decisão de segundo grau é fundamentada”, completou.

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