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Política

Novas regras para sacolas biodegradáveis

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Foi sancionada com vetos parciais e publicada nesta sexta-feira (10) a Lei 11.101/2020, do deputado Rafael Favatto (Patriotas), que acrescenta novos artigos à Lei 9.896/2012 – de José Esmeraldo (MDB) –, que tornou obrigatória a distribuição de sacolas plásticas biodegradáveis ou oxibiodegradáveis em estabelecimentos comerciais.

O novo texto reforça a proibição de se distribuir, gratuitamente ou cobrando, sacolas e/ou sacos plásticos descartáveis compostos por polietilenos para supermercados, hipermercados e atacadistas, mas passa a incluir nominalmente padarias, farmácias e estabelecimentos congêneres, e não coloca, como era antes, a medida apenas aos locais com mais de três caixas registradoras.

A lei também específica que a regra não se aplica às embalagens originais de mercadorias, de produtos alimentícios vendidos a granel, de produtos alimentícios que vertam água ou ao filme plástico utilizado para embalar produtos vendidos a granel.

Com a mudança, as pequenas empresas terão 18 meses para se adaptar à mudança a partir da publicação da norma. Já as grandes empresas terão o prazo de um ano.

O Estado também fica autorizado a estabelecer convênios e parcerias com o Governo Federal, prefeituras municipais e empresas privadas para fazer cumprir as regras previstas na norma e com objetivo de implantação de coleta seletiva.

Vetos

A lei de Favatto recebeu quatro vetos parciais do Executivo que ainda serão analisados pelo Legislativo. O primeiro veto foi ao parágrafo que estabelecia que as sacolas plásticas reutilizáveis/retornáveis fossem confeccionadas com mais de 51% de material proveniente de fontes renováveis e em duas cores: sacola verde destinada ao depósito de resíduos recicláveis, e sacolas cinza destinada a outros rejeitos. O autor defendia que a medida das cores auxiliaria o consumidor na separação de resíduos reciclável e não reciclável.

O segundo veto foi ao trecho da proposta que permitia uma cobrança ao cliente pela distribuição das sacolas desde que o valor não fosse maior que o preço de custo do material.

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Também foi vetado o artigo que estabelecia multas aos estabelecimentos comerciais que descumprirem a lei, bem como o parágrafo que destinaria os recursos das multas para fundo a ser gerido pelo órgão responsável pelo programa de incentivo à coleta seletiva e à reciclagem com participação dos catadores de materiais reciclados.

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Política

Líder do PT foi o parlamentar que mais gastou verba do Senado em 2019

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Senado arrow-options
Marcos Oliveira/Agência Senado

Plenário do Senado

Locomoção, hospedagem, alimentação, contratação de serviços, verba para aluguel de imóveis, passagens aéreas. Os gastos de um senador no Brasil com esse tipo de serviço variam, atualmente, de R$ 0 a mais de R$ 600 mil por ano. Em 2019 não foi diferente. Humberto Costa (PE), líder do PT na Casa, foi o parlamentar que mais gastou no ano passado: R$ 607.404,64. Por outro lado, Paulo Albuquerque (PSD-AP) não usou da verba.

Estes ‘privilégios’ estão inclusos na chamada Cota para Exercício da Atividade Parlamentar (CEAPS), um recurso que varia entre R$ 25 mil e R$ 41 mil mensais disponibilizados para cada um dos 81 senadores do Congresso Nacional.  O valor também é somado a uma outra verba,  utilizada para os gastos com viagens oficiais, correio e combustível. Além disso, os senadores ainda recebem o salário e auxílio-moradia ou imóvel funcional. 

O maior número de gastos de Humberto Costa foi com locomoção, hospedagem, alimentação e combustíveis: R$ 151.263,65, seguido de passagens aéreas, aquáticas e terrestres nacionais. Procurado pela reportagem, o senador afirmou que gasta porque trabalha, além de viajar ou mandar funcionários para cobrir a demanda da população em outros estados e no interior. O parlamentar disse ainda que o preço da passagem de avião “aumentou violentamente”. 

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Waldemir Barreto/Agência Senado

Líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE)

“Eu gasto recurso porque trabalho e não recebo mesada de empresário, faço o que a legislação permite que eu faça. Se eu quisesse ficar sem fazer nada, não gastaria. Eu trabalho, estou viajando e prestando conta para a população, então não vejo problema”, argumentou. 

Telmário Mota (RR), líder do PROS, e Eduardo Braga (AM), líder do MDB, também foram os senadores líderes em gastos na Casa: R$ 552.755,06 e R$ 545.575,59, respectivamente. Por outro lado, os três que menos gastaram – além de Paulo Albuquerque – foram Prisco Bezerra (PDT-CE), com R$ 154,60, e Reguffe (PODE-DF), com R$ 500,23.

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Confira o ranking:



Correio é “vilão” de gastos no Senado

Dos milhões de reais gastos por ano no Senado, um se destaca: o valor gasto com correspondências. Em 2019, os 81 parlamentares gastaram R$ 1,89 milhão em verba pública nos Correios. Cada senador tem uma cota mensal destinada ao fim. Quanto maior a população do Estado pelo qual foi eleito e menor o indicador oficial de utilização da internet, maior a verba.

No ano passado, o campeão em gastos no Senado foi também o que mais utilizou o serviço: dos mais de R$ 600 mil gastos por Humberto Costa em 12 meses, R$ 134.874,12 foram para enviar cartas e pacotes. São R$ 528 reais por dia útil. Apenas no mês de junho, o senador gastou mais de R$ 44 mil com o envio de impressos e PACs.

Ciro Nogueira (PI), vice-líder do PP, ficou em segundo lugar em gastos com correio: R$ 110.918,62; seguido de Irajá (PSD-TO), que gastou 90.886,83.

correio arrow-options
Arquivo pessoal

Pacotes de Vade Mecum enviados do gabinete de Humberto Costa

Procurado pela reportagem,  o líder petista afirmou que 99,9% do que gasta com correspodnências é para enviar Vade Mecum – livro que traz a Constituição, códigos e leis brasileiras –  a estudantes e universidades. “Os estudantes pedem, o pessoal que faz concurso pede, eu mando pro interior, para outros estados”, afirmou. 

Apenas quatro senadores não registraram nenhum gasto com correio em 2019: Weverton (PDT-MA), Reguffe (PODE-DF), Jorge Kajuru (Cidadania-GO) e Paulo Albuquerque (PSD-AP). Por outro lado, os três que menos gastaram foram Oriovisto Guimarães (PODE-PR), que gastou R$ 5,40, Prisco Bezerra (PDT-CE), R$ 75,65, e Izalci Lucas (PSDB-DF), R$ 85,70. 

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