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Nova Venécia e municípios da região vão receber royalties do petróleo e do gás

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NOVA VENÉCIA – No Espírito Santo, 67 municípios vão ter participação no Fundo para Redução das Desigualdades Regionais.
Com isso, Nova Venécia, Barra de São Francisco, Vila Pavão, Águia Branca, Água Doce do Norte, Ecoporanga, Mantenópolis, São Gabriel da Palha, Vila Valério, São Domingos do Norte e Pancas estão entre os municípios beneficiados.
Os recursos do Fundo são provenientes da receita de royalties que o Espírito Santo recebe como compensação financeira pela exploração do petróleo e do gás natural no litoral capixaba.
Do montante, 30% são repartidos entre os municípios segundo critérios que levam em conta a população, quanto cada um recebe de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e de royalties.
Os que terão maior Índice de Participação (IP) serão Cariacica (5,6), Guarapari (4,7) e Cachoeiro de Itapemirim (3,6). Os que receberão as menores quantias serão Mucurici (0,59), São Domingos do Norte (0,60) e Vila Valério (0,74).
Vila Velha, Vitória, Serra, Anchieta, Aracruz, Itapemirim, Linhares, Marataízes, Piúma, Presidente Kennedy e São Mateus não participarão do Fundo, conforme a  Lei 8.308/2006, que criou o Fundo.
Aplicação
A legislação prevê que o dinheiro seja utilizado, exclusivamente, em investimentos em saneamento básico, saúde, educação, habitação, mobilidade urbana, segurança, geração de emprego e renda, destinação final de resíduos sólidos, entre outros. A verba não pode ser usada, por exemplo, para o pagamento de servidores públicos ou dívidas dos municípios.
No entanto, a partir da Lei 10.530, aprovada em 2016, os municípios podem aplicar 60% dos recursos do Fundo em despesas correntes e 20% em ações de combate ao mosquito Aedes aegypti. A justificativa foi a queda na arrecadação dos municípios por causa da recessão econômica e da crise hídrica, além do aumento dos casos de dengue, febre chikungunya e zika vírus.

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