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Nova lei obriga notificar casos de violência

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Profissionais que atuam em serviços de saúde e instituições de ensino e assistência social ficam obrigados a notificar casos de violência às autoridades sanitárias estaduais casos. A regra passou a valer nesta quarta-feira (8), com a publicação no Diário Oficial do Estado da Lei 11.147/2020, da deputada Janete de Sá (PMN).

“Essa é mais um ferramenta importante de defesa das pessoas, principalmente as mulheres, vítimas de violência em nosso Estado”, afirmou Janete, que é procuradora especial da Mulher da Assembleia Legislativa. Segundo a parlamentar, o objetivo da lei é ampliar a proteção às pessoas vulneráveis à violência, não só mulheres, mas também crianças, adolescentes e idosos. 

“Com a notificação compulsória vamos conseguir identificar as ocorrências e monitorar os casos de violência notificados, identificar fatores de risco e de proteção associados à ocorrência da violência, definir áreas de maior vulnerabilidade, monitorar os encaminhamentos para a rede de atenção e proteção integral, intervir nos casos”, pontuou Janete. 

Segundo ela, a medida vai permitir a construção de um “banco de dados unificado, articulado, sólido e amparado em um olhar multidisciplinar, facilitando, assim, a formulação de políticas públicas que tratem do problema de forma científica, amparados em dados concretos, com maior chance de assertividade nas tomadas de decisões”, afirmou a parlamentar.

A Lei 11.147/2020 é originária de projeto de lei aprovado na Assembleia Legislativa no último dia 15 de junho, em sessão plenária virtual. A norma recebeu vetos parciais do governador Renato Casagrande (PSB). Agora caberá à Ales analisar os vetos com base em parecer a ser emitido pela Comissão de Justiça.

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Bolsonaro acusa Globo de receber R$ 1,75 bilhões do doleiro Dario Messer

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Presidente Jair Bolsonaro
Foto: Agência Brasil

Presidente Jair Bolsonaro

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) usou as redes sociais novamente para atacar a TV Globo. Na noite desta sexta-feira (14), o presidente citou uma matéria do portal R7 para calcular os valores que podem ter sido repassados pelo doleiro Dario Messer à família Marinho, proprietária do grupo Globo. 

De acordo com a reportagem da revista, o “doleiro dos doleiros” afirmou que um funcionário seu se dirigia duas a três vezes por semana à sede da Globo com pacotes de dinheiro vivo.

A publicação aponta que os valores ficavam entre US$ 50 mil e US$ 300 mil. O presidente Bolsonaro fez a conversão dessa quantia para a cotação atual do dólar em reais e multiplicou pela frequência citada na matéria (duas a três vezes por semana). 

Como Messer, conforme a polícia, atuou em esquemas de corrupção por 30 anos, Bolsonaro deduziu que os repasses aos Marinho alcançaram a marca de R$ 1,75 bilhão. Os valores seriam descontados no exterior por Roberto Irineu e João Roberto Marinho, segundo a revista.

A publicação incitou bolsonaristas nas redes sociais, que levantaram a tag #RachadinhaDaGlobo. Parlamentares como as deputadas federal Bia Kicis (PSL-DF) e Carla Zambelli (PSL-SP) fizeram questão de tuitar durante a madrugada deste sábado (15) para alavancar a tag, que chegou ao topo dos assuntos mais comentados da rede.

“Só pra avisar que #RachadinhaDaGlobo já está aparecendo nos TTs. Parem de postar, por favor!”, tuitou a deputada Major Fabiana (PSL-RJ), iniciando uma troca irônica com Carla Zambelli. “Qual, Major? A #RachadinhaDaGlobo?”, tuitou a bolsonarista de São Paulo.


“Roberto Irineu Marinho e João Roberto Marinho não têm nem nunca tiveram contas não declaradas às autoridades brasileiras no exterior. Da mesma maneira, nunca realizaram operações de câmbio não declaradas às autoridades”, informou o grupo Globo em nota enviada à Veja.

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