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Política

Ônibus: desembarque fora do ponto é objeto de PL

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Idosos, mulheres e pessoas com deficiência (PCD) que utilizem ônibus na Região Metropolitana poderão ter o direito de desembarcar fora do ponto no período das 22 a 5 horas. A proposta é objeto do Projeto de Lei (PL) 179/2020, da deputada Janete de Sá (PMN).

Para a parlamentar, trata-se de uma medida de segurança necessária: “as mulheres, os idosos e as pessoas com deficie^ncia esta~o ainda mais vulnera´veis no peri´odo da noite e madrugada e sa~o alvo preferenciais de bandidos”, destaca Janete de Sá na justificativa do projeto. 

De acordo com a proposta, o direito de descer fora do ponto abrange também os acompanhantes desses passageiros. O desembarque deverá ocorrer em local que obedeça ao trajeto regular da linha de ônibus e onde não seja proibida a parada de veículos.

Sobre a matéria devem emitir parecer as comissões de Justiça, Saúde, Mobilidade Urbana e Finanças. A análise de iniciativas de lei por colegiados antecede a votação dos projetos pelo Plenário. 

Iniciativa similar

Projeto similar à proposta de Janete de Sá tramita na Casa: o PL 38/2019 garante embarque e desembarque entre paradas obrigatórias de ônibus a pessoas com deficiência física, motora ou com mobilidade reduzida. O PL 38/2019 é de autoria do deputado Euclério Sampaio. 

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Mourão reúne Conselho da Amazônia após pressão por medidas contra desmatamento

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Agência Brasil

mourão
Isac Nóbrega/PR

Vice-presidente Hamilton Mourão

O vice-presidente da República, Hamilton Mourão , afirmou que pretende retirar as Forças Armadas de atividades não compatíveis na Amazônia . Ele, no entanto, defendeu que militares, por ora, continuem atuando na logística e na segurança de agentes do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária ( Incra ) e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis ( Ibama ).

O vice-presidente participou de uma sessão de debates, hoje (14), no Senado, para discutir os planos de preservação da Amazônia. Para ele, é necessário que os órgãos de fiscalização tenham reforço de pessoal, seja contratando por concurso público, seja por contrato temporário, para possibilitar a retirada dos militares das atividades fiscalizatórias. Esse tipo de atividade não cabe às Forças Armadas, e sim ao Incra e ao Ibama.

“São essas agências que detém o know-how para realizar a fiscalização necessária”, explicou. “Não podemos continuar com dez, 12 fiscais trabalhando em um estado do tamanho do Pará ou Amazonas . Não tem condições”. O reforço nos quadros desses órgãos será tema de discussão do Conselho Nacional da Amazônia Legal, o qual coordena, em reunião prevista para amanhã (15).

Fundo Amazônia

O vice-presidente acrescentou que mantém negociações com a Alemanha e a Noruega em relação a retomada de recursos do Fundo Amazônia. “Obviamente, a retomada da liberação dos recursos do fundo está ligada a queda do desmatamento, das queimadas”, afirmou.

Ele se mostrou preocupado com o orçamento necessário para combater o desmatamento. Aos senadores, disse que pretende enviar ao Congresso Nacional uma proposta para manter os recursos externos, como do Fundo Amazônia, independentes do orçamento público. A ideia de Mourão é que esse tipo de recurso não entre no orçamento de agências governamentais ou mesmo do Ministério do Meio Ambiente (MMA).

“A questão orçamentária é minha preocupação. Vivemos sob a âncora do teto de gastos. Tivemos essa queda nas nossas operações correntes, o que vejo é os recursos que podemos trazer de fora”, disse o vice-presidente da República. “Temos que ter uma linha de ação para que os recursos externos que cheguem não impactem no orçamento”, completou.

Ele acrescentou que levará também essa questão na reunião do Conselho. “A minha conversa com o conselho é trazermos alguma proposta ao Congresso para que recursos destinados à Amazônia, ao combate ao desmatamento, à regularização fundiária, que precisamos de um recurso de boa monta, eles saiam fora. Se entrarem no pacote do Incra, do Ministério da Agricultura e do Ministério do Meio Ambiente, outros recursos terão que sair. É a teoria do cobertor curto”.

Comunicação

O vice-presidente disse que houve falha de comunicação do governo a respeito da preservação do meio ambiente e essa falha comprometeu o país no contexto comercial. “A nossa comunicação falhou desde o ano passado. Essa é uma verdade nua e crua, perdemos o controle da narrativa e estamos desde então na defensiva.” Para ele, o Brasil está “nas cordas” e precisa reagir.

Na semana passada, Mourão se encontrou com empresários, brasileiros e estrangeiros, que manifestaram preocupações relacionadas ao desmatamento. Após os encontros, Mourão, disse que o Conselho da Amazônia está desenvolvendo um plano de trabalho que possa apontar metas precisas de redução do desflorestamento. Mourão disse que os investidores esperam ver resultados da política ambiental, antes de retomar os investimentos.

Áreas indígenas

Mourão defendeu a proteção dos povos indígenas. Lembrou que metade dos 4,2 milhões de km² do bioma Amazônia são de áreas de conservação de terra indígena. Ele destacou a importância de órgãos como Ibama, Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), Incra e Fundação Nacional do Índio (Funai) nesse papel de conservação. Órgãos que, reforçou, estão com quadros defasados.

Ainda sobre esse tema, ele acrescentou que a liberação de exploração de terras indígenas – tema de um projeto de lei apresentado pelo governo – deve ser discutida pelo Congresso.

“Isso tem que ser discutido, obviamente ouvindo os representantes indígenas. E tem duas correntes, aquela que quer permanecer com a sua terra intocada, e tem outra que deseja que a terra seja explorada, dentro da nossa legislação ambiental”, disse.

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