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Nepotismo? Juristas divergem sobre legalidade de indicação de Eduardo Bolsonaro

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Em agosto de 2008, o plenário aprovou uma súmula que proíbe autoridades de nomearem cônjuge ou parente até terceiro grau para cargo em comissão. Mas não especificou se a regra vale para cargos de natureza política — como ministros de Estado e embaixadores. A discussão veio à tona nesta quinta-feira (11), quando o presidente Jair Bolsonaro cogitou nomear um dos filhos, Eduardo Bolsonaro, para comandar a Embaixada do Brasil nos EUA.

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Eduardo Bolsonaro arrow-options
Alan Santos/PR
Eduardo Bolsonaro

Para especialistas em Direito Constitucional consultados pela reportagem, há muitas dúvidas sobre a legalidade da indicação de Eduardo Bolsonaro , especialmente quanto às regras sobre nepotismo e impessoalidade.

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Para o professor de Direito Constitucional da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Daniel Sarmento, a indicação pode ser questionada juridicamente.

 “Isso bate sobre o problema do nepotismo e o princípio da impessoalidade, o Supremo Tribunal Federal editou súmulas vinculantes vedando o nepotismo na administração pública. Existe um debate até onde isso se aplica, há alguns dizendo que isso não se aplica em cargos de primeiro escalão. Eu acho que isso viola o princípio da impessoalidade”.

Já o professor de Direito Constitucional da PUC-SP, Pedro Serrano , afirma que a indicação não fere as leis brasileiras.

“Difícil não alegar que ele é filho do presidente da República, mas acho que isso não é suficiente para limitar a competência do presidente da República de indicar o embaixador”, afirmou. “É um ato político, um ato administrativo, é uma competência estabelecida pela Constituição, a capacidade de controle do Judiciário sobre esse ato é muito limitada”.

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Na mesma linha, o professor de Direito Internacional Guilherme Bystronsky lembra ainda que há precedentes de embaixadores que não sejam do serviço diplomático, embora não comum.

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“Não é normal, é algo excepcional na história da diplomacia brasileira, pessoas que não sejam diplomatas de carreira, há alguns precedentes históricos, o Itamar foi nomeado para missões diplomáticas em Roma, em Lisboa”, disse ele sobre a indicação de Eduardo Bolsonaro . “Claro, terá que ter a questão no Senado, o Senado tem que chancelar essa escolha. Pode ser que no Senado haja uma reação a essa indicação”.

Fonte: IG Mundo
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Casos de sarampo passam dos 8,6 mil em São Paulo

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Agência Brasil

vacina do sarampo arrow-options
Marcelo Camargo/ABr
Campanha de vacinação para pessoas entre 15 e 29 anos de idade foi realizada nos municípios de São Paulo.

A Secretaria Estadual de Saúde confirmou 8.619 casos de sarampo no estado de São Paulo de janeiro a 16 de outubro deste ano.

Foram descartados 13.116 casos. Há ainda 17.823 em investigação. Entre os casos confirmados, 15,3% necessitaram de hospitalização, com 35,6%  dos casos envolvendo menores de 1 ano. Até o momento, 12 pessoas morreram por causa da doença  no estado.

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Segundo as informações do boletim epidemiológico, desde o início do ano, foram administradas 7.560.605 doses da vacina contra a doença.

A campanha de vacinação para pessoas entre 15 e 29 anos de idade foi realizada nos municípios de São Paulo, Diadema, Mauá, Ribeirão Pires, Rio Grande da Serra, Santo André, São Bernardo do Campo, São Caetano do Sul, Guarulhos, Mairiporã, Barueri, Carapicuíba, Osasco, Santana do Parnaíba, e Taboão da Serra. 

Em agosto, a Agência Brasil fez uma matéria explicando os sintomas, os riscos e o tratamento do sarampo. 

Fonte: IG Nacional
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