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Nepotismo? Juristas divergem sobre legalidade de indicação de Eduardo Bolsonaro

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Em agosto de 2008, o plenário aprovou uma súmula que proíbe autoridades de nomearem cônjuge ou parente até terceiro grau para cargo em comissão. Mas não especificou se a regra vale para cargos de natureza política — como ministros de Estado e embaixadores. A discussão veio à tona nesta quinta-feira (11), quando o presidente Jair Bolsonaro cogitou nomear um dos filhos, Eduardo Bolsonaro, para comandar a Embaixada do Brasil nos EUA.

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Eduardo Bolsonaro arrow-options
Alan Santos/PR
Eduardo Bolsonaro

Para especialistas em Direito Constitucional consultados pela reportagem, há muitas dúvidas sobre a legalidade da indicação de Eduardo Bolsonaro , especialmente quanto às regras sobre nepotismo e impessoalidade.

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Para o professor de Direito Constitucional da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Daniel Sarmento, a indicação pode ser questionada juridicamente.

 “Isso bate sobre o problema do nepotismo e o princípio da impessoalidade, o Supremo Tribunal Federal editou súmulas vinculantes vedando o nepotismo na administração pública. Existe um debate até onde isso se aplica, há alguns dizendo que isso não se aplica em cargos de primeiro escalão. Eu acho que isso viola o princípio da impessoalidade”.

Já o professor de Direito Constitucional da PUC-SP, Pedro Serrano , afirma que a indicação não fere as leis brasileiras.

“Difícil não alegar que ele é filho do presidente da República, mas acho que isso não é suficiente para limitar a competência do presidente da República de indicar o embaixador”, afirmou. “É um ato político, um ato administrativo, é uma competência estabelecida pela Constituição, a capacidade de controle do Judiciário sobre esse ato é muito limitada”.

Leia mais:  Técnicos do TSE encontram “inconsistência” nas contas da campanha de Bolsonaro

Na mesma linha, o professor de Direito Internacional Guilherme Bystronsky lembra ainda que há precedentes de embaixadores que não sejam do serviço diplomático, embora não comum.

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“Não é normal, é algo excepcional na história da diplomacia brasileira, pessoas que não sejam diplomatas de carreira, há alguns precedentes históricos, o Itamar foi nomeado para missões diplomáticas em Roma, em Lisboa”, disse ele sobre a indicação de Eduardo Bolsonaro . “Claro, terá que ter a questão no Senado, o Senado tem que chancelar essa escolha. Pode ser que no Senado haja uma reação a essa indicação”.

Fonte: IG Mundo
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50 anos de viagem à Lua: Comemorações e conspirações

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Buzz Aldrin na Lua arrow-options
Nasa
Foto do astronauta norte-americano Buzz Aldrin caminhando na Lua.

Há exatos 50 anos, no dia 20 de julho de 1969, os astronautas norte-americanos Neil Armstrong, Buzz Aldrin e Michael Collins chegaram à Lua. Os dois primeiros chegaram à superfície lunar, enquanto Michael Collins os esperava em órbita. Um feito inédito, e digno de comemoração.

No entanto, mesmo depois de tanto tempo, ainda há quem não acredite no feito. Pesquisa recente do Datafolha mostra que 26% dos brasileiros acreditam que as filmagens da chegada dos astronautas à Lua é falsa. De onde vem essa crença?

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Era possível falsificar uma viagem à Lua?

A teoria mais popular afirma que a viagem do homem à Lua foi filmada pelo famoso diretor Stanley Kubrick, com grandes orçamentos e efeitos especiais dignos de  Hollywood.

Entretanto, todos os especialistas afirmam que seria impossível, à época, filmar algo assim. Desde a iluminação até o efeito de câmera lenta necessário para simular a baixa gravidade lunar, a tecnologia simplesmente não existia.

Temos várias evidências do sucesso da missão. Desde fragmentos de rochas trazidos de volta à Terra para estudos sobre a formação do nosso Sistema Solar até um espelho refletor utilizado para medir a distância à Lua através da reflexão de lasers.

Até mesmo a Rússia admite que os americanos chegaram lá, o exemplo mais recente sendo o presidente Vladimir Putin. Seria uma conspiração de centenas de milhares de pessoas, além de dezenas de governos de diversos países, algo impossível de conceber. Se mesmo os principais rivais dos Estados Unidos na corrida espacial admitem a derrota, por que alguns indivíduos ainda duvidam da história?

Leia mais:  Técnicos do TSE encontram “inconsistência” nas contas da campanha de Bolsonaro

Leia mais: NASA planeja colonização da Lua

A psicologia das teorias de conspiração

Se não é por fortes evidências científicas, talvez a origem das teorias da conspiração estejam na psicologia.

Especialistas afirmam que existe uma forte correlação entre sentimentos de ansiedade e a crença em teorias como a que nega a chegada à Lua. Ao participar dessa crença, em uma mentalidade de “nós contra eles”, pessoas podem se sentir especiais, superiores, participantes de um grupo privilegiado que sabe mais que os outros.

Não é difícil acreditar que efeitos como esse sejam ainda mais fortes no mundo atual, quando a internet e as redes sociais são capazes de ecoar e amplificar ainda mais essas vozes. É algo que vemos de maneira semelhante com a Terra Plana, afinal de contas.

É uma pena que uma parcela tão grande da população ainda duvide de cientistas e do sucesso da missão. Não seria melhor se pudéssemos contar com o apoio da sociedade em prol da ciência, ao invés do ceticismo infundado?

Leia também:

Por que não voltamos à Lua?

A véspera da viagem dos astronautas

Fonte: IG Mundo
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