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Negada indenização a mulher que recebeu cobrança indevida por serviço de transporte por aplicativo

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Segundo os autos, a requerente foi notificada da mesma cobrança, duas vezes, pela parte requerida e não recebeu reembolso na forma solicitada.

A juíza de Direito do 1º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública de Aracruz negou um pedido de indenização ajuizado por uma passageira que utilizou serviço de transporte por aplicativo e recebeu, duas vezes, cobrança de uma mesma viagem realizada.

Nos autos, a autora narra que no dia em que usou o transporte, o sistema do aplicativo estava inconsistente e ela acabou pagando o valor da viagem com dinheiro ao motorista. Alguns dias depois, ela sustenta que recebeu nova cobrança no mesmo valor, via cartão de crédito.

Ela informou que entrou em contato com a empresa ré noticiando que a cobrança havia sido realizada em duplicidade, sendo reconhecido pela parte suplicada o dever de promover o reembolso do valor cobrado. No entanto, o reembolso só ocorreu 5 meses depois, na modalidade de crédito no aplicativo e não na modalidade escolhida pelo autora, que era na forma de restituição em seu cartão.

Em contestação, a requerida arguiu preliminar de falta de interesse de agir. No mérito, aduziu inexistência de ato ilícito, ao argumento de que o valor já fora estornado à consumidora, tendo inclusive recebido, além do estorno por meio do cartão de crédito, um bônus no aplicativo para utilizar. Alegou, por fim, inexistência de danos morais a serem indenizados.

Quanto à preliminar suscitada pela empresa, a magistrada acolheu o pedido, com relação à restituição de quantia paga, mediante comprovação do extrato de estorno, acostado pela ré nos autos.

Na análise do pedido de danos morais proposto pela passageira, ora requerente na ação, a juíza enfatizou que, segundo jurisprudência consolidada do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o descumprimento contratual não gera, por si só, o dever de indenizar por dano ocorrido na esfera extrapatrimonial. “Para que haja o dever de indenizar na modalidade em comento, não basta uma conduta indevida pela ré, deve haver, em concomitância, o nexo causal e um dano de ordem extrapatrimonial”, ressaltou.

Após exame dos autos, a magistrada entendeu que, apesar do aborrecimento gerado pela empresa requerida, não houve comprovação de fato extraordinário capaz de causar abalo moral e psíquico profundo à passageira. “Não tendo a suplicante alegado qualquer fato extraordinário, entendo que os fatos não tiveram o condão de causar-lhe abalo moral e psíquico tão profundo a ponto de tornar indenizável, devendo o pleito de indenização por danos morais seguir o caminho da improcedência”, concluiu a julgadora. Processo n° 5001211-08.2019.8.08.0006

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Setor moveleiro em Linhares retoma crescimento em meio à pandemia 

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Segundo dados do Sindicato das Indústrias da Madeira e do Mobiliário de Linhares e Região Norte do Espírito Santo (Sindimol) as admissões em junho e julho deste ano cresceram mais de 100% em relação ao mesmo período do ano passado. Vendas também registram um crescimento acima do esperado. 

Após vários anos amargando prejuízos devido à crise econômica que fechou empresas e causou demissões, 2020 era tido pelos empresários do setor moveleiro de Linhares como o ano da retomada do crescimento. Em março, porém, com a chegada da pandemia do novo coronavírus ao país, o cenário não parecia tão favorável ao crescimento do setor. 

Mas, para surpresa dos empresários, junho e julho foram meses positivos. Mesmo em meio à pandemia o volume de vendas foi superior ao mesmo período de 2019, e as contratações tiveram um crescimento superior a 100% em relação ao mesmo período do ano passado, o que tem trazido resultados positivos para muitas empresas. 

Para o empresário e presidente da Câmara Setorial da Indústria Moveleira da Findes, Luiz Rigoni, já no início de junho a indústria moveleira começou a recontratar, e as vendas voltaram ao patamar planejado. “Para agosto já estamos com uma carteira de pedidos muito boa, que superou as nossas expectativas. Tenho participado de várias reuniões e é notório que a música é a mesma em todo Brasil. Inclusive algumas matérias primas já estão em falta e podem atrasar os nossos pedidos”, pontou Rigoni.   

Para o presidente do Sindimol, Ademilse Guidini, muitas variáveis estão sendo apontadas para esse crescimento, principalmente a questão do isolamento social. Guidini também cita pesquisa que mostra aumento de venda de móveis pela internet. 

“Com as pessoas em casa, muitas aproveitaram para investir no conforto de seus lares. Pesquisa divulgada pelo Movimento Compre & Confie em parceria com a Associação Brasileira de Comércio Eletrônico (ABComm) mostrou que a venda de móveis pela internet teve um crescimento de 94,4% nos cinco primeiros meses de 2020, comparado com o mesmo período de 2019, com um faturamento de R$2,51 bilhões. Isso refletiu diretamente na produção das indústrias, impactando também na necessidade de mais pessoas nas fábricas”, aponta o presidente. 

 Guidini disse ainda que “desde o final de maio já se percebia uma retomada significativa das vendas, o que foi muito importante até mesmo para manter o otimismo para enfrentar mais um momento de crise”. 

O empresário Bruno Rangel confirma esse aumento nas vendas. Em junho a empresa de Bruno, que produz gabinete para banheiro, vendeu 129% acima da meta estipulada para o mês, e 180% a mais que junho de 2019. Bruno também acredita, assim como Guidini, que o isolamento social é um dos motivos, mas também aponta o auxílio emergencial do governo. 

 “Acredito que toda essa demanda seja em virtude das pessoas que acabaram, devido ao isolamento social, passando mais tempo em casa, e perceberam a necessidade de itens que normalmente não percebiam, e o auxílio emergencial do governo federal que injetou uma grande quantia de dinheiro no mercado”, explica o empresário. 

Previsões para o segundo semestre 

 Tradicionalmente o segundo semestre é mais favorável para o crescimento das vendas de móveis que o primeiro. Este ano, porém, Guidini diz que mesmo com os números indicando uma retomada no crescimento do setor é preciso ter cautela, e ainda é cedo para fazer projeções de como será o segundo semestre. 

 “Os números apresentados nos trazem otimismo, mas ao mesmo tempo cautela. Ainda não é possível fazer uma projeção muito precisa do segundo semestre. A pandemia, no primeiro momento, trouxe uma preocupação muito grande e nossas vendas praticamente paralisaram e muitas empresas até demitiram, de repente nos deparamos com esse aumento do consumo, acima de qualquer expectativa, por isso é complicado fazer qualquer previsão “, enfatiza o industrial. 

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