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Não perca o prazo! Veja como tirar e regularizar o título de eleitor

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Título de Eleitor arrow-options
Agência Brasil/ Arquivo

Pessoas precisam estar em dia com suas obrigações eleitorais para poder votar nas próximas eleições.

No segundo semestre de 2020, serão realizadas as eleições municipais em todas as cidades do país. Nelas, os cidadãos deverão eleger os novos prefeitos e vereadores que ocuparão os cargos públicos até 2024. Entretanto, para poder votar, o cidadão precisa estar com seu título de eleitor em mãos e estar com suas obrigações eleitorais em dia. Confira abaixo como fazer para tirar o documento pela primeira vez:

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Quais são os documentos necessários?

Para emitir o título de eleitor , o cidadão deve comparecer a um Cartório Eleitoral ou em uma Unidade de Atendimento da Justiça Eleitoral com um dos seguintes documentos em mãos: carteira de identidade, carteira de trabalho, certidão de nascimento ou de casamento. Além disso, é necessário levar comprovante recente de residência original. Os homens com mais de 18 anos também deverão apresentar o certificado de quitação com o serviço militar.

Cadastro Online

Além de ser possível iniciar o processo presencialmente, o cidadão poderá realizar um cadastro online através do Título Net . Nele, o eleitor poderá agendar um horário para ir ao cartório eleitoral e solicitar o título depois. Após preencher todos os dados necessários, o cidadão receberá um número de protocolo e terá cinco dias para comparecer a alguma unidade da Justiça Eleitoral.

Regularização de título cancelado

Eleitores que não tenham votado ou justificado a ausência nos últimos três turnos, poderão ter seus títulos cancelados. Para reaver o documento, o cidadão deverá pagar uma multa de R$ 3,71 por turno em que deixou de votar e ir a um cartório eleitoral com documentos de identificação e comprovantes de residência para regularizar o título.

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O Tribunal Superior Eleitoral ainda não estabeleceu uma data limite para a regularização do título eleitoral para as eleições de 2020. Mas, para evitar possíveis transtornos, regularize sua situação o quanto antes. 

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O que acontece se eu não tirar ou regularizar o título?

O cidadão que atingiu a idade mínima obrigatória ou que deixou de regularizar o título de eleitor após o cancelamento sofrerá uma série de impedimentos, sendo eles:

  • Obter o passaporte ou carteira de identidade;
  • Participar de concursos públicos;
  • Obter empréstimos;
  • Renovar a matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo;
  • Realizar qualquer atividade que exija a quitação com as obrigações eleitorais.

Biometria

Urna biométrica arrow-options
Wilson Dias/Agência Brasil

A biometria será obrigatória para várias cidades já nas eleições de 2020.

Apesar de não ser obrigatório em todas as cidades, o cadastro biométrico poderá impedir quem não estiver em dia de votar na eleições caso a cidade em que seu título está registrado exija a biometria. O prazo final para a realização do cadastro varia de cidade para cidade. Para saber qual é a data limite pra cadastrar sua biometria, consulte o site do Tribunal Eleitoral de seu Estado. 

Para realizar o cadastro, é necessário possuir os seguintes documentos: Comprovante de endereço, Documento de identificação, certificado de quitação do serviço militar e título de eleitor.

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Para saber se a biometria é obrigatória na sua cidade, basta consultar os sites dos Tribunais Regionais Eleitorais de cada Estado, que fornecerão uma lista de todos os munícipios onde a biometria será obrigatória para as eleições de 2020.

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Federalização do caso Marielle deve ser votada ainda este ano

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Agência Brasil

Os ministros do STJ tendem levemente em manter caso na esfera estadual, mas a corte continua dividida.

A federalização da investigação do caso Marielle deve ser votada nas próximas semanas pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). A decisão deve ocorrer em 27 de novembro, próxima sessão da corte e penúltima do ano, ou em 11 de dezembro, a última antes do recesso do STJ.

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A corte, composta por 10 ministros, terá que decidir se as investigações sobre a morte da vereadora Marielle Franco (PSOL) e do motorista Anderson Gomes serão entregues à Polícia Federal (PF) e ao Ministério Público Federal (MPF) – federalização do caso – ou se seguirão com o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MP-RJ) e a Polícia Civil.

Os ministros do STJ afirmaram ao jornal O Globo  que a corte está dividida, mas com leve tendência de manter o caso em nível estadual.  Os ministros que apoiam essa decisão, acreditam que a troca do órgão responsável pela investigação atrasaria o caso, que já dura um ano e oito meses. 

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Já os que defendem a federalização do caso Marielle acreditam que a esfera federal teria mais recursos para encontrar o(s) suposto(s) mandante(s) dos assassinatos, principalmente se esse(s) tiverem foro privilegiado.

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