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Mutirão de Execução Fiscal da Serra alcançou mais de R$ 4 milhões em acordos

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Devido ao sucesso do mutirão, uma segunda etapa acontece nos dias 30 e 31/10, quando cidadãos e empresas com processos relativos a débitos de IPTU, Taxas e Multas, ISSQN e ITBI poderão negociar suas dívidas com a Prefeitura de Serra.

O Mutirão de Conciliação realizado pela Vara da Fazenda Pública Municipal da Serra, na última semana, alcançou R$ 4.748.062,63 em acordos, o que resultou na extinção de aproximadamente 700 processos de execução fiscal. Ao participar do mutirão, além de negociar sua dívida, o cidadão colabora com o município, pois o dinheiro dos impostos retorna na forma de serviços e obras.

A juíza Telmelita Guimarães Alves ressaltou que, devido ao sucesso do evento, vai realizar uma segunda etapa do mutirão, nos dias 30 e 31 de outubro, das 9 às 17 horas. Dessa forma, cidadãos e empresas que possuem processos relativos a débitos de IPTU, Taxas e Multas, ISSQN e ITBI com a Prefeitura da Serra terão a última oportunidade, para negociar suas dívidas com os descontos previstos no programa de regularização fiscal do município “Fique Legal”, instituído pela Lei Municipal 5029/2019.

No mutirão, o contribuinte inadimplente consegue regularizar seus débitos junto ao Município da Serra, podendo efetuar o pagamento em parcela única ou de forma parcelada, com descontos em juros e multas de até 90%.

Os interessados devem comparecer à sala de audiências da unidade judiciária, situada no Fórum Desembargador Antônio José Miguel Feu Rosa, localizado na Avenida Carapebus, nº 226, no bairro São Geraldo/Carapina, das 9 às 17 horas.

Além das pessoas intimadas sobre o mutirão, cidadãos que têm dívida com o município, mas não possuem um processo em tramitação também podem procurar a equipe da Vara da Fazenda Pública Municipal para fazer um acordo extrajudicial, evitando assim a judicialização de débitos inscritos em dívida ativa.

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Os contribuintes também podem regularizar seus débitos diretamente com a Prefeitura da Serra até o dia 06 de novembro. A regularização pode ser feita pessoalmente, em uma das regionais fiscais, localizadas na Prefeitura (R. Maestro Antônio Cícero, 111, Caçaroca) e no Pró-Cidadão (Av. Talma Rodrigues Ribeiro, 5416, Portal de Jacaraípe), ou pela internet, por meio do link: http://sefa.serra.es.gov.br:8080/tbw/loginWeb.jsp?execobj=ServicoPesquisaDebitoUnico.

Para casos de débitos ajuizados e protestados, o contribuinte pode, ainda, procurar o Departamento de Cobrança de Dívida Ativa Administrativa e Judicial, da Procuradoria, que fica no 3º andar do anexo da Prefeitura, das 8h às 17h.

Vitória, 09 de outubro de 2019

Fonte: Tribunal de Justiça ES
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Família é presa suspeita de usar carne de cachorro para fazer linguiça no ES

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Pai, mãe e filha foram presos acusados de abater animais e comercializar a carne, que era vendida na feira. Polícia recebeu informações de que também faziam linguiça

Após a prisão de pai, mãe e filha, acusados de matar cachorros e vender a carne, em Guarapari, nesta sexta-feira (18), a polícia investiga se eles também faziam linguiças com as carnes dos animais abatidos. “Temos informações de que além da venda, eles também faziam linguiça . Agora, precisamos saber se eles passavam in natura ou se também fabricavam a linguiça”, detalhou o delegado Marcelo Santiago, titular da Delegacia de Infrações Penais e Outras (Dipo) de Guarapari.

A polícia investiga também a participação de mais um suspeito de envolvimento no crime. “Essa família mantinha os animais em casa, fazia a retirada da carne e vendia para uma terceira pessoa que estaria vendendo a carne na feira da região”, explica o delegado.

Maurício Hott Peixoto, Ângela Débora Seraphin Lopes e Ana Carolina Seraphin Hott Peixoto foram presos na sexta-feira (19), em Balneário de Meaípe, em Guarapari. Na casa da família, a polícia encontrou 52 animais, entre cães e gatos, e diversas ossadas de animais mortos. “Eram diversos sacos de ração que estavam cheios de ossos”, contou a tenente da Polícia Militar, Clicia.

Ao ser detida, a família falou para a polícia que eles eram protetores dos animais e por isso tinham tantos gatos e cachorros na residência. “Não acreditamos nessa versão. De longe já tínhamos provas suficientes para saber que se tratava de crime. Além disso, os animais não tinham ração, nem água. As fezes e urinas estavam espalhados por todo lugar”, relatou o delegado.

(*G1)

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