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Municípios terão recurso extra para saúde

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Por 29 votos a 0, os deputados acataram a flexibilidade proposta pelo Executivo no uso dos recursos do Fundo Cidades. Com a aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLC 24/2020), na sessão virtual desta segunda-feira (6), os municípios poderão utilizar até 30% do dinheiro transferido pelo Estado no custeio das áreas de saúde e assistência social.

O governo justifica a medida devido à perda de arrecadação local das prefeituras causada pela pandemia e o aumento nos gastos dos recursos públicos para ofertar atendimento da população. A utilização do percentual extra terá validade enquanto durar o estado de calamidade pública no Espírito Santo.

Mais informações em instantes. 


Fonte: Assembléia Legislativa do ES

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Maia não vê espaço para “prorrogar mandatos” e fala sobre impeachment e Enem

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Maia
Najara Araújo/Câmara dos Deputados

Rodrigo Maia, presidente da Câmara

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM), concedeu entrevista coletiva na tarde desta quinta-feira (21). Poucas horas depois de participar da reunião com o presidente Jair Bolsonaro (sem partido), onde foi travada uma espécie de trégua para auxilia estados e municípios, o presidente da Câmara falou sobre impeachment , economia, Enem e foi categórico ao falar sobre prorrogação dos mandatos dos prefeitos e veradores .

Maia declarou que “não vê espaço para prorrogação do mandato”. Ele se posicionou contra uma eventual prorrogação, caso as eleições não sejam realizadas em outubro por conta da crise do novo coronavírus (Sars-cov-2).

Ele estuda adiar as eleições para 15 de novembro ou 6 de dezembro, ambos domingos.”Você tem aí dois períodos que estão sendo discutidos. Seria 15 de novembro ou o primeiro domingo de dezembro para o primeiro turno . E o segundo turno em um período menor para dar tempo de fazer a transição, da prestação de contas. Essas são as ideias”, explica Maia.

O presidente defendeu que a Constituição não prevê margem para alteração porque torna “sensível à democracia”. ” Sou radicalmente contra …No futuro alguém pode se sentir muito forte, ter muito apoio do Parlamento e prrorgar seu próprio mandato”, disse. 

Ao falar sobre impeachment, Maia se manteve neutro e defendeu que “qualquer brasileiro pode encaminhar um pedido. “Eu sou presidente da câmara e defiro sobre abertura ou não de um impeachment, para não parecer que eu tenho alguma posição” .

Neste mesmo sentido, o presidente da Câmara defendeu a independência dos partidos para formar ou não alianças com o governo. “Alguns partidos não querem aliança com o governo, queremos uma possibilidade de diálogo livre. Esse é o caso do DEM”, disse.

Maia aproveitou, ainda, para falar sobre o projeto que aguarda votação na Câmara para definir o adiamento da edição do Enem de 2020. O presidente disse que o processo é complexo e preciso considerar até mesmo adiamento do período de inscrição para prestar o exame, que termina nesta sexta-feira.


Fonte: IG Política

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