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Município de Vitória é condenado a indenizar vítima de queda em bueiro no Centro

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Em decisão, o juiz entendeu que a empresa de água e esgoto não contribuiu para o acidente

O município de Vitória foi condenado a indenizar uma pessoa, que teria caído em um bueiro, ao transitar no centro da cidade. Além de diversas escoriações, a vítima também teria tido uma fratura óssea devido ao acidente. A decisão é do 1º Juizado Especial Criminal e da Fazenda Pública de Vitória.

Segundo a autora, o acidente ocorreu por volta das 18h, no momento em que ela saiu de um prédio e caminhava em direção ao seu carro. A vítima explicou que o buraco ficava na tampa de um bueiro, que estava mal conservado. Ela também contou que, após a queda, teria gritado por socorro até ser ajudada por terceiros. Como consequência do acidente, a teria ficado bastante abalada, com diversas escoriações e com uma fratura no rádio, osso do antebraço.

Além de confirmarem os fatos narrados pela autora, testemunhas relataram, nos autos, que o buraco estava com muito lixo e que, após o acidente, a vítima se encontrava sangrando e bastante suja. Eles ainda contaram que o local não possuía nenhuma sinalização.

Em análise do ocorrido, o magistrado destacou o disposto no art. 37, §6º da Constituição Federal, o qual estabelece que o ente público deve indenizar o particular dos prejuízos que seus agentes, no exercício de suas funções, causarem a terceiros.

O magistrado também verificou que a requerente comprovou os danos sofridos por meio de laudos médicos, que foram anexados à ação. “Os depoimentos de ambas as testemunhas são convincentes e revelam a realidade do que aconteceu no dia 04/05/2017, de modo que me convenço que a autora caiu e ficou presa em razão da tampa do bueiro mal conservado pela municipalidade”, salientou ele.

O juiz ainda entendeu que a empresa de água e esgoto em nada contribuiu para o acidente. “Esclareço que não restou comprovado por nenhum elemento de prova dos autos que tenha se tratado de uma obra realizada pela 2ª demandada, pelo que entendo que a concessionária não pode ser responsabilizada apenas e tão somente por se tratar de uma suposta (e não comprovada) tampa com o nome da empresa”, acrescentou.

Assim, o juiz sentenciou o município de Vitória ao pagamento de R$5 mil em indenização por danos morais, com correção monetária e juros legais. O magistrado destacou, ainda, que não foi comprovado que a requerente tenha sofrido qualquer dano estético ou material, razão pela qual tais pedidos de reparação foram julgados improcedentes.

Processo n° 0016637-62.2017.8.08.0024

Vitória, 21 de janeiro de 2020

 

 

Informações à Imprensa

Assessoria de Imprensa e Comunicação Social do TJES
Texto: Matheus Souza | [email protected]

Maira Ferreira
Assessora de Comunicação do TJES

[email protected]
www.tjes.jus.br

Fonte: TJES

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Governo do Estado entrega 40 novos leitos de UTI Hospital Dório Silva

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O governador do Estado, Renato Casagrande, realizou, na manhã deste sábado (26), a entrega de 40 novos leitos de Unidade de Tratamento Intensivo (UTI) no Hospital Estadual Dr. Dório Silva, na Serra. São leitos destinados à Rede de Urgência e Emergência capixaba. O investimento do Governo do Estado para a ampliação dos leitos foi de R$ 6,4 milhões.

“Estamos entregando 40 leitos de UTI para o Dório Silva. Antes de iniciar essa ampliação, que aconteceu em especial por conta da pandemia, o hospital tinha 165 leitos e agora chega a 229 leitos. Desses, 94 leitos são de UTI. Quando inauguramos o Hospital Dr. Jayme dos Santos Neves em nosso primeiro mandato, acharam que iríamos fechar o Dório Silva, mas hoje estamos investindo cada vez mais. O Dório Silva é um exemplo da ação que tomamos ao optar por investir na rede pública ao invés da instalação de hospitais de campanha. Os leitos abertos vão ficar de legado para a sociedade capixaba”, pontuou o governador Casagrande.

As obras no hospital começaram em março deste ano, durante o processo de reorganização da rede de Atenção à Saúde, por meio do “Programa Leitos Para Todos”. As melhorias transformaram o Dório Silva em uma das unidades de referência ao atendimento do novo Coronavírus (Covid-19), com 121 leitos destinados à doença.

O secretário de Estado da Saúde, Nésio Fernandes, falou sobre a utilização dos novos leitos após a pandemia. “Com o novo cenário da pandemia no Estado e a diminuição de casos diários, internações e óbitos, junto ao início do processo de migração de leitos, realizado pela Secretaria da Saúde, a unidade hospitalar passa por uma reorganização do perfil, com atendimento voltado às demandas por agravos da Rede de Urgência e Emergência”, observou.

Atualmente, o hospital conta com 120 leitos clínicos, 15 de semi-intensivo e 94 leitos de Unidade de Tratamento Intensivo (UTI), totalizando 229 leitos.

“É um movimento planejado para o retorno das demandas de doenças não Covid-19. A migração de leitos vem acontecendo inicialmente nos hospitais da rede própria, o que nos permite, nesse cenário, observar a tendência da pandemia no Estado e, em caso de uma nova incidência de contaminação pela Covid-19, possamos retomar os leitos da doença”, explicou a subsecretária de Estado de Atenção à Saúde, Quelen Tanize Alves da Silva.

Informações à Imprensa:
Assessoria de Comunicação do Governo
Giovani Pagotto
(27) 98895-0843

Assessoria de Comunicação da Sesa
Syria Luppi / Kárita Iana / Paula Lima / Luciana Almeida / Thaísa Côrtes
(27) 3347-5642 / 3347-5643
[email protected] 

 

Fonte: Governo ES

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