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Município de Vitória é condenado a indenizar vítima de queda em bueiro no Centro

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Em decisão, o juiz entendeu que a empresa de água e esgoto não contribuiu para o acidente

O município de Vitória foi condenado a indenizar uma pessoa, que teria caído em um bueiro, ao transitar no centro da cidade. Além de diversas escoriações, a vítima também teria tido uma fratura óssea devido ao acidente. A decisão é do 1º Juizado Especial Criminal e da Fazenda Pública de Vitória.

Segundo a autora, o acidente ocorreu por volta das 18h, no momento em que ela saiu de um prédio e caminhava em direção ao seu carro. A vítima explicou que o buraco ficava na tampa de um bueiro, que estava mal conservado. Ela também contou que, após a queda, teria gritado por socorro até ser ajudada por terceiros. Como consequência do acidente, a teria ficado bastante abalada, com diversas escoriações e com uma fratura no rádio, osso do antebraço.

Além de confirmarem os fatos narrados pela autora, testemunhas relataram, nos autos, que o buraco estava com muito lixo e que, após o acidente, a vítima se encontrava sangrando e bastante suja. Eles ainda contaram que o local não possuía nenhuma sinalização.

Em análise do ocorrido, o magistrado destacou o disposto no art. 37, §6º da Constituição Federal, o qual estabelece que o ente público deve indenizar o particular dos prejuízos que seus agentes, no exercício de suas funções, causarem a terceiros.

O magistrado também verificou que a requerente comprovou os danos sofridos por meio de laudos médicos, que foram anexados à ação. “Os depoimentos de ambas as testemunhas são convincentes e revelam a realidade do que aconteceu no dia 04/05/2017, de modo que me convenço que a autora caiu e ficou presa em razão da tampa do bueiro mal conservado pela municipalidade”, salientou ele.

O juiz ainda entendeu que a empresa de água e esgoto em nada contribuiu para o acidente. “Esclareço que não restou comprovado por nenhum elemento de prova dos autos que tenha se tratado de uma obra realizada pela 2ª demandada, pelo que entendo que a concessionária não pode ser responsabilizada apenas e tão somente por se tratar de uma suposta (e não comprovada) tampa com o nome da empresa”, acrescentou.

Assim, o juiz sentenciou o município de Vitória ao pagamento de R$5 mil em indenização por danos morais, com correção monetária e juros legais. O magistrado destacou, ainda, que não foi comprovado que a requerente tenha sofrido qualquer dano estético ou material, razão pela qual tais pedidos de reparação foram julgados improcedentes.

Processo n° 0016637-62.2017.8.08.0024

Vitória, 21 de janeiro de 2020

 

 

Informações à Imprensa

Assessoria de Imprensa e Comunicação Social do TJES
Texto: Matheus Souza | [email protected]

Maira Ferreira
Assessora de Comunicação do TJES

[email protected]
www.tjes.jus.br

Fonte: TJES

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Presidente do Tribunal de Justiça do Espírito Santo visita o Tribunal de Contas do Estado

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Desembargador Ronaldo Gonçalves de Sousa foi recebido, nesta quarta-feira (12), pelo presidente Rodrigo Flávio Freire Farias Chamoun e por conselheiros do TCE-ES.

O presidente do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES), desembargador Ronaldo Gonçalves de Sousa, realizou, nesta quarta-feira (12/2), uma visita institucional ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES), onde foi recebido pelo Presidente do TCE-ES, conselheiro Rodrigo Flávio Freire Farias Chamoun, pelo vice-presidente, conselheiro Domingos Augusto Taufner, e pelos conselheiros Sérgio Manoel Nader Borges e Luiz Carlos Ciciliotti da Cunha.

Durante o encontro, em que os presidentes trocaram experiências sobre a administração dos tribunais, o presidente do TJES, desembargador Ronaldo Gonçalves de Sousa, estava acompanhado dos juízes assessores especiais da Presidência do Tribunal de Justiça, Felippe Monteiro Morgado Horta e Thiago Albani Oliveira Galvêas, além do chefe de gabinete da Presidência, José de Magalhães Neto.

Vitória, 12 de fevereiro de 2020

 

 

Informações à Imprensa

Assessoria de Imprensa e Comunicação Social do TJES
Texto: Maira Ferreira | [email protected]

Maira Ferreira
Assessora de Comunicação do TJES

[email protected]
www.tjes.jus.br

foto: Sergio Vitor Simas Rangel/ASCOM TCE-ES

Fonte: TJES

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