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Mulheres e meninas em regime de internação participaram de ato cultural nos '16 Dias ES'

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Nesta quinta-feira (05), as atividades da campanha dos “16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres”, promovida pela Secretaria de Direitos Humanos (SEDH), contemplaram as mulheres e meninas em regime de internação e em medida socioeducativa, na Unidade Prisional de Bubu e na Unidade Feminina de Internação (UFI), respectivamente. As duas unidades ficam em Cariacica.

O objetivo das ações foi levar informação sobre os diversos tipos de violência contra as mulheres.

Unidade Prisional

Pela manhã, uma equipe composta por representantes da Subsecretaria de Políticas para as Mulheres da SEDH e da Secretaria da Justiça esteve na Unidade Prisional. Na ocasião, o grupo de teatro “Mulheres Livres”, formado pelas próprias internas, demonstrou cinco cenas de violência contra a mulher, como assédio sexual e agressão física.

A gerente de Políticas de para Mulheres da SEDH, Alcenir Rocha, aproveitou a oportunidade para explicar sobre o ciclo de violência. “Tudo começa com as brigas dentro de casa, depois vêm as agressões físicas e sexuais. Só que o parceiro se arrepende, faz promessas e a mulher perdoa. E desta forma o ciclo dura 10, 15 anos. Na maioria das vezes, a violência acontece a quatro paredes, então, cabe a nós conversar, dialogar para que esse ciclo de violência se quebre o quanto antes. Não podemos aceitar nem a primeira, temos que denunciar”, disse.

Na oportunidade, a diretora da Unidade Prisional de Bubu, Graciele Sonegheti, ressaltou a importância de iniciativas como esta. “É muito importante trazer este debate para cá, pois o que percebo é que a maioria delas, senão todas elas, já foram vítimas de violência em algum momento de suas vidas. É fundamental que conheçam os nossos direitos e os acessos para denunciar. Não devemos aceitar que os homens mandem nas nossas condutas”, destacou.

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Com a atividade realizada, a interna Clemilda Gonçalves, de 68 anos, se recordou de alguns episódios de violência que marcaram a sua vida. “Sofri muita violência doméstica no meu primeiro casamento. Decidi voltar a estudar, fui líder comunitária, fiz faculdade, passei em concurso, só que as coisas ficaram piores. Mas, eu me fortaleci e decidi que não queria mais isso para mim. Dos 16 anos que fiquei com ele, 15 foram apanhando”, contou.

Unidade de Internação

No período da tarde, a Unidade Feminina de Internação de Cariacica recebeu a equipe da Subsecretaria de Políticas para as Mulheres e da Gerência de Políticas para a Juventude da SEDH. As adolescentes participaram de um bate-papo sobre violência psicológica, física, sexual, patrimonial e moral.

A gerente de Políticas para a Juventude da SEDH, Fabrícia Barbosa, salientou  que a atividade foi um espaço para gerar conhecimento, informação e trocar experiências. “Precisamos criar cada vez mais espaços de diálogo com vocês, jovens mulheres para que conheçam as políticas públicas para as mulheres e, se necessário, busquem apoio nesta rede de proteção. Momentos como este são valiosos.”

Ao fim da palestra, as adolescentes receberam uma folha em branco, para que pudessem expressar, por meio de textos, poesias ou desenhos, alguma situação de violência que já tenham vivido ou presenciado. A folha também foi espaço para o registro de sonhos, metas e de traçar novos planos para o futuro.

O representante da Subgerência de Profissionalização, Esporte, Cultura e Lazer do Instituto de Atendimento Socioeducativo do Espírito Santo (Iases), Rudge Vigato da Silva, esteve presente no evento e falou às adolescentes sobre a importância de trazer a discussão sobre a violência contra a mulher. “Trazer este assunto em debate é importante para que vocês saibam identificar os sinais da violência e conhecer as consequências que ela provoca na juventude, além de criar estratégias para romper com este ciclo e com os relacionamentos abusivos”, pontuou.

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Barbosa também lembrou  sobre a importância de articular políticas públicas voltadas para a juventude junto às ações de proteção à mulher, no intuito de garantir oportunidades para que estas adolescentes possam trilhar novos caminhos.

A programação dos “16 Dias ES” segue até a próxima segunda-feira (09). Confira abaixo a programação.

Informações à Imprensa:
Assessoria de Comunicação da SEDH
Letícia Passos
(27) 3636-1334
[email protected]

Assessoria de Comunicação da Sejus
Sandra Dalton / Karla Secatto
(27) 3636-5732 / 99933-8195 / 98849-9664
[email protected]

Assessoria de Comunicação do Iases
Carolina Alvarenga
(27) 3636-5484
[email protected] | [email protected]

Fonte: Governo ES

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Marca de produtos esportivos é condenada por enviar mais itens que o encomendado por loja

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Em decisão, o juiz entendeu que a cobrança dos produtos não solicitados era indevida.

Uma marca de produtos esportivos foi condenada a pagar R$2 mil em indenização por danos morais a uma loja de Venda Nova do Imigrante. A condenação se deu após a marca enviar uma quantidade de produtos maior do que a loja havia encomendado. A decisão é da Vara Única de Venda Nova Do Imigrante.

De acordo com a proprietária do estabelecimento, ela chegou a entrar em contato com a marca para tentar realizar a devolução das mercadorias, porém não teve sucesso. Diante disso, ela ajuizou o referido processo na tentativa de devolver os produtos que foram enviados sem a solicitação dela, bem como ser indenizada a título de danos morais.

Apesar de ter sido citada, a marca de produtos esportivos não apresentou sua defesa. Diante da não manifestação, foi decretada a revelia, situação em que as declarações da requerente são presumidas como verdadeiras. Desta forma, o juiz entendeu que a cobrança era indevida.

“[…] junto com a inicial, acompanha, entre os vastos documentos, os diversos e-mails que a requerente enviou para a ré na tentativa de devolver os produtos enviados a maior, bem como informar sobre a cobrança indevida dos mesmos.
Nota-se, no caso concreto, que a requerente não solicitou todos os produtos enviados pela ré e que tentou devolvê-los, sem sucesso, não podendo assim ser cobrada por produtos não pedidos, sendo de responsabilidade da requerida o envio e recolha dos mesmos”, afirmou o magistrado.

Em decisão, o juiz também condenou a empresa ao pagamento de R$2 mil em indenização por danos morais, quantia sobre a qual deverão incidir juros e correção monetária. “O protesto indevido de títulos contra a pessoa jurídica é fato suficiente para que haja violação da sua honra objetiva”, concluiu.

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Processo nº 0002084-95.2018.8.08.0049

Vitória, 21 de janeiro de 2020

 

 

Informações à Imprensa

Assessoria de Imprensa e Comunicação Social do TJES
Texto: Matheus Souza | [email protected]

Maira Ferreira
Assessora de Comunicação do TJES

[email protected]
www.tjes.jus.br

Fonte: TJES

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