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Economia

Mudanças na reforma não têm impacto fiscal, diz secretário da Previdência

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Rogério Marinho
Antonio Cruz/ Agência Brasil
Rogério Marinho afirmou que o governo vai manter o canal de negociação aberto

O secretário especial da Previdência, Rogério Marinho , afirmou que os pontos da proposta de  reforma da Previdência em negociação pelo governo com o centrão para serem alterados já na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) não têm impacto fiscal nem atingem a “espinha dorsal” do projeto. O governo sustenta que espera uma economia de R$ 1 trilhão em 10 anos com a reforma. 

“Alguns pontos nos foram propostos. São pontos que não atingem a essência ou espinha dorsal do projeto nem tem impacto fiscal. Estamos debruçados sobre eles. Nossa equipe técnica está estudando e vamos manter nosso canal de negociação aberto”, disse Marinho sobre a tramitação da reforma da Previdência
.

Leia também: Guedes vê ‘jabutis’ no texto da reforma e minimiza adiamento de votação na CCJ

As negociações diretas para mudanças de texto começaram em uma reunião no Ministério da Economia
. O líder do PP, Arthur Lira, anunciou alguns pontos com os quais o governo já teria concordado em retirar. Sairia do texto o fim da multa de 40% do FGTS para aposentados que continuam no mercado de trabalho, o trecho que estabelece a universalização na Justiça Federal do Distrito Federal como foro nacional para propositura de ações envolvendo a União, a exclusividade do Poder Executivo de propor alterações na Previdência e a possibilidade de que mudanças na aposentadoria compulsória serem feitas por lei complementar. Marinho negou-se a falar sobre pontos dizendo que só revelará quando o acordo for fechado na totalidade.

Depois da reunião no ministério, Marinho foi até à Câmara e se reuniu com os líderes do DEM, Elmar Nascimento (BA), e o próprio Lira. Foi após esta conversa que o secretário garantiu que não haverá impacto fiscal em eventuais mudanças.

O secretário afirmou que a abertura para mudar o texto tem o objetivo de manter um bom clima na Casa para levar a tramitação até o final, uma vez que a proposta precisará ser aprovada em plenário em duas votações com voto favorável de 308 dos 513 deputados, depois de passar pela CCJ e por uma comissão especial.

Leia também: Reforma da Previdência: “Quem ganha menos, pagará menos”, diz Bolsonaro

“A CCJ
é uma comissão de mérito constitucional, não de conteúdo do projeto em si, mas é um processo absolutamente natural na questão da nossa democracia na hora que há a necessidade de uma convergência de 308 votos. Não é uma votação simples, por maioria absoluta. Não nos negamos a conversar desde que a espinha dorsal seja preservada e o impacto fiscal, que é relevante e interessa para o país”, disse Marinho.

Ele acredita que as negociações darão ao governo um “certo conforto” para a aprovação na CCJ, mas admite que novas mudanças poderão ser necessárias na comissão especial. “Não significa que no mérito não tenhamos que negociar novamente”, disse o secretário.

Além dos pontos citados por Lira, o centrão espera que o governo aponte a retirada de alguns pontos da chamada desconstitucionalização, gatilhos incluídos na proposta que permitiriam mudanças futuras na Previdência sem precisar de alterações constitucionais. Ao todo, a proposta do governo tem 61 itens nesta direção. A ideia é que pelo menos três sejam retirados já na CCJ, como um gesto do governo em relação aos partidos. Mesmo parlamentares do centrão reconhecem que tirar toda a desconstitucionalização nesta fase é difícil porque seria necessário reescrever a proposta.

Um outro tema que vinha sendo colocado pelo centrão deve ficar para depois. Os deputados vinham exigindo a retirada das mudanças no abono salarial. O governo, porém, diz não ter como negociar neste momento porque esta medida geraria uma economia superior a R$ 150 bilhões em dez anos. Parlamentares do centrão concordaram em deixar a análise do tema para a comissão especial, mas já avisaram que entendem ser rigorosa demais a proposta do Executivo neste ponto.

Leia também: Por apoio à Previdência, governo pode antecipar recursos do pré-sal a estados

O ministro da Economia, Paulo Guedes , disse na quarta-feira que o governo está preparado para ceder em pontos da reforma da Previdência
. Ele não detalhou, porém, que aspectos do texto poderiam ser alterados porque, segundo ele, isso faz parte da estratégia de negociação para aprovar a proposta. Originalmente, a votação da reforma na CCJ estava prevista para a última quarta-feira, dia 17, mas foi adiada para a próxima semana.

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Economia

Dólar do cartão será do dia da compra a partir de março, define BC

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Agência Brasil

dólar e cartão de crédito arrow-options
Reprodução

Novas regras vão tornar compras feitas em dólar com o cartão de crédito mais transparentes

O Banco Central (BC) definiu as regras para a divulgação das taxas de conversão de gastos em moeda estrangeira em cartão de crédito de uso internacional.

A circular publicada neste domingo (23)  detalha norma definida no fim do ano passado que determinou que os gastos feitos em moeda estrangeira nos cartões de crédito internacionais terão seu valor fixado em reais pela taxa de conversão vigente no dia de cada gasto realizado.

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O novo cálculo passa a valer a partir a partir de 1º de março de 2020. Com essa medida, o cliente ficará sabendo já no dia seguinte quanto vai desembolsar em reais , eliminando a necessidade de eventual ajuste na fatura subsequente.

A circular também determina que a taxa de conversão do dólar deve ficar disponível nos canais remotos de atendimento ao cliente, inclusive por meios eletrônicos, com acesso direto ao público no menu relativo a cartões de uso internacional.

A divulgação das taxas de conversão deve ser realizada independentemente de identificação ou autenticação do usuário, diz a circular.

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Além disso, a taxa de conversão deve ter quatro casas decimais e deve ser divulgada tanto em formato de dados abertos (acesso livre para modificação e compartilhamento), quanto em formato final para utilização direta pelo público .

Histórico

Quanto ao histórico, a circular determina que a informação deve abranger as taxas de conversão praticadas, no mínimo, a partir de 1º de março de 2020, até 30 de agosto de 2020. A partir de 1º de setembro de 2020, o histórico deve abranger as taxas de conversão praticadas, no mínimo, nos últimos 180 dias .

O BC também determina que o histórico deve conter a opção para a consulta da última taxa de conversão disponível.

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