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Economia

Mudanças na reforma não têm impacto fiscal, diz secretário da Previdência

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Rogério Marinho
Antonio Cruz/ Agência Brasil
Rogério Marinho afirmou que o governo vai manter o canal de negociação aberto

O secretário especial da Previdência, Rogério Marinho , afirmou que os pontos da proposta de  reforma da Previdência em negociação pelo governo com o centrão para serem alterados já na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) não têm impacto fiscal nem atingem a “espinha dorsal” do projeto. O governo sustenta que espera uma economia de R$ 1 trilhão em 10 anos com a reforma. 

“Alguns pontos nos foram propostos. São pontos que não atingem a essência ou espinha dorsal do projeto nem tem impacto fiscal. Estamos debruçados sobre eles. Nossa equipe técnica está estudando e vamos manter nosso canal de negociação aberto”, disse Marinho sobre a tramitação da reforma da Previdência
.

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As negociações diretas para mudanças de texto começaram em uma reunião no Ministério da Economia
. O líder do PP, Arthur Lira, anunciou alguns pontos com os quais o governo já teria concordado em retirar. Sairia do texto o fim da multa de 40% do FGTS para aposentados que continuam no mercado de trabalho, o trecho que estabelece a universalização na Justiça Federal do Distrito Federal como foro nacional para propositura de ações envolvendo a União, a exclusividade do Poder Executivo de propor alterações na Previdência e a possibilidade de que mudanças na aposentadoria compulsória serem feitas por lei complementar. Marinho negou-se a falar sobre pontos dizendo que só revelará quando o acordo for fechado na totalidade.

Depois da reunião no ministério, Marinho foi até à Câmara e se reuniu com os líderes do DEM, Elmar Nascimento (BA), e o próprio Lira. Foi após esta conversa que o secretário garantiu que não haverá impacto fiscal em eventuais mudanças.

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O secretário afirmou que a abertura para mudar o texto tem o objetivo de manter um bom clima na Casa para levar a tramitação até o final, uma vez que a proposta precisará ser aprovada em plenário em duas votações com voto favorável de 308 dos 513 deputados, depois de passar pela CCJ e por uma comissão especial.

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“A CCJ
é uma comissão de mérito constitucional, não de conteúdo do projeto em si, mas é um processo absolutamente natural na questão da nossa democracia na hora que há a necessidade de uma convergência de 308 votos. Não é uma votação simples, por maioria absoluta. Não nos negamos a conversar desde que a espinha dorsal seja preservada e o impacto fiscal, que é relevante e interessa para o país”, disse Marinho.

Ele acredita que as negociações darão ao governo um “certo conforto” para a aprovação na CCJ, mas admite que novas mudanças poderão ser necessárias na comissão especial. “Não significa que no mérito não tenhamos que negociar novamente”, disse o secretário.

Além dos pontos citados por Lira, o centrão espera que o governo aponte a retirada de alguns pontos da chamada desconstitucionalização, gatilhos incluídos na proposta que permitiriam mudanças futuras na Previdência sem precisar de alterações constitucionais. Ao todo, a proposta do governo tem 61 itens nesta direção. A ideia é que pelo menos três sejam retirados já na CCJ, como um gesto do governo em relação aos partidos. Mesmo parlamentares do centrão reconhecem que tirar toda a desconstitucionalização nesta fase é difícil porque seria necessário reescrever a proposta.

Um outro tema que vinha sendo colocado pelo centrão deve ficar para depois. Os deputados vinham exigindo a retirada das mudanças no abono salarial. O governo, porém, diz não ter como negociar neste momento porque esta medida geraria uma economia superior a R$ 150 bilhões em dez anos. Parlamentares do centrão concordaram em deixar a análise do tema para a comissão especial, mas já avisaram que entendem ser rigorosa demais a proposta do Executivo neste ponto.

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O ministro da Economia, Paulo Guedes , disse na quarta-feira que o governo está preparado para ceder em pontos da reforma da Previdência
. Ele não detalhou, porém, que aspectos do texto poderiam ser alterados porque, segundo ele, isso faz parte da estratégia de negociação para aprovar a proposta. Originalmente, a votação da reforma na CCJ estava prevista para a última quarta-feira, dia 17, mas foi adiada para a próxima semana.

Fonte: IG Economia
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Economia

Previdência: Bezerra prevê inclusão de estados e municípios

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senador Fernando Bezerra Coelho arrow-options
Jefferson Rudy/Agência Senado – 25.6.19
Líder do governo no Senado Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) acredita que a Casa vai incluir estados e municípios

O líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), afirmou nesta terça-feira (16) que o Senado “certamente” irá incluir estados e municípios na reforma da Previdência. Bezerra destacou que a Casa representa os estados e que “não faz sentido” a possibilidade de existir um sistema previdenciário em cada estado.

“Aqui é a Casa da Federação. O Senado representa os estados brasileiros,  cada estado tem três senadores. Não faz sentido você ter uma reforma da  Previdência  com 27 sistemas previdenciários distintos. Então, aqui no Senado certamente vai ser aprovada a inclusão de estados e municípios”, afirmou.

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Bezerra defende que a questão seja tratada em outra Proposta de Emenda à Constituição (PEC), separada do texto principal, que teria que ser enviada para a Câmara. Ele acredita que dessa vez há uma chance de deputados aprovarem a inclusão de estados e municípios — esse ponto constava na proposta original, mas foi retirado durante a tramitação na Câmara. 

“Acho que esse sentimento vai prevalecer no Senado e vamos ter outra chance de essa matéria ser apreciada pela Câmara dos Deputados em um ambiente melhor, de compreensão e de entendimento”, complementou.

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Ao contrário do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), e da presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Bezerra acredita que a reforma poderá ser aprovada em 45 dias . Alcolumbre e Tebet apostam em uma tramitação de até 60 dias.

“Nós trabalhamos com o prazo de 45 dias a partir da chegada da reforma da Previdência aqui no Senado. Como ela ficou de ser votada em segundo turno na Câmara dos Deputados até o dia 7 ou 8 de agosto, a nossa expectativa é que a gente possa concluir a votação em dois turnos no Senado Federal até aproximadamente o dia 20 de setembro”, disse.

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Reforma deve ser aprovada em dois meses no Senado, avalia presidente da CCJ

O líder do governo aposta que a proposta deve ser aprovada com um placar entre 54 e 60 votos favoráveis. São necessários 49 votos para a aprovação. “A avaliação nossa é que o governo deverá ter, para a votação da reforma da  Previdência , entre 54 e 60 votos, mais ou menos. Um pouco mais, um pouco menos. Isso para o texto que sair da Câmara”, concluiu.

Fonte: IG Economia
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