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Economia

MPT vai apurar responsabilidades trabalhistas por incêndio no CT do Flamengo

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Em nota divulgada à imprensa, o MPT se solidarizou com os familiares das vítimas do incêndio no CT do Flamengo
Reprodução/TV Globo

Em nota divulgada à imprensa, o MPT se solidarizou com os familiares das vítimas do incêndio no CT do Flamengo

O Ministério Público do Trabalho (MPT) anunciou a criação de uma força-tarefa para investigar possíveis responsabilidades trabalhistas no incênio no Centro de Treinamento (CT) do Clube de Regatas Flamengo, no Rio de Janeiro, também conhecido como Ninho do Urubu. A tragédia desta sexta-feira (8) deixou dez mortos e três feridos, sendo a maioria das vítimas de idade entre 14 e 17 anos.

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Em nota divulgada à imprensa, a entidade lamentou o ocorrido e se solidarizou com os familiares das vítimas. O MPT também garantiu que vai apurar as condições de trabalho no CT do Flamengo , além de avaliar a adoção de medidas, se cabíveis, de correção e de responsabilização administrativa e judicial aos possíveis culpados.

O órgão público também lembrou que a tragédia pode evidenciar algumas negligências com o cumprimento das normas de segurança do trabalho no esporte, em especial dos direitos e garantias dos atletas mirins. Muitos deles são alojados nos clubes e afastados da família para seguir em busca do sonho de se realizar profissionalmente no futebol.

Confira o texto encaminhado pelo MPT na íntegra:

“O Ministério Público do Trabalho (MPT) vem a público lamentar o incêndio ocorrido no Centro de Treinamento Presidente George Helal, do Clube de Regatas Flamengo, na cidade do Rio de Janeiro. A tragédia vitimou fatalmente dez pessoas e feriu outras três, dentre elas adolescentes com idades entre 14 e 17 anos.

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Diante da gravidade da situação e para apurar as responsabilidades no âmbito trabalhista, foi criada força-tarefa integrada por procuradores do MPT no Rio de Janeiro. O grupo investigará as condições do meio ambiente de trabalho no local e avaliará a adoção de medidas de correção e de responsabilização administrativa e judicial cabíveis em relação aos trabalhadores vitimados.

A força-tarefa será coordenada pela procuradora do MPT- RJ, Danielle Cramer e será composta também pelos seguintes procuradores: Juliane Mombelli, Maria Vitória Sussekind Rocha, Tiago Oliveira de Arruda e Virgínia Leite Henrique. Os procuradores são integrantes do Núcleo de Combate à Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescentes e do Núcleo de Defesa do Meio Ambiente de Trabalho.

O MPT historicamente atua com o objetivo de garantir a tutela dos direitos de crianças e adolescentes inseridos, muitas vezes precocemente e sem proteção, no mundo da formação profissional nos esportes, especialmente no futebol.

O art. 227 da Constituição Federal garante às crianças e aos adolescentes o direito à convivência familiar e comunitária, de forma que o alojamento de atletas mirins deve ser excepcional, desde que a residência com a família não seja possível, e em atendimento às normas legais de adequação das instalações elencadas na Lei Pelé e no Estatuto da Criança e do Adolescente.

Além de solidarizar-se com as vítimas e suas famílias, o MPT reafirma que continuará trabalhando firme no compromisso com o primado do trabalho e com a concretização da dignidade da pessoa humana e do meio ambiente do trabalho hígido.

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O trágico acontecimento pode evidenciar negligência com o cumprimento das normas de segurança do trabalho no esporte, em especial dos direitos e garantias dos atletas mirins, alojados nos clubes e afastados dos laços familiares em busca do sonho de se realizar profissionalmente no futebol.”

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Fonte: IG Economia
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Economia

AGU tenta recuperar mais de R$ 2 bilhões em fraudes no INSS

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Previdência
Agência Brasil

AGU tenta recuperar mais de R$ 2 bilhões em fraudes no INSS

A Advocacia-Geral da União (AGU) está cobrando na Justiça o pagamento de R$ 2,1 bilhões em 659 ações movidas somente nos últimos três anos em defesa de autarquias e fundações prejudicadas por atos de improbidade administrativa. Cerca de 80% das ações dizem respeito a casos de fraudes previdenciárias e utilização indevida de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

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“No INSS , a gente vê uma série de situações, que vão desde a falsificação de documentos para obter benefícios até a utilização de dublês para participar das perícias médicas em nome dos reais requerentes daqueles benefícios”, conta o procurador federal Rafael Nogueira, coordenador da Equipe de Trabalho Remoto de Ações de Improbidade Administrativa da Procuradoria-Geral Federal (ETR-Probidade/PGF).

Desde que a equipe de sete procuradores foi criada, em 2016, ajuíza em média mais de 200 ações por ano. Somente em casos envolvendo o FNDE , a AGU obteve até o momento 67 liminares para bloquear R$ 229,3 milhões em bens dos acusados.

Em uma dessas atuações, a equipe obteve junto à Justiça Federal em Alagoas a condenação de ex-prefeito de Barra de São Miguel (AL) a ressarcir os cofres públicos em R$ 209,6 mil. O gestor não prestou contas de quase 60% da verba recebida do FNDE para investir na compra de merenda escolar.

“Não havia uma demonstração clara de que o volume contratado de insumos para a merenda escolar havia sido o recebido. Também não havia uma correspondência entre as marcas que foram oferecidas na proposta vencedora e aquelas que foram constatadas lá na escola. E eram produtos de primeira necessidade, como macarrão, açúcar, sal, fubá”, explica o procurador federal Alessander Jannucci, que atuou no caso.

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Para o coordenador da ETR-Probidade, Rafael Nogueira, o melhor jeito de combater a corrupção é evitar que ela aconteça. Por isso, o procurador federal destaca que a atuação da AGU não só auxilia a recuperar recursos utilizados indevidamente, mas a melhorar controles internos das entidades públicas e prevenir irregularidades.

“Com os padrões que a gente coloca, a partir dos casos que nos são enviados, nós conseguimos dar para as entidades, principalmente aquelas que têm mais ações, parâmetros para que eles aprimorem a prevenção”, conclui.

Fonte: IG Economia
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