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Economia

MPT vai apurar responsabilidades trabalhistas por incêndio no CT do Flamengo

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Em nota divulgada à imprensa, o MPT se solidarizou com os familiares das vítimas do incêndio no CT do Flamengo
Reprodução/TV Globo
Em nota divulgada à imprensa, o MPT se solidarizou com os familiares das vítimas do incêndio no CT do Flamengo

O Ministério Público do Trabalho (MPT) anunciou a criação de uma força-tarefa para investigar possíveis responsabilidades trabalhistas no incênio no Centro de Treinamento (CT) do Clube de Regatas Flamengo, no Rio de Janeiro, também conhecido como Ninho do Urubu. A tragédia desta sexta-feira (8) deixou dez mortos e três feridos, sendo a maioria das vítimas de idade entre 14 e 17 anos.

Leia também: Incêndio atinge CT do Flamengo no Rio de Janeiro e mata jogadores da base

Em nota divulgada à imprensa, a entidade lamentou o ocorrido e se solidarizou com os familiares das vítimas. O MPT também garantiu que vai apurar as condições de trabalho no CT do Flamengo
, além de avaliar a adoção de medidas, se cabíveis, de correção e de responsabilização administrativa e judicial aos possíveis culpados.

O órgão público também lembrou que a tragédia pode evidenciar algumas negligências com o cumprimento das normas de segurança do trabalho no esporte, em especial dos direitos e garantias dos atletas mirins. Muitos deles são alojados nos clubes e afastados da família para seguir em busca do sonho de se realizar profissionalmente no futebol.

Confira o texto encaminhado pelo MPT na íntegra:

“O Ministério Público do Trabalho (MPT) vem a público lamentar o incêndio ocorrido no Centro de Treinamento Presidente George Helal, do Clube de Regatas Flamengo, na cidade do Rio de Janeiro. A tragédia vitimou fatalmente dez pessoas e feriu outras três, dentre elas adolescentes com idades entre 14 e 17 anos.

Leia também: Presidente do Flamengo lamenta mortes: “Maior tragédia do clube em 123 anos”

Leia mais:  Henrique Meirelles ataca atual sistema de Previdência Social: “É injusto”

Diante da gravidade da situação e para apurar as responsabilidades no âmbito trabalhista, foi criada força-tarefa integrada por procuradores do MPT no Rio de Janeiro. O grupo investigará as condições do meio ambiente de trabalho
no local e avaliará a adoção de medidas de correção e de responsabilização administrativa e judicial cabíveis em relação aos trabalhadores vitimados.

A força-tarefa será coordenada pela procuradora do MPT- RJ, Danielle Cramer e será composta também pelos seguintes procuradores: Juliane Mombelli, Maria Vitória Sussekind Rocha, Tiago Oliveira de Arruda e Virgínia Leite Henrique. Os procuradores são integrantes do Núcleo de Combate à Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescentes e do Núcleo de Defesa do Meio Ambiente de Trabalho.

O MPT historicamente atua com o objetivo de garantir a tutela dos direitos de crianças e adolescentes
inseridos, muitas vezes precocemente e sem proteção, no mundo da formação profissional nos esportes, especialmente no futebol.

O art. 227 da Constituição Federal garante às crianças e aos adolescentes o direito à convivência familiar e comunitária, de forma que o alojamento de atletas mirins deve ser excepcional, desde que a residência com a família não seja possível, e em atendimento às normas legais de adequação das instalações elencadas na Lei Pelé e no Estatuto da Criança e do Adolescente.

Além de solidarizar-se com as vítimas e suas famílias, o MPT reafirma que continuará trabalhando firme no compromisso com o primado do trabalho e com a concretização da dignidade da pessoa humana e do meio ambiente do trabalho hígido.

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O trágico acontecimento pode evidenciar negligência
com o cumprimento das normas de segurança do trabalho no esporte, em especial dos direitos e garantias dos atletas mirins, alojados nos clubes e afastados dos laços familiares em busca do sonho de se realizar profissionalmente no futebol.”

Leia mais:  Juros do cheque especial sobem para 317,9% ao ano em fevereiro

Fonte: IG Economia
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Economia

Governo pode autorizar saques de até R$ 500 do FGTS em 2019

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Waldery Rodrigues arrow-options
Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil – 15.4.19
Waldery Rodrigues Júnior, secretário especial de Fazenda, afirmou que medida não será um “repeteco” de Temer

O governo decidiu liberar um saque emergencial de até R$ 500 nas contas do FGTS a partir de setembro. Segundo interlocutores da área econômica, esse vai ser o limite autorizado para 2019. Assim, só em 2020 valerão as regras para a retirada periódica de recursos do Fundo.

A partir do ano que vem, os saques devem variar de acordo com o valor do saldo da conta de cada trabalhador. O percentual pode variar de 10% a 35%, sendo que, quem tem mais dinheiro terá um percentual menor a sacar.

Mais: Bolsonaro avalia reduzir multa de 40% do FGTS em demissões sem justa causa

A liberação dos recursos do FGTS é uma das formas encontradas pelo governo para estimular a atividade econômica num momento em que o PIB está praticamente estagnado. A previsão oficial do governo é de um crescimento de apenas 0,8% em 2019. 

O saque, no entanto, é limitado para evitar uma descapitalização do Fundo, que financia habitação e obras de infraestrutura.

Extrato:   Governo deve liberar recursos do FGTS; saiba como consultar o saldo de sua conta

“Não é repeteco”

O secretário especial de Fazenda,  Waldery Rodrigues  , disse nesta segunda-feira (22) que as mudanças no FGTS que o governo vai anunciar nesta semana não serão “um repeteco” das realizadas pelo governo Michel Temer. Segundo ele, as medidas serão de curto e médio prazo .

Ele negou ainda que o governo planeje, agora, mexer na multa de 40% sobre o Fundo paga a trabalhadores demitidos sem justa causa. Mais cedo, o presidente Jair Bolsonaro negou que o governo esteja planejando acabar com a multa de 40%  paga sobre o saldo do FGTS em caso de demissão sem justa causa.

Leia mais:  Juros do cheque especial sobem para 317,9% ao ano em fevereiro

Viu isso?  Líder de caminhoneiros cobra reajuste de 30% a 35% na tabela de frete

“Eu não falei que ia acabar com a multa, até porque não tenho poder para isso, passaria pelo Parlamento. Não existe isso aí”, disse o presidente.

No entanto, na última sexta-feira, Bolsonaro afirmou que a multa atrapalha o emprego , sinalizando que defenderia o fim da gratificação . Depois, no domingo, disse que o governo “pode pensar”, no futuro, em reduzir a multa.

Fonte: IG Economia
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