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MPES pede afastamento do prefeito e secretário de Conceição da Barra por improbidade

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O Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), por meio da Promotoria de Justiça de Conceição da Barra, ajuizou uma Ação Civil Pública (ACP) em face do prefeito e do secretário municipal de Saúde por ato de improbidade administrativa, com pedidos liminares de afastamento deles dos cargos por 180 dias. Também foi pedida a indisponibilidade dos bens dos denunciados. Um posto de combustível, os três proprietários desse estabelecimento comercial e outras nove empresas do ramo esportivo também foram alvos da ação.

O MPES sustenta que o município de Conceição da Barra firmou um contrato emergencial, com dispensa de licitação, no valor total de R$ 421.700,00, para aquisição de 110 mil litros de combustível somente para a Secretaria de Saúde, com preços do litro da gasolina e do óleo diesel superiores aos praticados no mercado. O contrato tem duração de 180 dias. O município gastou ainda R$ 611.829,20 com materiais esportivos, neste momento de pandemia do novo coronavírus, em que as aulas escolares estão suspensas e quando não há modalidade esportiva que justifique a necessite da quantia.

Na ação, o MPES requer a indisponibilidade dos bens dos denunciados, de forma solidária, no valor total de R$ 500 mil.

O município, conforme contrato celebrado no dia 19/04/2020 com o posto denunciado, adquiriu combustíveis nos seguintes preços e quantidades: 60 mil litros de gasolina, a R$ 4,33 o litro; 10 mil litros de óleo diesel comum, por R$ 3,19 o litro; e 40 mil litros de óleo diesel S10, com o litro a R$ 3,25.

Um procedimento foi instaurado para apurar esse contrato de aquisição de combustível após denúncia anônima feita via Ouvidoria do MPES, em 8 de maio de 2020. Além dessa denúncia, o MPES recebeu notícia de que o município de Conceição da Barra adquiriu material esportivo em valor fora da normalidade e em momento totalmente inoportuno.

Apesar de ter encaminhado ofícios à prefeitura solicitando informações ao prefeito, o MPES não obteve retornos.

Além de requerer o afastamento imediato do prefeito e do secretário de Saúde por 180 dias, o MPES pede ainda que ambos sejam proibidos de entrar na sede da Prefeitura de Conceição da Barra e em quaisquer de seus órgãos públicos, sob pena de multa diária no valor de R$ 20 mil em caso de descumprimento. Outro pedido é para que o prefeito seja impedido de exercer qualquer cargo público, pelo prazo de 180 dias, principalmente o cargo de vereador e presidente da Câmara Municipal, sob pena de multa diária no valor de R$ 20 mil em caso de descumprimento. Eleito vereador, o atual prefeito exerce a função em mandato-tampão, uma vez que o prefeito e vice-prefeito eleitos foram afastados por decisão do Poder Judiciário.

O MPES também pede a suspensão do contrato de aquisição de combustível, bem como dos contratos de aquisição de materiais esportivos, até que a sentença de mérito declare as nulidades deles.


OUTRO LADO:

A assessoria de imprensa da prefeitura de Conceição da Barra informa que até a presente data não foi citada/intimada da respectiva ação.

O atual prefeito se diz surpreso com a ação e confia que as contratações foram todas legais pois transcorreram dentro dos preceitos da Lei 8.666/93 (lei de licitações) com pareceres técnicos jurídicos emitidos pela Procuradoria Municipal.

No que tange aos materiais esportivos, o atual prefeito apenas concluiu a licitação da administração anterior. Entretanto, não teve nenhuma ordem de fornecimento ainda, ou seja, o município não pagou e não recebeu nenhum material esportivo.

Por fim, informa que após a citação/intimação do município poderá dar maiores detalhes.

 

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Regional

Polícia Militar Ambiental flagra desmate de 25 hectares no interior de Nova Venécia

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Nesta segunda-feira (06), policiais militares da Terceira Companhia do Batalhão de Polícia Militar Ambiental (BPMA) se deslocaram até a comunidade do Córrego do Poção, no interior de Nova Venécia, após receberem uma denúncia anônima encaminhada pelo Serviço Disque Denúncia 181, dando conta de que naquela localidade estaria em andamento um desmate de vegetação nativa (Mata Atlântica) de grandes proporções.

Ao chegarem ao local, os agentes confirmaram a veracidade das informações e efetuaram a prisão de B.S., 65 anos, gerente da propriedade fiscalizada, que informou à equipe policial que o desmate tinha como objetivo a ampliação de área para cultivo de café.

Na ação, foram ainda apreendidas duas máquinas de esteira e cinco metros cúbicos de madeira nativa. O total da área de Mata Atlântica degradada mensurada pela Polícia Ambiental foi de 25 hectares, o que equivale a 250 mil metros quadrados. B.S. foi conduzido até a Delegacia de Polícia Civil de Nova Venécia para prestar esclarecimentos acerca do desmate.

Segundo o comandante da Terceira Companhia do Batalhão de Polícia Militar Ambiental, capitão Fabrício Pereira Rocha, a Mata Atlântica é uma das regiões mais ricas do mundo em biodiversidade e hoje é considerada um dos biomas mais ameaçados do planeta, contando com apenas 8,5% de suas florestas originais, conforme dados do Instituto Brasileiro de Florestas (IBF). “É com preocupação que nos deparamos com as situações de desmate e queimadas de vegetação nativa, em particular da Mata Atlântica, visto que é o lar de grande variedade de plantas e animais, muitos deles ameaçados de extinção, além de ser o abrigo de várias populações tradicionais e ela garante o abastecimento de água para mais de 100 milhões de pessoas”, ressalta o oficial.

O capitão Fabrício ressalta que a Polícia Ambiental tem intensificando as ações de combate aos crimes ambientais nos remanescentes de Mata Atlântica por meio das operações Força e Presença realizadas no interior e arredores das Unidades de Conservação e também por meio de operações conjuntas com os demais órgãos de segurança e proteção ambiental.

A Polícia Ambiental alerta a comunidade de que a pena para quem destruir ou danificar vegetação primária ou secundária, em estágio avançado ou médio de regeneração, do Bioma Mata Atlântica, ou utilizá-la com infringência das normas de proteção é de detenção, de 1 (um) a 3 (três) anos, ou multa, ou ambas as penas cumulativamente, conforme a Lei 9.605/98 (Lei de Crimes Ambientais).

A população pode ajudar a polícia ambiental a proteger o meio ambiente e a combater os crimes ambientais. Ao ter qualquer informação sobre crimes ambientais, o cidadão deve ligar para o telefone 181 (Serviço Disque Denúncia) ou acessar o site www.disquedenuncia181.es.gov.br. Não é necessário se identificar.

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